CLAUSTRO I — LEIS & DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS

Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia

O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do **Alvará Real n.º 1/2025**. Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.

ORDENAÇÕES EMINIANAS

As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais. Foram definidas no Artigo 2.º, §1 do Alvará Real n.º 1/2025.

 → Ordenação Eminiana 01/2025 — Lei Fundamental do Reino de Emínia

(Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)

ALVARÁS REAIS

Os Alvarás regulam matérias administrativas, judiciais, protocolares e internas do Reino. Devem ser assinados por Sua Majestade, selados e publicados na Biblioteca (Art. 4.º do Alvará).

 → Alvará Real n.º 1/2025 — Que estabelece diretrizes e normas precisas para a administração e redação dos atos jurídicos do Reino de Emínia
 → Alvará Real n.º 2/2025 — Que estabelece a Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia
→ Alvará Real n.º 3/2025 — Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia

(Adicionam-se automaticamente sempre que forem publicados novos Alvarás.)

FORAIS DAS BEETRIAS

Os Forais são cartas de autonomia outorgadas a cada Beetria, definindo direitos, deveres, competências locais e organização municipal. Regulados pelos Artigos 2.º §3 e 5.º do Alvará Real n.º 1/2025.

*Nenhum foral foi ainda registrado.*

 (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)

EDITAIS & PROCLAMAÇÕES

Atos públicos de comunicação oficial, destinados a informar o povo, convocar assembleias e anunciar decisões. Regulados no Artigo 2.º §4 e Artigo 6.º.

*Ainda não existem editais publicados.*

PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS

Atos de concessão de honras, dignidades, títulos ou distinções honoríficas, emitidos por Provimento Régio, assinados por Sua Majestade o Rei e referendados pelas Cortes Eminianas, nos termos do artigo 18.º do Alvará Real n.º 3/2025.

→ Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025

CARTAS RÉGIAS

Missivas oficiais de Sua Majestade dirigidas a indivíduos, Beetrias ou instituições, contendo decisões, orientações, instruções ou honras particulares. Reguladas pelo Artigo 2.º §6 e Artigo 8.º do Alvará.

*Publicação condicionada à natureza da Carta Régia.*

 Cartas públicas serão listadas aqui; Cartas particulares ficam apenas no Arquivo da Casa Real.

MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS

Documento anexo ao Alvará Real n.º 1/2025 que estabelece:

• regras de linguagem • estrutura dos atos • normas cerimoniais • diretrizes de clareza, coerência e uniformidade • regras de numeração, epígrafes, anexos, remissões e fórmulas protocolares

Este Manual é de observância obrigatória para todos os órgãos do Reino (Art. 55.º).

→ *(inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)*

Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, conforme determina o Alvará Real n.º 1/2025.