https://biblioteca.eminia.org/api.php?action=feedcontributions&feedformat=atom&user=Reidoseminianos 2026-04-05T23:20:31Z User contributions MediaWiki 1.44.3 https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_08/2025_%E2%80%94_Raphael_Silva_Melhado_Vibancos_Lisboa&diff=129 2025-12-15T18:36:38Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 08/2025 — RAPHAEL SILVA MELHADO VIBANCOS LISBOA */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 08/2025 — Raphael Silva Melhado Vibancos Lisboa'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Raphael Silva Melhado Vibancos Lisboa''', <br /> nomeadamente o título nobiliárquico de '''Duque de Franca''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_07/2025_%E2%80%94_Filipe_Alfradique&diff=128 2025-12-15T18:33:57Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 07/2025 — FILIPE ALFRADIQUE */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 07/2025 — Filipe Alfradique'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Filipe Alfradique''', <br /> nomeadamente o título nobiliárquico de '''Duque de São Gonçalo''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_06/2025_%E2%80%94_Adilson_Requi%C3%A3o&diff=127 2025-12-15T18:31:02Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 06/2025 — ADILSON REQUIÃO */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 06/2025 — Adilson Requião'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Adilson Requião''', <br /> nomeadamente o título nobiliárquico de '''Duque de Guanabara''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_06/2025_%E2%80%94_Adilson_Requi%C3%A3o&diff=126 2025-12-15T18:30:13Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 06/2025 — ADILSON REQUIÃO */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;'''Assento n.º 06/2025 — Adilson Requião'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Adilson Requião''', <br /> nomeadamente o título nobiliárquico de '''Duque de Guanabara''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_05/2025_%E2%80%94_Fl%C3%A1vio_Miranda&diff=125 2025-12-15T18:28:53Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 05/2025 — FLÁVIO MIRANDA */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 05/2025 — Flávio Miranda'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Flávio Miranda''', <br /> nomeadamente o título nobiliárquico de '''Duque de Miranda''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_04/2025_%E2%80%94_Ruy_Hallack_d%E2%80%99Almeida&diff=124 2025-12-15T18:26:36Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 04/2025 — RUY HALLACK D’ALMEIDA */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 04/2025 — Ruy Hallack d’Almeida'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Ruy Hallack d’Almeida''', <br /> nomeadamente o título nobiliárquico de '''Duque de Almeyda''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_02/2025_%E2%80%94_Marcelo_Ibrahim_de_Pupo_Ferreira-Khabbaz&diff=123 2025-12-15T18:21:58Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 02/2025 — MARCELO IBRAHIM DE PUPO FERREIRA-KHABBAZ */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 02/2025 — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Infante da Portuguesia''', <br /> o título honorífico de '''Príncipe de Emínia''', em virtude do vínculo familiar com Sua Majestade o Rei, <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de São Mamede''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_01/2025_%E2%80%94_%C3%93scar_I,_Imperador-Rei_de_K%C3%A1rnia-Rut%C3%A9nia&diff=122 2025-12-15T18:20:27Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 01/2025 — ÓSCAR I, IMPERADOR-REI DE KÁRNIA-RUTÉNIA */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 01/2025 — Sua Majestade Imperial e Real Apostólica Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Sua Majestade Imperial e Real Apostólica Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Príncipe da Portuguesia''', <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', nas '''Ordens Portucalense''', <br /> '''da Serpe Azul''' e '''da Flor-de-Lis''', <br /> bem como a concessão da '''Banda das Três Ordens''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_01/2025_%E2%80%94_%C3%93scar_I,_Imperador-Rei_de_K%C3%A1rnia-Rut%C3%A9nia&diff=121 2025-12-15T18:18:03Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 01/2025 — ÓSCAR I, IMPERADOR-REI DE KÁRNIA-RUTÉNIA*/</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 01/2025 — Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia'''&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Príncipe da Portuguesia''', <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', nas '''Ordens Portucalense''', <br /> '''da Serpe Azul''' e '''da Flor-de-Lis''', <br /> bem como a concessão da '''Banda das Três Ordens''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_03/2025_%E2%80%94_Tom%C3%A1s_Filipe_Lucas_Frederico_de_S%C3%A3o_Bruno_de_Woestein-Lorenburg-Santo_Amaro&diff=120 2025-12-15T18:16:52Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 03/2025 — TOMÁS FILIPE LUCAS FREDERICO DE SÃO BRUNO DE WOESTEIN-LORENBURG-SANTO AMARO*/</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;'''Assento n.º 03/2025 — Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro'''&lt;/h3&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Infante da Portuguesia''', <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de Santa Maria''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grã-Cruz''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_02/2025_%E2%80%94_Marcelo_Ibrahim_de_Pupo_Ferreira-Khabbaz&diff=119 2025-12-15T18:10:29Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 02/2025 — MARCELO IBRAHIM DE PUPO FERREIRA-KHABBAZ */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;'''Assento n.º 02/2025 — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Infante da Portuguesia''', <br /> o título honorífico de '''Príncipe de Emínia''', em virtude do vínculo familiar com Sua Majestade o Rei, <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de São Mamede''', <br /> bem como a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', na '''Ordem Portucalense''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_01/2025_%E2%80%94_%C3%93scar_I,_Imperador-Rei_de_K%C3%A1rnia-Rut%C3%A9nia&diff=118 2025-12-15T18:08:04Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 01/2025 — ÓSCAR I, IMPERADOR-REI DE KÁRNIA-RUTÉNIA*/</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Assento n.º 01/2025 — Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Príncipe da Portuguesia''', <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', nas '''Ordens Portucalense''', <br /> '''da Serpe Azul''' e '''da Flor-de-Lis''', <br /> bem como a concessão da '''Banda das Três Ordens''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_01/2025_%E2%80%94_%C3%93scar_I,_Imperador-Rei_de_K%C3%A1rnia-Rut%C3%A9nia&diff=117 2025-12-15T18:06:32Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 01/2025 — ÓSCAR I, IMPERADOR-REI DE KÁRNIA-RUTÉNIA */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> é lavrado, para todos os efeitos honoríficos internos do Reino, o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;'''Assento n.º 01/2025 — Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> pelo qual se registam e fazem constar as honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Príncipe da Portuguesia''', <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', nas '''Ordens Portucalense''', <br /> '''da Serpe Azul''' e '''da Flor-de-Lis''', <br /> bem como a concessão da '''Banda das Três Ordens''', <br /> nos termos do '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> que pelo presente se lavra e integra como assento no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o presente assento se encontra '''em vigor''', <br /> não constando, à presente data, qualquer suspensão, cassação ou reabilitação.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo o presente assento, <br /> que assino e selo, <br /> valendo o mesmo como registo originário, autêntico e bastante das honras nele contidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Assento_01/2025_%E2%80%94_%C3%93scar_I,_Imperador-Rei_de_K%C3%A1rnia-Rut%C3%A9nia&diff=116 2025-12-15T17:54:06Z

<p>Reidoseminianos: /* ASSENTO 01/2025 — ÓSCAR I, IMPERADOR-REI DE KÁRNIA-RUTÉNIA */</p> <hr /> <div>=='''&lt;center&gt;CERTIDÃO&lt;/center&gt;'''==<br /> <br /> Eu, '''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''', Escrivão-Mor do Reino de Emínia, <br /> certifico que, no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''', <br /> se encontra lavrado o seguinte assento:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;'''Assento n.º 01/2025 — Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> relativo às honras concedidas por Sua Majestade o Rei a <br /> '''Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia''', <br /> nomeadamente a dignidade de '''Príncipe da Portuguesia''', <br /> o título nobiliárquico de '''Duque de Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> a admissão, no grau de '''Grande-Colar''', nas '''Ordens Portucalense''', <br /> '''da Serpe Azul''' e '''da Flor-de-Lis''', <br /> bem como a concessão da '''Banda das Três Ordens''', <br /> conforme descrito no respetivo assento individual.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> O referido assento corresponde ao '''Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025''', <br /> datado de quinze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, <br /> relativo a '''Sua Imperial e Real Católica Majestade Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Mais certifico que o referido assento se encontra '''em vigor''', <br /> para todos os efeitos honoríficos internos do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Para constar, passo a presente Certidão, <br /> que assino e selo.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> Dado em '''Thieux-en-Saint-Théoton''', <br /> aos '''quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco'''.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;center&gt;O Escrivão-Mor do Reino de Emínia,&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Mário Luís Filipe Almeyda-Martins''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Livro_da_Nobreza_e_das_Ordens_do_Reino_de_Em%C3%ADnia&diff=115 2025-12-15T17:24:38Z

<p>Reidoseminianos: /* LIVRO DA NOBREZA E DAS ORDENS DO REINO DE EMÍNIA*/</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Livro oficial de consulta e certificação da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia, das Ordens Nacionais e das distinções honoríficas do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''' é o livro oficial de registo, consulta e certificação dos integrantes da Nobreza ordinária, dos titulares de Dignidades da Portuguesia, dos membros das Ordens Nacionais de Emínia e das demais distinções honoríficas reconhecidas pelo Reino.<br /> <br /> Este Livro tem por finalidade atestar, com fé honorífica interna, a existência, natureza, grau e estado jurídico das honras concedidas por Sua Majestade o Rei, nos termos da '''Ordenação Eminiana 01/2025''' e do '''Alvará Real n.º 3/2025'''.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ÍNDICE INTERNO DO LIVRO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> <br /> &lt;b&gt;I — ASSENTOS PESSOAIS&lt;/b&gt;&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 01/2025 — Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 02/2025 — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 03/2025 — Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 04/2025 — Ruy Hallack d’Almeida]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 05/2025 — Flávio Miranda]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 06/2025 — Adilson Requião]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 07/2025 — Filipe Alfradique]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 08/2025 — Raphael Silva Melhado Vibancos Lisboa]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;&lt;b&gt;II — ÍNDICE DA NOBREZA&lt;/b&gt;&lt;br&gt;<br /> (Ordo Sapientiae)&lt;br&gt;<br /> Duques:&lt;br&gt;<br /> → Duque de Thieux-en-Saint-Théoton — [[Assento 01/2025 — Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de São Mamede — [[Assento 02/2025 — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de Santa Maria — [[Assento 03/2025 — Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de Almeyda — [[Assento 04/2025 — Ruy Hallack d’Almeida]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de Miranda — [[Assento 05/2025 — Flávio Miranda]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de Guanabara — [[Assento 06/2025 — Adilson Requião]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de São Gonçalo — [[Assento 07/2025 — Filipe Alfradique]]&lt;br&gt;<br /> → Duque de Franca — [[Assento 08/2025 — Raphael Silva Melhado Vibancos Lisboa]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;&lt;b&gt;III — DIGNIDADES DA PORTUGUESIA&lt;/b&gt;&lt;br&gt;<br /> Príncipe da Portuguesia:&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 01/2025 — Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]]&lt;br&gt;<br /> <br /> Infantes da Portuguesia:&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 02/2025 — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz]]&lt;br&gt;<br /> → [[Assento 03/2025 — Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;&lt;b&gt;IV — ORDENS NACIONAIS DE EMÍNIA&lt;/b&gt;&lt;br&gt;<br /> ORDEM PORTUCALENSE&lt;br&gt;<br /> Grande-Colar<br /> &lt;br&gt; [[Assento 01/2025 —Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]],<br /> &lt;br&gt;[[Assento 02/2025 — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz]]&lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;Grã-Cruz —<br /> &lt;br&gt;[[Assento 03/2025 — Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro]], <br /> &lt;br&gt;[[Assento 04/2025 — Ruy Hallack d’Almeida]], <br /> &lt;br&gt;[[Assento 05/2025 — Flávio Miranda]], <br /> &lt;br&gt;[[Assento 06/2025 — Adilson Requião]],<br /> &lt;br&gt;[[Assento 07/2025 — Filipe Alfradique]], <br /> &lt;br&gt;[[Assento 08/2025 — Raphael Silva Melhado Vibancos Lisboa]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;ORDEM DA SERPE AZUL:&lt;br&gt;<br /> Grande-Colar — [[Assento 01/2025 —Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;ORDEM DA FLOR-DE-LIS:&lt;br&gt;<br /> Grande-Colar — [[Assento 01/2025 — Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;&lt;b&gt;V — ORDEM SINGULAR&lt;/b&gt;&lt;br&gt;<br /> BANDA DAS TRÊS ORDENS:&lt;br&gt;<br /> Grande-Colar — [[Assento 01/2025 — Óscar I, Imperador-Rei de Kárnia-Ruténia]]&lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDO SAPIENTIAE&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos relativos à Ordo Sapientiae do Reino de Emínia, incluindo títulos nobiliárquicos, fidalguia e outras qualidades nobres reconhecidas por Provimento Régio.<br /> <br /> → Consultar: '''[[Nobreza do Reino de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ Certidões emitidas pelo Escrivão-Mor do Reino <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cada assento indica o título ou qualidade nobre, o respetivo titular, o ato de concessão, a data e o estado jurídico em vigor.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;DIGNIDADES DA PORTUGUESIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos relativos às Dignidades da Portuguesia, concedidas a personalidades cujo serviço, mérito ou missão se ligam ao ideal cultural, espiritual e civilizacional da Portuguesia.<br /> <br /> → Consultar: '''[[Dignidades da Portuguesia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ Certidões emitidas pelo Escrivão-Mor do Reino <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Dignidades da Portuguesia não conferem privilégio político ou jurídico, tendo natureza simbólica e honorífica.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDENS NACIONAIS DE EMÍNIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos dos membros das Ordens Nacionais do Reino de Emínia, organizados por Ordem e por grau, nos termos dos respetivos estatutos.<br /> <br /> → [[Ordem Portucalense]] <br /> &lt;br&gt;→ [[Ordem da Serpe Azul]] <br /> &lt;br&gt;→ [[Ordem da Flor-de-Lis]] <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cada registo identifica a Ordem, o grau, o titular, o Provimento de admissão e o estado do vínculo honorífico.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;OUTRAS DISTINÇÕES HONORÍFICAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos de medalhas, colares, insígnias e distinções especiais criadas ou reconhecidas pelo Reino.<br /> <br /> → Consultar: '''[[Distinções Honoríficas do Reino de Emínia]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As distinções honoríficas especiais são registadas com indicação expressa da sua natureza e alcance.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CERTIDÕES DO LIVRO DA NOBREZA E DAS ORDENS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O Livro da Nobreza e das Ordens emite certidões oficiais destinadas a comprovar a existência, o teor e o estado jurídico dos registos honoríficos nele inscritos.<br /> <br /> As certidões são passadas pelo '''Escrivão-Mor do Reino de Emínia''' e fazem fé para todos os efeitos honoríficos internos do Reino.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As certidões podem consistir em transcrição integral ou em extrato fiel do respetivo assento.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;DISPOSIÇÃO FINAL&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O presente Livro constitui referência oficial para a verificação do estatuto honorífico dos seus inscritos, prevalecendo o respetivo registo em caso de dúvida quanto à validade, precedência ou estado de qualquer honra.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Livro é mantido pelo Escrivão-Mor do Reino, sob autoridade de Sua Majestade o Rei, e publicado na Biblioteca Eminiana.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Livro é instrumento de memória viva, consulta pública e fé honorífica interna do Reino de Emínia.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Livro_da_Nobreza_e_das_Ordens_do_Reino_de_Em%C3%ADnia&diff=114 2025-12-15T16:56:53Z

<p>Reidoseminianos: /* LIVRO DA NOBREZA E DAS ORDENS DO REINO DE EMÍNIA*/</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Livro oficial de consulta e certificação da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia, das Ordens Nacionais e das distinções honoríficas do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''' é o livro oficial de registo, consulta e certificação dos integrantes da Nobreza ordinária, dos titulares de Dignidades da Portuguesia, dos membros das Ordens Nacionais de Emínia e das demais distinções honoríficas reconhecidas pelo Reino.<br /> <br /> Este Livro tem por finalidade atestar, com fé honorífica interna, a existência, natureza, grau e estado jurídico das honras concedidas por Sua Majestade o Rei, nos termos da '''Ordenação Eminiana 01/2025''' e do '''Alvará Real n.º 3/2025'''.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDO SAPIENTIAE&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos relativos à Ordo Sapientiae do Reino de Emínia, incluindo títulos nobiliárquicos, fidalguia e outras qualidades nobres reconhecidas por Provimento Régio.<br /> <br /> → Consultar: '''[[Nobreza do Reino de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ Certidões emitidas pelo Escrivão-Mor do Reino <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cada assento indica o título ou qualidade nobre, o respetivo titular, o ato de concessão, a data e o estado jurídico em vigor.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;DIGNIDADES DA PORTUGUESIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos relativos às Dignidades da Portuguesia, concedidas a personalidades cujo serviço, mérito ou missão se ligam ao ideal cultural, espiritual e civilizacional da Portuguesia.<br /> <br /> → Consultar: '''[[Dignidades da Portuguesia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ Certidões emitidas pelo Escrivão-Mor do Reino <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Dignidades da Portuguesia não conferem privilégio político ou jurídico, tendo natureza simbólica e honorífica.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDENS NACIONAIS DE EMÍNIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos dos membros das Ordens Nacionais do Reino de Emínia, organizados por Ordem e por grau, nos termos dos respetivos estatutos.<br /> <br /> → [[Ordem Portucalense]] <br /> &lt;br&gt;→ [[Ordem da Serpe Azul]] <br /> &lt;br&gt;→ [[Ordem da Flor-de-Lis]] <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cada registo identifica a Ordem, o grau, o titular, o Provimento de admissão e o estado do vínculo honorífico.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;OUTRAS DISTINÇÕES HONORÍFICAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Registos de medalhas, colares, insígnias e distinções especiais criadas ou reconhecidas pelo Reino.<br /> <br /> → Consultar: '''[[Distinções Honoríficas do Reino de Emínia]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As distinções honoríficas especiais são registadas com indicação expressa da sua natureza e alcance.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CERTIDÕES DO LIVRO DA NOBREZA E DAS ORDENS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O Livro da Nobreza e das Ordens emite certidões oficiais destinadas a comprovar a existência, o teor e o estado jurídico dos registos honoríficos nele inscritos.<br /> <br /> As certidões são passadas pelo '''Escrivão-Mor do Reino de Emínia''' e fazem fé para todos os efeitos honoríficos internos do Reino.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As certidões podem consistir em transcrição integral ou em extrato fiel do respetivo assento.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;DISPOSIÇÃO FINAL&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O presente Livro constitui referência oficial para a verificação do estatuto honorífico dos seus inscritos, prevalecendo o respetivo registo em caso de dúvida quanto à validade, precedência ou estado de qualquer honra.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Livro é mantido pelo Escrivão-Mor do Reino, sob autoridade de Sua Majestade o Rei, e publicado na Biblioteca Eminiana.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Livro é instrumento de memória viva, consulta pública e fé honorífica interna do Reino de Emínia.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_IV_%E2%80%94_Arquivo_Hist%C3%B3rico_e_Mem%C3%B3ria&diff=113 2025-12-15T16:18:46Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO IV — ARQUIVO HISTÓRICO E MEMÓRIA */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório da memória histórica, documental, honorífica e simbólica do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro IV reúne o Arquivo Histórico e os instrumentos de memória do Reino de Emínia. Nele se preserva o registo fiel dos atos, acontecimentos, instituições, pessoas e símbolos que constituem a continuidade histórica do Reino.<br /> <br /> Este Claustro assegura que a vida jurídica, institucional, cultural e honorífica de Emínia não se perca no tempo, garantindo que os atos do presente se tornem memória legítima do futuro, em conformidade com a '''Ordenação Eminiana 01/2025''' e com os '''Alvarás Reais''' em vigor.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ARQUIVO GERAL DO REINO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O '''Arquivo Geral do Reino''' constitui o núcleo central do sistema arquivístico eminiano, sendo responsável pela guarda, preservação e organização dos documentos oficiais de valor permanente.<br /> <br /> → '''[[Arquivo Geral do Reino]]''' — Enquadramento, competências e organização <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Fundo Régio]]''' — Atos do Rei, da Casa Real e da Cúria Régia <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Fundo das Cortes Eminianas]]''' — Atos legislativos, deliberações e registos parlamentares <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Arquivo Geral organiza-se segundo princípios de autenticidade, integridade, continuidade histórica e rastreabilidade documental.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ARQUIVOS TEMÁTICOS E ESPECIALIZADOS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Para além do Arquivo Geral, o Reino organiza arquivos especializados destinados à preservação de fundos documentais específicos, respeitando a unidade arquivística do sistema.<br /> <br /> → '''[[Arquivo da Casa Real]]''' — Cerimonial, correspondência, memória dinástica e institucional <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Arquivo das Beetrias]]''' — Forais, atas locais, documentação municipal e comunitária <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Arquivo das Ordens e Dignidades]]''' — Registos honoríficos e simbólicos <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Arquivo Cultural e Espiritual]]''' — Tradições, rituais, património imaterial e memória simbólica <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Os arquivos especializados articulam-se com o Arquivo Geral, mantendo autonomia temática sem quebra da coerência institucional.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CRONOLOGIA OFICIAL E LIVROS DE REGISTO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A memória institucional do Reino estrutura-se através de livros de registo oficiais, destinados a assegurar a fixação do tempo histórico, a autenticidade dos atos e a continuidade da dignidade institucional.<br /> <br /> → '''[[Cronologia Oficial do Reino de Emínia]]''' — Linha temporal dos atos e acontecimentos relevantes <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Livro dos Atos do Reino]]''' — Registo sequencial das Ordenações, Alvarás Reais, Provimentos e Cartas Régias <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia]]''' — Registo oficial das dignidades, títulos, ordens e distinções honoríficas <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O '''Livro da Nobreza e das Ordens''' constitui o instrumento matricial da memória honorífica do Reino, sendo organizado e mantido nos termos do '''Alvará Real n.º 3/2025'''.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;MEMÓRIA INSTITUCIONAL E BIOGRÁFICA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O Claustro IV preserva igualmente a memória das pessoas e corpos que serviram o Reino em funções políticas, administrativas, culturais, espirituais ou simbólicas.<br /> <br /> → '''[[Galeria dos Monarcas de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Servidores do Reino]]''' — Ministros, conselheiros, oficiais e dignitários <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Figuras Históricas e Tutelares]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As biografias e registos pessoais obedecem a critérios de sobriedade, rigor documental e respeito pela verdade histórica.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;SÍMBOLOS, INSÍGNIAS E HERÁLDICA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A memória simbólica do Reino encontra-se preservada através do registo, estudo e contextualização dos seus símbolos oficiais e históricos.<br /> <br /> → '''[[Heráldica do Reino de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Insígnias, Selos e Estandartes]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Divisas, Motes e Emblemas]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Os símbolos são tratados como linguagem histórica e espiritual, devendo ser preservados com fidelidade formal e contextual.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;GUARDIÕES DA MEMÓRIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A guarda, organização e transmissão da memória do Reino são confiadas a oficiais e órgãos específicos, responsáveis pela integridade documental e pela continuidade histórica.<br /> <br /> → '''[[Escrivão-Mor do Reino]]''' — Responsável pelos registos oficiais e livros matriciais <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cronista-Mor de Emínia]]''' — Responsável pela narrativa histórica e memória interpretada <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Biblioteca Eminiana]]''' — Cooperação entre registo jurídico, arquivo histórico e memória cultural <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Os Guardiões da Memória exercem as suas funções com independência técnica, fidelidade documental e responsabilidade histórica.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ACESSO, PRESERVAÇÃO E TRANSMISSÃO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O Reino assegura o acesso público à sua memória histórica, sem prejuízo das restrições necessárias à proteção de dados sensíveis, da privacidade e da segurança institucional.<br /> <br /> → '''[[Política de Acesso aos Arquivos do Reino]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Preservação Material e Digital]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Transmissão da Memória às Gerações Futuras]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A memória é bem comum e responsabilidade coletiva, devendo ser preservada, estudada e transmitida com rigor, respeito e sentido de continuidade.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Claustro é mantido pela Biblioteca Eminiana em articulação com a Chancelaria Real, o Escrivão-Mor e o Cronista-Mor do Reino.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_II_%E2%80%94_Institui%C3%A7%C3%B5es_do_Reino&diff=112 2025-12-15T16:04:53Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO II — INSTITUIÇÕES DO REINO */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório oficial das instituições políticas, administrativas, comunitárias e consultivas do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro II reúne as instituições fundamentais através das quais se exerce a soberania, o governo, a administração e a participação comunitária no Reino de Emínia.<br /> <br /> Estas instituições encontram-se definidas e reguladas pela '''Ordenação Eminiana 01/2025''', que estabelece uma Monarquia Popular, Municipalista e Orgânica, fundada na autoridade régia, na representação das comunidades e na sabedoria institucional.<br /> <br /> Este Claustro apresenta, de forma sistemática, os órgãos do Reino, clarificando a sua natureza, funções e articulação, em respeito pela Lei Fundamental.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ÓRGÃOS DE SOBERANIA DO REINO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Título III e do Título V da Ordenação Eminiana, a soberania do Reino de Emínia exprime-se através dos seguintes órgãos:<br /> <br /> → '''[[Rei de Emínia]]''' — Chefe de Estado e Chefe do Governo, símbolo vivo da unidade, da continuidade histórica e da autoridade do Reino (Artigos 9.º a 12.º) <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cortes Eminianas]]''' — Órgão legislativo superior, responsável pela criação das leis, fiscalização do poder régio e representação das comunidades e Ordens Sociais (Artigos 16.º a 18.º)<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A soberania exerce-se em equilíbrio entre a autoridade do Monarca e a representação das Cortes, segundo o espírito municipalista e participativo que caracteriza o Reino.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CÚRIA RÉGIA — GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DO REINO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A '''Cúria Régia''' constitui o órgão executivo supremo do Reino, responsável pela administração interna, execução das leis e coordenação das políticas públicas, sob presidência direta do Monarca (Artigos 13.º a 15.º).<br /> <br /> Integram a Cúria Régia:<br /> <br /> → '''[[Cúria Régia]]''' — Estrutura geral do Governo do Reino <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mordomo-Mor]]''' — Secretário de Estado do Governo e Administração Interna <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Chanceler-Mor]]''' — Secretário de Estado de Assuntos Internos e Comunicações <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Meirinho-Mor]]''' — Secretário de Estado de Segurança Interna e Desenvolvimento <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Cúria organiza-se em dois níveis: Secretários de Estado (primeiro nível) e Ministros ou Oficiais especializados (segundo nível), conforme estabelecido na Ordenação.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;LEAL SENADO DE EMÍNIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O '''Leal Senado''' é uma câmara especializada da Cúria Régia, com funções exclusivamente consultivas, destinada a aconselhar o Monarca em matérias de elevada relevância institucional, cultural, espiritual e política (Artigos 22.º a 24.º).<br /> <br /> → '''[[Leal Senado de Emínia]]''' — Conselho superior de saber, prudência e continuidade institucional <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Leal Senado não possui poderes legislativos nem executivos diretos, exercendo a sua missão através de pareceres, estudos, mediação institucional e aconselhamento ao Monarca, sempre em fidelidade ao espírito da Ordenação Eminiana.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CORTES EMINIANAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Cortes Eminianas''' constituem o órgão legislativo superior do Reino, inspiradas nas tradicionais Cortes Portuguesas, assegurando a representação das Ordens Sociais e das Beetrias (Artigos 16.º a 18.º).<br /> <br /> → '''[[Cortes Eminianas]]''' — Composição, competências e funcionamento <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mesa das Cortes]]''' — Direção e organização interna dos trabalhos parlamentares <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Cortes fiscalizam a ação do Governo, aprovam leis, regulam a vida municipal e participam nos processos fundamentais do Reino, incluindo a aprovação de cargos e atos solenes.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;BEETRIAS E ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Beetrias''' são as unidades territoriais fundamentais do Reino de Emínia, dotadas de autonomia legislativa, executiva e judicial para os assuntos locais (Artigos 6.º e 19.º a 21.º).<br /> <br /> → '''[[Beetrias de Emínia]]''' — Enquadramento geral e lista das Beetrias <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Assembleia da Beetria]]''' — Órgão deliberativo local <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Órgãos Executivos da Beetria]]''' — Administração corrente e governo local <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Beetrias constituem a base do sistema municipalista eminiano, assegurando a participação direta dos cidadãos na governação e na vida comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;DIMENSÃO ESPIRITUAL, CULTURAL E SIMBÓLICA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Artigo 7.º e do Artigo 26.º da Ordenação Eminiana, o Reino de Emínia não adota qualquer religião oficial, garantindo plena liberdade de consciência e de crença.<br /> <br /> A dimensão espiritual do Reino exprime-se através de princípios culturais, éticos e simbólicos, inspirados no ideal do '''Reino do Espírito Santo''' e na tradição lusófona.<br /> <br /> → '''[[Capela do Espírito]]''' — Órgão simbólico e ecuménico da Casa Real, dedicado à reflexão espiritual, tradição ritual e preservação ética <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Capela do Espírito não é confessional, funcionando como espaço de elevação simbólica, memória cultural e hospitalidade espiritual, em respeito pela diversidade de crenças dos Eminianos.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDENS SOCIAIS, DIGNIDADES E DISTINÇÕES&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A sociedade eminiana organiza-se em três Ordens Sociais — Nobreza (Ordo Sapientiae), Defesa (Ordo Defensorum) e Grei (Ordo Operantium) — fundadas no mérito e no serviço ao bem comum (Artigo 5.º).<br /> <br /> → '''[[Ordens Sociais de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Dignidades da Portuguesia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Distinções Honoríficas do Reino]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Ordens e dignidades não conferem privilégios hereditários, sendo instrumentos de reconhecimento do mérito, do serviço e da responsabilidade comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Claustro é organizado e atualizado pela Chancelaria Real, em estrita conformidade com a Ordenação Eminiana 01/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_III_%E2%80%94_Cultura,_Identidade_e_Esp%C3%ADrito&diff=111 2025-12-15T16:02:19Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO III — CULTURA, IDENTIDADE E ESPÍRITO */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório da identidade cultural, simbólica, espiritual e tradicional do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro III reúne os fundamentos culturais, espirituais e simbólicos do Reino de Emínia. Nele se preserva aquilo que não se governa por decreto nem se administra por regulamento: a memória viva, a identidade profunda e o sentido espiritual da comunidade.<br /> <br /> Este Claustro concretiza o disposto nos Artigos 7.º e 8.º da '''Ordenação Eminiana 01/2025''', afirmando Emínia como Reino do Espírito Santo, sem religião oficial, aberto à diversidade de crenças, fiel à tradição lusófona e comprometido com a dignidade humana, a liberdade de consciência e a elevação espiritual.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;IDENTIDADE E PORTUGUESIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A identidade eminiana inscreve-se na herança cultural da '''Portuguesia''', entendida como espaço civilizacional, linguístico, espiritual e simbólico que ultrapassa fronteiras políticas ou temporais.<br /> <br /> → '''[[Portuguesia]]''' — Conceito, fundamentos e expressão cultural <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Língua Portuguesa em Emínia]]''' — Língua oficial, património vivo e veículo de comunhão <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Símbolos Nacionais de Emínia]]''' — Bandeira, selo, armas e divisas <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Portuguesia é assumida não como nostalgia, mas como horizonte cultural aberto, criador e integrador.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;REINO DO ESPÍRITO SANTO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O Reino de Emínia reconhece-se como '''Reino do Espírito Santo''', não em sentido confessional, mas como princípio espiritual de fraternidade, liberdade interior, partilha e elevação humana.<br /> <br /> → '''[[Reino do Espírito Santo]]''' — Fundamento espiritual e simbólico <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Espírito Santo na Tradição Portuguesa]]''' — Festas, símbolos e imaginário <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Hospitalidade, Fraternidade e Comunhão]]''' — Valores espirituais estruturantes <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Este ideal inspira a organização do Reino, a sua ética pública e a sua visão de futuro, sem impor credo ou prática religiosa.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ESPIRITUALIDADE, ÉTICA E LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O Reino de Emínia garante plena liberdade de consciência, crença e prática espiritual, reconhecendo a diversidade de caminhos interiores como riqueza humana e cultural.<br /> <br /> → '''[[Liberdade de Consciência em Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Pluralismo Espiritual e Ecumenismo]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Ética Pública e Valores Fundamentais]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Nenhuma confissão é privilegiada, nenhuma é excluída. O Reino afirma-se como espaço de encontro, silêncio, diálogo e respeito.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;TRADIÇÕES, USOS E COSTUMES&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As tradições, usos e costumes constituem património imaterial do Reino, transmitido pela prática, pela memória e pela vida comunitária.<br /> <br /> → '''[[Tradições Populares]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Calendário Cultural e Ritual]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Festas, Ciclos e Celebrações]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As tradições são preservadas enquanto expressão viva da comunidade, não como folclore fossilizado.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;MEMÓRIA, MITO E IMAGINÁRIO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O mito, o símbolo e o imaginário coletivo desempenham papel central na construção do sentido comunitário e espiritual de Emínia.<br /> <br /> → '''[[Mitos Fundadores]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Figuras Tutelares e Inspiradoras]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Imaginário, Simbolismo e Narrativa]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O mito não é entendido como ficção, mas como linguagem profunda da memória e do espírito.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CULTURA, CRIAÇÃO E EXPRESSÃO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A cultura eminiana manifesta-se na criação artística, literária, intelectual e comunitária, entendida como forma de serviço e de expressão do espírito.<br /> <br /> → '''[[Literatura e Pensamento]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Artes, Ofícios e Criação]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Educação, Transmissão e Aprendizagem]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A criação cultural é incentivada como ato livre, responsável e enraizado na tradição.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CASA DA MEMÓRIA, DO ESPÍRITO E DA TRADIÇÃO&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A Casa da Memória, do Espírito e da Tradição é o espaço simbólico onde se articulam os conteúdos deste Claustro, assegurando a sua preservação, reflexão e transmissão.<br /> <br /> → '''[[Casa da Memória, do Espírito e da Tradição]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Este espaço atua como guardião simbólico do património espiritual e cultural de Emínia, em ligação com a Biblioteca Eminiana e a Capela do Espírito.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Claustro é mantido sob tutela simbólica da Casa da Memória, do Espírito e da Tradição, em conformidade com a Ordenação Eminiana 01/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_II_%E2%80%94_Institui%C3%A7%C3%B5es_do_Reino&diff=110 2025-12-15T15:51:26Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO II — INSTITUIÇÕES DO REINO */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório oficial das instituições políticas, administrativas, comunitárias e consultivas do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro II reúne as instituições fundamentais através das quais se exerce a soberania, o governo, a administração e a participação comunitária no Reino de Emínia.<br /> <br /> Estas instituições encontram-se definidas e reguladas pela '''Ordenação Eminiana 01/2025''', que estabelece uma Monarquia Popular, Municipalista e Orgânica, fundada na autoridade régia, na representação das comunidades e na sabedoria institucional.<br /> <br /> Este Claustro apresenta, de forma sistemática, os órgãos do Reino, clarificando a sua natureza, funções e articulação, em respeito pela Lei Fundamental.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;ÓRGÃOS DE SOBERANIA DO REINO&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Título III e do Título V da Ordenação Eminiana, a soberania do Reino de Emínia exprime-se através dos seguintes órgãos:<br /> <br /> → '''[[Rei de Emínia]]''' — Chefe de Estado e Chefe do Governo, símbolo vivo da unidade, da continuidade histórica e da autoridade do Reino (Artigos 9.º a 12.º) <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cortes Eminianas]]''' — Órgão legislativo superior, responsável pela criação das leis, fiscalização do poder régio e representação das comunidades e Ordens Sociais (Artigos 16.º a 18.º)<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A soberania exerce-se em equilíbrio entre a autoridade do Monarca e a representação das Cortes, segundo o espírito municipalista e participativo que caracteriza o Reino.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;CÚRIA RÉGIA — GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DO REINO&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A '''Cúria Régia''' constitui o órgão executivo supremo do Reino, responsável pela administração interna, execução das leis e coordenação das políticas públicas, sob presidência direta do Monarca (Artigos 13.º a 15.º).<br /> <br /> Integram a Cúria Régia:<br /> <br /> → '''[[Cúria Régia]]''' — Estrutura geral do Governo do Reino <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mordomo-Mor]]''' — Secretário de Estado do Governo e Administração Interna <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Chanceler-Mor]]''' — Secretário de Estado de Assuntos Internos e Comunicações <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Meirinho-Mor]]''' — Secretário de Estado de Segurança Interna e Desenvolvimento <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Cúria organiza-se em dois níveis: Secretários de Estado (primeiro nível) e Ministros ou Oficiais especializados (segundo nível), conforme estabelecido na Ordenação.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;LEAL SENADO DE EMÍNIA&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O '''Leal Senado''' é uma câmara especializada da Cúria Régia, com funções exclusivamente consultivas, destinada a aconselhar o Monarca em matérias de elevada relevância institucional, cultural, espiritual e política (Artigos 22.º a 24.º).<br /> <br /> → '''[[Leal Senado de Emínia]]''' — Conselho superior de saber, prudência e continuidade institucional <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Leal Senado não possui poderes legislativos nem executivos diretos, exercendo a sua missão através de pareceres, estudos, mediação institucional e aconselhamento ao Monarca, sempre em fidelidade ao espírito da Ordenação Eminiana.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;CORTES EMINIANAS&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Cortes Eminianas''' constituem o órgão legislativo superior do Reino, inspiradas nas tradicionais Cortes Portuguesas, assegurando a representação das Ordens Sociais e das Beetrias (Artigos 16.º a 18.º).<br /> <br /> → '''[[Cortes Eminianas]]''' — Composição, competências e funcionamento <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mesa das Cortes]]''' — Direção e organização interna dos trabalhos parlamentares <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Cortes fiscalizam a ação do Governo, aprovam leis, regulam a vida municipal e participam nos processos fundamentais do Reino, incluindo a aprovação de cargos e atos solenes.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;BEETRIAS E ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Beetrias''' são as unidades territoriais fundamentais do Reino de Emínia, dotadas de autonomia legislativa, executiva e judicial para os assuntos locais (Artigos 6.º e 19.º a 21.º).<br /> <br /> → '''[[Beetrias de Emínia]]''' — Enquadramento geral e lista das Beetrias <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Assembleia da Beetria]]''' — Órgão deliberativo local <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Órgãos Executivos da Beetria]]''' — Administração corrente e governo local <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Beetrias constituem a base do sistema municipalista eminiano, assegurando a participação direta dos cidadãos na governação e na vida comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;DIMENSÃO ESPIRITUAL, CULTURAL E SIMBÓLICA&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Artigo 7.º e do Artigo 26.º da Ordenação Eminiana, o Reino de Emínia não adota qualquer religião oficial, garantindo plena liberdade de consciência e de crença.<br /> <br /> A dimensão espiritual do Reino exprime-se através de princípios culturais, éticos e simbólicos, inspirados no ideal do '''Reino do Espírito Santo''' e na tradição lusófona.<br /> <br /> → '''[[Capela do Espírito]]''' — Órgão simbólico e ecuménico da Casa Real, dedicado à reflexão espiritual, tradição ritual e preservação ética <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Capela do Espírito não é confessional, funcionando como espaço de elevação simbólica, memória cultural e hospitalidade espiritual, em respeito pela diversidade de crenças dos Eminianos.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;ORDENS SOCIAIS, DIGNIDADES E DISTINÇÕES&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A sociedade eminiana organiza-se em três Ordens Sociais — Nobreza (Ordo Sapientiae), Defesa (Ordo Defensorum) e Grei (Ordo Operantium) — fundadas no mérito e no serviço ao bem comum (Artigo 5.º).<br /> <br /> → '''[[Ordens Sociais de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Dignidades da Portuguesia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Distinções Honoríficas do Reino]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Ordens e dignidades não conferem privilégios hereditários, sendo instrumentos de reconhecimento do mérito, do serviço e da responsabilidade comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Claustro é organizado e atualizado pela Chancelaria Real, em estrita conformidade com a Ordenação Eminiana 01/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_II_%E2%80%94_Institui%C3%A7%C3%B5es_do_Reino&diff=109 2025-12-15T15:50:29Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO II — INSTITUIÇÕES DO REINO */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório oficial das instituições políticas, administrativas, comunitárias e consultivas do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro II reúne as instituições fundamentais através das quais se exerce a soberania, o governo, a administração e a participação comunitária no Reino de Emínia.<br /> <br /> Estas instituições encontram-se definidas e reguladas pela '''Ordenação Eminiana 01/2025''', que estabelece uma Monarquia Popular, Municipalista e Orgânica, fundada na autoridade régia, na representação das comunidades e na sabedoria institucional.<br /> <br /> Este Claustro apresenta, de forma sistemática, os órgãos do Reino, clarificando a sua natureza, funções e articulação, em respeito pela Lei Fundamental.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;ÓRGÃOS DE SOBERANIA DO REINO&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Título III e do Título V da Ordenação Eminiana, a soberania do Reino de Emínia exprime-se através dos seguintes órgãos:<br /> <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Rei de Emínia]]''' — Chefe de Estado e Chefe do Governo, símbolo vivo da unidade, da continuidade histórica e da autoridade do Reino (Artigos 9.º a 12.º) <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cortes Eminianas]]''' — Órgão legislativo superior, responsável pela criação das leis, fiscalização do poder régio e representação das comunidades e Ordens Sociais (Artigos 16.º a 18.º)<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A soberania exerce-se em equilíbrio entre a autoridade do Monarca e a representação das Cortes, segundo o espírito municipalista e participativo que caracteriza o Reino.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;CÚRIA RÉGIA — GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DO REINO&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A '''Cúria Régia''' constitui o órgão executivo supremo do Reino, responsável pela administração interna, execução das leis e coordenação das políticas públicas, sob presidência direta do Monarca (Artigos 13.º a 15.º).<br /> <br /> Integram a Cúria Régia:<br /> <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cúria Régia]]''' — Estrutura geral do Governo do Reino <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mordomo-Mor]]''' — Secretário de Estado do Governo e Administração Interna <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Chanceler-Mor]]''' — Secretário de Estado de Assuntos Internos e Comunicações <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Meirinho-Mor]]''' — Secretário de Estado de Segurança Interna e Desenvolvimento <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Cúria organiza-se em dois níveis: Secretários de Estado (primeiro nível) e Ministros ou Oficiais especializados (segundo nível), conforme estabelecido na Ordenação.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;LEAL SENADO DE EMÍNIA&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O '''Leal Senado''' é uma câmara especializada da Cúria Régia, com funções exclusivamente consultivas, destinada a aconselhar o Monarca em matérias de elevada relevância institucional, cultural, espiritual e política (Artigos 22.º a 24.º).<br /> <br /> → '''[[Leal Senado de Emínia]]''' — Conselho superior de saber, prudência e continuidade institucional <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Leal Senado não possui poderes legislativos nem executivos diretos, exercendo a sua missão através de pareceres, estudos, mediação institucional e aconselhamento ao Monarca, sempre em fidelidade ao espírito da Ordenação Eminiana.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;CORTES EMINIANAS&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Cortes Eminianas''' constituem o órgão legislativo superior do Reino, inspiradas nas tradicionais Cortes Portuguesas, assegurando a representação das Ordens Sociais e das Beetrias (Artigos 16.º a 18.º).<br /> <br /> → '''[[Cortes Eminianas]]''' — Composição, competências e funcionamento <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mesa das Cortes]]''' — Direção e organização interna dos trabalhos parlamentares <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Cortes fiscalizam a ação do Governo, aprovam leis, regulam a vida municipal e participam nos processos fundamentais do Reino, incluindo a aprovação de cargos e atos solenes.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;BEETRIAS E ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Beetrias''' são as unidades territoriais fundamentais do Reino de Emínia, dotadas de autonomia legislativa, executiva e judicial para os assuntos locais (Artigos 6.º e 19.º a 21.º).<br /> <br /> → '''[[Beetrias de Emínia]]''' — Enquadramento geral e lista das Beetrias <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Assembleia da Beetria]]''' — Órgão deliberativo local <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Órgãos Executivos da Beetria]]''' — Administração corrente e governo local <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Beetrias constituem a base do sistema municipalista eminiano, assegurando a participação direta dos cidadãos na governação e na vida comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;DIMENSÃO ESPIRITUAL, CULTURAL E SIMBÓLICA&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Artigo 7.º e do Artigo 26.º da Ordenação Eminiana, o Reino de Emínia não adota qualquer religião oficial, garantindo plena liberdade de consciência e de crença.<br /> <br /> A dimensão espiritual do Reino exprime-se através de princípios culturais, éticos e simbólicos, inspirados no ideal do '''Reino do Espírito Santo''' e na tradição lusófona.<br /> <br /> → '''[[Capela do Espírito]]''' — Órgão simbólico e ecuménico da Casa Real, dedicado à reflexão espiritual, tradição ritual e preservação ética <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Capela do Espírito não é confessional, funcionando como espaço de elevação simbólica, memória cultural e hospitalidade espiritual, em respeito pela diversidade de crenças dos Eminianos.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;ORDENS SOCIAIS, DIGNIDADES E DISTINÇÕES&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A sociedade eminiana organiza-se em três Ordens Sociais — Nobreza (Ordo Sapientiae), Defesa (Ordo Defensorum) e Grei (Ordo Operantium) — fundadas no mérito e no serviço ao bem comum (Artigo 5.º).<br /> <br /> → '''[[Ordens Sociais de Emínia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Dignidades da Portuguesia]]''' <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Distinções Honoríficas do Reino]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Ordens e dignidades não conferem privilégios hereditários, sendo instrumentos de reconhecimento do mérito, do serviço e da responsabilidade comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Claustro é organizado e atualizado pela Chancelaria Real, em estrita conformidade com a Ordenação Eminiana 01/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_II_%E2%80%94_Institui%C3%A7%C3%B5es_do_Reino&diff=108 2025-12-15T15:48:59Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO II — INSTITUIÇÕES DO REINO */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório oficial das instituições políticas, administrativas, comunitárias e consultivas do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro II reúne as instituições fundamentais através das quais se exerce a soberania, o governo, a administração e a participação comunitária no Reino de Emínia.<br /> <br /> Estas instituições encontram-se definidas e reguladas pela '''Ordenação Eminiana 01/2025''', que estabelece uma Monarquia Popular, Municipalista e Orgânica, fundada na autoridade régia, na representação das comunidades e na sabedoria institucional.<br /> <br /> Este Claustro apresenta, de forma sistemática, os órgãos do Reino, clarificando a sua natureza, funções e articulação, em respeito pela Lei Fundamental.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;ÓRGÃOS DE SOBERANIA DO REINO&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Título III e do Título V da Ordenação Eminiana, a soberania do Reino de Emínia exprime-se através dos seguintes órgãos:<br /> <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Rei de Emínia]]''' — Chefe de Estado e Chefe do Governo, símbolo vivo da unidade, da continuidade histórica e da autoridade do Reino (Artigos 9.º a 12.º) <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cortes Eminianas]]''' — Órgão legislativo superior, responsável pela criação das leis, fiscalização do poder régio e representação das comunidades e Ordens Sociais (Artigos 16.º a 18.º)<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A soberania exerce-se em equilíbrio entre a autoridade do Monarca e a representação das Cortes, segundo o espírito municipalista e participativo que caracteriza o Reino.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;CÚRIA RÉGIA — GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO DO REINO&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A '''Cúria Régia''' constitui o órgão executivo supremo do Reino, responsável pela administração interna, execução das leis e coordenação das políticas públicas, sob presidência direta do Monarca (Artigos 13.º a 15.º).<br /> <br /> Integram a Cúria Régia:<br /> <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cúria Régia]]''' — Estrutura geral do Governo do Reino <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mordomo-Mor]]''' — Secretário de Estado do Governo e Administração Interna <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Chanceler-Mor]]''' — Secretário de Estado de Assuntos Internos e Comunicações <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Meirinho-Mor]]''' — Secretário de Estado de Segurança Interna e Desenvolvimento <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Cúria organiza-se em dois níveis: Secretários de Estado (primeiro nível) e Ministros ou Oficiais especializados (segundo nível), conforme estabelecido na Ordenação.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;LEAL SENADO DE EMÍNIA&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> O '''Leal Senado''' é uma câmara especializada da Cúria Régia, com funções exclusivamente consultivas, destinada a aconselhar o Monarca em matérias de elevada relevância institucional, cultural, espiritual e política (Artigos 22.º a 24.º).<br /> <br /> → '''[[Leal Senado de Emínia]]''' — Conselho superior de saber, prudência e continuidade institucional <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> O Leal Senado não possui poderes legislativos nem executivos diretos, exercendo a sua missão através de pareceres, estudos, mediação institucional e aconselhamento ao Monarca, sempre em fidelidade ao espírito da Ordenação Eminiana.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;CORTES EMINIANAS&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Cortes Eminianas''' constituem o órgão legislativo superior do Reino, inspiradas nas tradicionais Cortes Portuguesas, assegurando a representação das Ordens Sociais e das Beetrias (Artigos 16.º a 18.º).<br /> <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Cortes Eminianas]]''' — Composição, competências e funcionamento <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Mesa das Cortes]]''' — Direção e organização interna dos trabalhos parlamentares <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Cortes fiscalizam a ação do Governo, aprovam leis, regulam a vida municipal e participam nos processos fundamentais do Reino, incluindo a aprovação de cargos e atos solenes.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;BEETRIAS E ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As '''Beetrias''' são as unidades territoriais fundamentais do Reino de Emínia, dotadas de autonomia legislativa, executiva e judicial para os assuntos locais (Artigos 6.º e 19.º a 21.º).<br /> <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Beetrias de Emínia]]''' — Enquadramento geral e lista das Beetrias <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Assembleia da Beetria]]''' — Órgão deliberativo local <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Órgãos Executivos da Beetria]]''' — Administração corrente e governo local <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Beetrias constituem a base do sistema municipalista eminiano, assegurando a participação direta dos cidadãos na governação e na vida comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;DIMENSÃO ESPIRITUAL, CULTURAL E SIMBÓLICA&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nos termos do Artigo 7.º e do Artigo 26.º da Ordenação Eminiana, o Reino de Emínia não adota qualquer religião oficial, garantindo plena liberdade de consciência e de crença.<br /> <br /> A dimensão espiritual do Reino exprime-se através de princípios culturais, éticos e simbólicos, inspirados no ideal do '''Reino do Espírito Santo''' e na tradição lusófona.<br /> <br /> → '''[[Capela do Espírito]]''' — Órgão simbólico e ecuménico da Casa Real, dedicado à reflexão espiritual, tradição ritual e preservação ética <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> A Capela do Espírito não é confessional, funcionando como espaço de elevação simbólica, memória cultural e hospitalidade espiritual, em respeito pela diversidade de crenças dos Eminianos.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;ORDENS SOCIAIS, DIGNIDADES E DISTINÇÕES&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A sociedade eminiana organiza-se em três Ordens Sociais — Nobreza (Ordo Sapientiae), Defesa (Ordo Defensorum) e Grei (Ordo Operantium) — fundadas no mérito e no serviço ao bem comum (Artigo 5.º).<br /> <br /> → '''[[Ordens Sociais de Emínia]]''' <br /> → '''[[Dignidades da Portuguesia]]''' <br /> → '''[[Distinções Honoríficas do Reino]]''' <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> As Ordens e dignidades não conferem privilégios hereditários, sendo instrumentos de reconhecimento do mérito, do serviço e da responsabilidade comunitária.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Este Claustro é organizado e atualizado pela Chancelaria Real, em estrita conformidade com a Ordenação Eminiana 01/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_I_%E2%80%94_Leis_e_Documentos_Fundamentais&diff=107 2025-12-15T15:18:55Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO I — LEIS &amp; DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS */</p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do '''Alvará Real n.º 1/2025'''.<br /> <br /> Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDENAÇÕES EMINIANAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais.<br /> <br /> → '''[[Ordenação Eminiana 01/2025]]''' — Lei Fundamental do Reino de Emínia <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ALVARÁS REAIS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> &lt;br&gt;→ '''[[Alvará Real n.º 1/2025]]''' — Diretrizes e normas para a administração e redação dos atos jurídicos <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Alvará Real n.º 2/2025]]''' — Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia <br /> &lt;br&gt;→ '''[[Alvará Real n.º 3/2025]]''' — Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Novos Alvarás são acrescentados após promulgação.)<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;FORAIS DAS BEETRIAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nenhum foral se encontra ainda registado.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;EDITAIS E PROCLAMAÇÕES&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Ainda não existem editais publicados.<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> → '''[[Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025]]'''<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CARTAS RÉGIAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A publicação depende da natureza da Carta Régia.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cartas públicas são listadas; cartas particulares permanecem no Arquivo da Casa Real.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> &lt;ul&gt;<br /> &lt;li&gt;regras de linguagem&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;estrutura dos atos&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;normas cerimoniais&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;diretrizes de clareza e uniformidade&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;fórmulas protocolares e remissões&lt;/li&gt;<br /> &lt;/ul&gt;<br /> <br /> → ''(Inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)''<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, conforme o Alvará Real n.º 1/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=106 2025-12-15T13:39:36Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* ============================================================<br /> 0. Fonte Lusitana (Google Fonts) — manter no topo<br /> ============================================================ */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 1. FUNDO DA WIKI — BRANCO (SEM DISCUSSÃO)<br /> ============================================================ */<br /> body,<br /> .vector-body,<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> background-color: #ffffff !important;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 2. TIPOGRAFIA GERAL<br /> ============================================================ */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Parágrafos justificados */<br /> .mw-body-content p,<br /> #bodyContent p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 3. TÍTULO PRINCIPAL DA PÁGINA<br /> ============================================================ */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #c7a75d; /* dourado */<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #333333;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo manual */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #555555;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 4. CAIXAS DE CONTEÚDO (CLAUSTROS)<br /> ============================================================ */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1.5px solid #c7a75d; /* borda dourada */<br /> border-radius: 5px;<br /> background-color: #ffffff; /* FUNDO BRANCO */<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0,0,0,0.05);<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa — DOURADO + TEXTO BRANCO */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: #c7a75d; /* dourado */<br /> color: #ffffff; /* letra branca */<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 5. CAIXA DE INTRODUÇÃO<br /> ============================================================ */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff;<br /> border-left: 5px solid #c7a75d;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0,0,0,0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 6. LINKS<br /> ============================================================ */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #8b6f2f; /* dourado escuro */<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #8b6f2f;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #5f4a1a;<br /> border-bottom: 1px solid #5f4a1a;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 7. LISTAS DENTRO DAS CAIXAS<br /> ============================================================ */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* ============================================================<br /> 8. INFOBOX EMÍNIA (CORRIGIDA)<br /> ============================================================ */<br /> .infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background-color: #f7f3e8;<br /> border: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=105 2025-12-15T13:35:58Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* 0. Importação da Fonte Lusitana (Google Fonts) – manter no topo */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* 1. Fundo da wiki EM BRANCO (sem desculpas) */<br /> body,<br /> .vector-body,<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> background-color: #ffffff !important; /* fundo branco de papel */<br /> }<br /> <br /> /* 2. Tipografia e layout gerais */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Parágrafos justificados em todo o conteúdo */<br /> .mw-body-content p,<br /> #bodyContent p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* 3. Título principal da página (gerado pelo MediaWiki) */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #0056b3;<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #333333;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo (usa &lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;…&lt;/div&gt; na página) */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #333333;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* 4. Caixas de conteúdo (secções do Claustro) */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1px solid #c7a75d; /* dourado nas bordas */<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> background-color: #fffff; /* fundo branco */<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa (ex: &quot;ORDENAÇÕES EMINIANAS&quot;) */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: c7a75d <br /> border-bottom: 1px solid #e0e0e0;<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> color: #fffff;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* 5. Caixa de introdução (primeiro bloco explicativo) */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff; /* intro em branco, com bordo dourado/azul */<br /> border-left: 5px solid #0056b3;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* 6. Links dentro do corpo da página */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #0056b3;<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #0056b3;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #003366;<br /> border-bottom: 1px solid #003366;<br /> }<br /> <br /> /* 7. Listas dentro das caixas */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* 8. INFOBOX EMÍNIA (corrigido) */<br /> .infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_I_%E2%80%94_Leis_e_Documentos_Fundamentais&diff=104 2025-12-15T13:33:03Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>&lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;<br /> Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;intro-box&quot;&gt;<br /> O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do '''Alvará Real n.º 1/2025'''.<br /> <br /> Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ORDENAÇÕES EMINIANAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais.<br /> <br /> → '''[[Ordenação Eminiana 01/2025]]''' — Lei Fundamental do Reino de Emínia <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;ALVARÁS REAIS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> → '''[[Alvará Real n.º 1/2025]]''' — Diretrizes e normas para a administração e redação dos atos jurídicos <br /> → '''[[Alvará Real n.º 2/2025]]''' — Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia <br /> → '''[[Alvará Real n.º 3/2025]]''' — Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia <br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Novos Alvarás são acrescentados após promulgação.)<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;FORAIS DAS BEETRIAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Nenhum foral se encontra ainda registado.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;EDITAIS E PROCLAMAÇÕES&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> Ainda não existem editais publicados.<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> → '''[[Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025]]'''<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;CARTAS RÉGIAS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> A publicação depende da natureza da Carta Régia.<br /> <br /> &lt;p style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cartas públicas são listadas; cartas particulares permanecem no Arquivo da Casa Real.<br /> &lt;/p&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div class=&quot;content-box&quot;&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-header&quot;&gt;&lt;center&gt;MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS&lt;/center&gt;&lt;/div&gt;<br /> &lt;div class=&quot;box-body&quot;&gt;<br /> &lt;ul&gt;<br /> &lt;li&gt;regras de linguagem&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;estrutura dos atos&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;normas cerimoniais&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;diretrizes de clareza e uniformidade&lt;/li&gt;<br /> &lt;li&gt;fórmulas protocolares e remissões&lt;/li&gt;<br /> &lt;/ul&gt;<br /> <br /> → ''(Inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)''<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic; margin-top:25px;&quot;&gt;<br /> Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, conforme o Alvará Real n.º 1/2025.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=103 2025-12-15T13:31:56Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* 0. Importação da Fonte Lusitana (Google Fonts) – manter no topo */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* 1. Fundo da wiki EM BRANCO (sem desculpas) */<br /> body,<br /> .vector-body,<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> background-color: #ffffff !important; /* fundo branco de papel */<br /> }<br /> <br /> /* 2. Tipografia e layout gerais */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Parágrafos justificados em todo o conteúdo */<br /> .mw-body-content p,<br /> #bodyContent p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* 3. Título principal da página (gerado pelo MediaWiki) */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #0056b3;<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #333333;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo (usa &lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;…&lt;/div&gt; na página) */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #333333;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* 4. Caixas de conteúdo (secções do Claustro) */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1px solid #c7a75d; /* dourado nas bordas */<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> background-color: #fffff; /* fundo branco */<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa (ex: &quot;ORDENAÇÕES EMINIANAS&quot;) */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: #f0f8ff; /* azul muito claro */<br /> border-bottom: 1px solid #e0e0e0;<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* 5. Caixa de introdução (primeiro bloco explicativo) */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff; /* intro em branco, com bordo dourado/azul */<br /> border-left: 5px solid #0056b3;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* 6. Links dentro do corpo da página */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #0056b3;<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #0056b3;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #003366;<br /> border-bottom: 1px solid #003366;<br /> }<br /> <br /> /* 7. Listas dentro das caixas */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* 8. INFOBOX EMÍNIA (corrigido) */<br /> .infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=102 2025-12-15T13:21:38Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* 0. Importação da Fonte Lusitana (Google Fonts) – manter no topo */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* 1. Fundo da wiki EM BRANCO (sem desculpas) */<br /> body,<br /> .vector-body,<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> background-color: #ffffff !important; /* fundo branco de papel */<br /> }<br /> <br /> /* 2. Tipografia e layout gerais */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Parágrafos justificados em todo o conteúdo */<br /> .mw-body-content p,<br /> #bodyContent p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* 3. Título principal da página (gerado pelo MediaWiki) */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #0056b3;<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo (usa &lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;…&lt;/div&gt; na página) */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #555555;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* 4. Caixas de conteúdo (secções do Claustro) */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1px solid #c7a75d; /* dourado nas bordas */<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> background-color: #f7f3e8; /* dourado claro dentro do fundo branco */<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa (ex: &quot;ORDENAÇÕES EMINIANAS&quot;) */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: #f0f8ff; /* azul muito claro */<br /> border-bottom: 1px solid #e0e0e0;<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* 5. Caixa de introdução (primeiro bloco explicativo) */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff; /* intro em branco, com bordo dourado/azul */<br /> border-left: 5px solid #0056b3;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* 6. Links dentro do corpo da página */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #0056b3;<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #0056b3;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #003366;<br /> border-bottom: 1px solid #003366;<br /> }<br /> <br /> /* 7. Listas dentro das caixas */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* 8. INFOBOX EMÍNIA (corrigido) */<br /> .infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=101 2025-12-15T13:18:19Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* 0. Importação da Fonte Lusitana (Google Fonts) – manter no topo */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* 1. Tipografia e layout gerais */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Parágrafos justificados em todo o conteúdo */<br /> .mw-body-content p,<br /> #bodyContent p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* Fundo geral da área de leitura: papel claro */<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent { <br /> background-color: #ffffff; /* fundo branco de papel*/<br /> }<br /> <br /> /* 2. Título principal da página (gerado pelo MediaWiki) */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #0056b3;<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo (usa &lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;…&lt;/div&gt; na página) */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #555555;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* 3. Caixas de conteúdo (secções do Claustro) */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1px solid #c7a75d; /* dourado nas bordas */<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> background-color: #f7f3e8; /* dourado claro */<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa (ex: &quot;ORDENAÇÕES EMINIANAS&quot;) */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: #f0f8ff; /* azul muito claro */<br /> border-bottom: 1px solid #e0e0e0;<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* 4. Caixa de introdução (primeiro bloco explicativo) */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff;<br /> border-left: 5px solid #0056b3;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* 5. Links dentro do corpo da página */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #0056b3;<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #0056b3;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #003366;<br /> border-bottom: 1px solid #003366;<br /> }<br /> <br /> /* 6. Listas dentro das caixas */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* 7. INFOBOX EMÍNIA (corrigido) */<br /> .infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=100 2025-12-15T13:15:20Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* 0. Importação da Fonte Lusitana (Google Fonts) – manter no topo */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* 1. Tipografia e layout gerais */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Parágrafos justificados em todo o conteúdo */<br /> .mw-body-content p,<br /> #bodyContent p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* Fundo geral da área de leitura: papel claro */<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> background-color: #f7f3e8; /* dourado claro / papel */<br /> }<br /> <br /> /* 2. Título principal da página (gerado pelo MediaWiki) */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #0056b3;<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo (usa &lt;div class=&quot;subtitle&quot;&gt;…&lt;/div&gt; na página) */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #555555;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* 3. Caixas de conteúdo (secções do Claustro) */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1px solid #c7a75d; /* dourado nas bordas */<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> background-color: #ffffff; /* fundo branco limpo dentro da página dourada */<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa (ex: &quot;ORDENAÇÕES EMINIANAS&quot;) */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: #f0f8ff; /* azul muito claro */<br /> border-bottom: 1px solid #e0e0e0;<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* 4. Caixa de introdução (primeiro bloco explicativo) */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff;<br /> border-left: 5px solid #0056b3;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* 5. Links dentro do corpo da página */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #0056b3;<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #0056b3;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #003366;<br /> border-bottom: 1px solid #003366;<br /> }<br /> <br /> /* 6. Listas dentro das caixas */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* 7. INFOBOX EMÍNIA (corrigido) */<br /> .infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=99 2025-12-15T13:09:25Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> /* 0. Importação da Fonte Lusitana (Google Fonts) */<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> <br /> /* 1. Tipografia e layout gerais */<br /> .mw-body-content,<br /> #bodyContent {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> line-height: 1.6;<br /> color: #333333;<br /> }<br /> <br /> /* Fundo geral da área de leitura: papel claro (sem cinzento sujo) */<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content {<br /> background-color: #f7f3e8; /* dourado claro / papel */<br /> }<br /> <br /> /* 2. Título principal da página (gerado pelo MediaWiki) */<br /> .firstHeading {<br /> border-bottom: 2px solid #0056b3;<br /> padding-bottom: 10px;<br /> margin-bottom: 20px;<br /> font-size: 2.2em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-align: left !important;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Subtítulo (precisa que ponhas a classe &quot;subtitle&quot; no HTML/wiki) */<br /> .subtitle {<br /> font-style: italic;<br /> color: #555555;<br /> margin-top: -15px;<br /> margin-bottom: 30px;<br /> text-align: left !important;<br /> }<br /> <br /> /* 3. Caixas de conteúdo (secções do Claustro) */<br /> .content-box {<br /> margin: 20px 0;<br /> border: 1px solid #c7a75d; /* dourado nas bordas */<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> background-color: #ffffff; /* fundo branco limpo dentro da página dourada */<br /> overflow: hidden;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalho da caixa (ex: &quot;ORDENAÇÕES EMINIANAS&quot;) */<br /> .content-box .box-header {<br /> background-color: #f0f8ff; /* azul muito claro */<br /> border-bottom: 1px solid #e0e0e0;<br /> padding: 10px 15px;<br /> font-weight: bold;<br /> font-size: 1.1em;<br /> color: #0056b3;<br /> text-transform: uppercase;<br /> letter-spacing: 1px;<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> <br /> /* Corpo da caixa */<br /> .content-box .box-body {<br /> padding: 15px;<br /> }<br /> <br /> /* 4. Caixa de introdução (primeiro bloco explicativo) */<br /> .intro-box {<br /> background-color: #ffffff;<br /> border-left: 5px solid #0056b3;<br /> border-right: 1px solid #c7a75d;<br /> border-top: 1px solid #c7a75d;<br /> border-bottom: 1px solid #c7a75d;<br /> padding: 15px;<br /> margin: 20px 0;<br /> border-radius: 5px;<br /> box-shadow: 0 2px 4px rgba(0, 0, 0, 0.05);<br /> font-style: italic;<br /> }<br /> <br /> /* 5. Links dentro do corpo da página */<br /> .mw-body-content a,<br /> #bodyContent a {<br /> color: #0056b3;<br /> text-decoration: none;<br /> border-bottom: 1px dotted #0056b3;<br /> }<br /> <br /> .mw-body-content a:hover,<br /> #bodyContent a:hover {<br /> color: #003366;<br /> border-bottom: 1px solid #003366;<br /> }<br /> <br /> /* 6. Listas dentro das caixas */<br /> .content-box .box-body ul,<br /> .content-box .box-body ol {<br /> padding-left: 20px;<br /> margin-top: 5px;<br /> }<br /> <br /> .content-box .box-body li {<br /> margin-bottom: 5px;<br /> }<br /> <br /> /* 7. Parágrafos justificados (opcional) */<br /> .mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=98 2025-12-15T13:01:08Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }<br /> <br /> /* === BIBLIOTECA EMINIANA — ESTILO LIMPO E CONTROLADO === */<br /> <br /> /* Caixas douradas institucionais */<br /> .claustro-box {<br /> background-color: #f7f3e8;<br /> border: 1.5px solid #c7a75d;<br /> padding: 14px 16px;<br /> margin: 18px 0;<br /> }<br /> <br /> /* Cabeçalhos dentro das caixas */<br /> .claustro-box h2,<br /> .claustro-box h3 {<br /> background: none;<br /> margin-top: 0;<br /> font-variant: small-caps;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=97 2025-12-15T12:59:48Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=96 2025-12-15T12:59:04Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }<br /> <br /> /* === BIBLIOTECA EMINIANA — ELIMINAR PAINÉIS BRANCOS DO VECTOR === */<br /> <br /> /* Corpo principal */<br /> .vector-body,<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content {<br /> background-color: #f7f3e8 !important;<br /> }<br /> <br /> /* Secções e headings */<br /> .mw-parser-output section,<br /> .mw-parser-output .mw-heading,<br /> .mw-parser-output .mw-heading-content {<br /> background-color: #f7f3e8 !important;<br /> }<br /> <br /> /* Caixas internas criadas pelo Vector */<br /> .mw-parser-output &gt; div,<br /> .mw-parser-output &gt; section &gt; div {<br /> background-color: transparent !important;<br /> }<br /> <br /> /* Garantir continuidade visual */<br /> .mw-parser-output {<br /> background-color: #f7f3e8 !important;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=95 2025-12-15T12:54:18Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }<br /> <br /> /* Biblioteca Eminiana — eliminar fundos cinzentos do skin */<br /> .mw-parser-output,<br /> .mw-parser-output &gt; div,<br /> .mw-body-content,<br /> .vector-body,<br /> .mw-content-container,<br /> .mw-ui-box,<br /> .mw-block {<br /> background: transparent !important;<br /> box-shadow: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* Garantir fundo ouro dominante */<br /> .hp,<br /> .claustro,<br /> .mw-parser-output .hp {<br /> background: #f7f3e8 !important;<br /> }<br /> /* Bordo dourado institucional */<br /> .mw-parser-output &gt; div &gt; div {<br /> border-color: #c7a75d;<br /> }<br /> /* === BIBLIOTECA EMINIANA — ELIMINAR PAINÉIS BRANCOS DO VECTOR === */<br /> <br /> /* Corpo principal */<br /> .vector-body,<br /> .mw-body,<br /> .mw-body-content {<br /> background-color: #f7f3e8 !important;<br /> }<br /> <br /> /* Secções e headings */<br /> .mw-parser-output section,<br /> .mw-parser-output .mw-heading,<br /> .mw-parser-output .mw-heading-content {<br /> background-color: #f7f3e8 !important;<br /> }<br /> <br /> /* Caixas internas criadas pelo Vector */<br /> .mw-parser-output &gt; div,<br /> .mw-parser-output &gt; section &gt; div {<br /> background-color: transparent !important;<br /> }<br /> <br /> /* Garantir continuidade visual */<br /> .mw-parser-output {<br /> background-color: #f7f3e8 !important;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=94 2025-12-15T12:52:21Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }<br /> <br /> /* Biblioteca Eminiana — eliminar fundos cinzentos do skin */<br /> .mw-parser-output,<br /> .mw-parser-output &gt; div,<br /> .mw-body-content,<br /> .vector-body,<br /> .mw-content-container,<br /> .mw-ui-box,<br /> .mw-block {<br /> background: transparent !important;<br /> box-shadow: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* Garantir fundo ouro dominante */<br /> .hp,<br /> .claustro,<br /> .mw-parser-output .hp {<br /> background: #f7f3e8 !important;<br /> }<br /> /* Bordo dourado institucional */<br /> .mw-parser-output &gt; div &gt; div {<br /> border-color: #c7a75d;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=93 2025-12-15T12:51:05Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }<br /> <br /> /* Biblioteca Eminiana — eliminar fundos cinzentos do skin */<br /> .mw-parser-output,<br /> .mw-parser-output &gt; div,<br /> .mw-body-content,<br /> .vector-body,<br /> .mw-content-container,<br /> .mw-ui-box,<br /> .mw-block {<br /> background: transparent !important;<br /> box-shadow: none !important;<br /> }<br /> <br /> /* Garantir fundo ouro dominante */<br /> .hp,<br /> .claustro,<br /> .mw-parser-output .hp {<br /> background: #f7f3e8 !important;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_I_%E2%80%94_Leis_e_Documentos_Fundamentais&diff=92 2025-12-15T12:49:10Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO I — LEIS &amp; DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS */</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;font-family:'Lusitana', serif; line-height:1.65; color:#333;&quot;&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; margin:20px 0 25px 0;&quot;&gt;<br /> &lt;span style=&quot;font-size:2em; font-variant:small-caps; letter-spacing:0.05em;&quot;&gt;<br /> CLAUSTRO I — LEIS E DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS<br /> &lt;/span&gt;&lt;br /&gt;<br /> &lt;span style=&quot;font-style:italic;&quot;&gt;<br /> Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia<br /> &lt;/span&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:16px; margin-bottom:28px;&quot;&gt;<br /> O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do '''Alvará Real n.º 1/2025'''.<br /> <br /> Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:20px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Ordenações Eminianas<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais.<br /> <br /> → '''[[Ordenação Eminiana 01/2025]]''' — Lei Fundamental do Reino de Emínia<br /> <br /> &lt;div style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:20px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Alvarás Reais<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> → '''[[Alvará Real n.º 1/2025]]''' — Diretrizes e normas para a administração e redação dos atos jurídicos <br /> → '''[[Alvará Real n.º 2/2025]]''' — Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia <br /> → '''[[Alvará Real n.º 3/2025]]''' — Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia <br /> <br /> &lt;div style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Novos Alvarás são acrescentados após promulgação.)<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:20px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Forais das Beetrias<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> Nenhum foral se encontra ainda registado.<br /> <br /> &lt;div style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:20px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Editais e Proclamações<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> Ainda não existem editais publicados.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:20px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Provimentos Nobiliárquicos<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> → '''[[Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025]]'''<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:20px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Cartas Régias<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> A publicação depende da natureza da Carta Régia.<br /> <br /> &lt;div style=&quot;font-size:0.9em;&quot;&gt;<br /> Cartas públicas são listadas; cartas particulares permanecem no Arquivo da Casa Real.<br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CAIXA --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;background:#f7f3e8; border:2px solid #c7a75d; padding:15px; margin-bottom:28px;&quot;&gt;<br /> &lt;div style=&quot;font-variant:small-caps; font-size:1.35em;&quot;&gt;<br /> Manual de Redação dos Atos Jurídicos<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> • regras de linguagem <br /> • estrutura dos atos <br /> • normas cerimoniais <br /> • diretrizes de clareza e uniformidade <br /> • fórmulas protocolares e remissões <br /> <br /> → ''(Inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)''<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;div style=&quot;text-align:center; font-style:italic;&quot;&gt;<br /> Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, conforme o Alvará Real n.º 1/2025.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=P%C3%A1gina_Principal&diff=91 2025-12-15T12:34:09Z

<p>Reidoseminianos: /*Página Principal */</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;background:#f7f3e8;<br /> color:#333333;<br /> font-family:'Lusitana', serif;<br /> font-size:1.05em;<br /> line-height:1.55;&quot;<br /> class=&quot;hp&quot;&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CABEÇALHO INÍCIO --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;margin:10px 0px 10px 0px;<br /> -moz-box-shadow:1px 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> -webkit-box-shadow:1px 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> box-shadow:1px 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> background:#FFFFFF;<br /> padding:10px;&quot;&gt;<br /> <br /> {| style=&quot;width:100%;&quot;<br /> | class=&quot;&quot; style=&quot;background-repeat:no-repeat; background-position:-40px -15px; text-align:center; padding:15px; vertical-align:middle; -moz-border-radius:10px; -webkit-border-radius:10px; border-radius:10px;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo BE (Metalico).png|200px|alt=Selo da Biblioteca Eminiana]]&lt;/center&gt;<br /> <br /> &lt;span style=&quot;color:#555555;font-size:2.4em;font-variant:small-caps;line-height:120%;&quot; class=&quot;hp-welkom-1&quot;&gt;<br /> [[Biblioteca Eminiana|&lt;span style=&quot;color:#555555;&quot;&gt;Biblioteca Eminiana&lt;/span&gt;]]<br /> &lt;/span&gt;&lt;br /&gt;<br /> &lt;span style=&quot;color:#555555;font-size:1.3em;line-height:130%;&quot; class=&quot;hp-welkom-2&quot;&gt;<br /> Casa da Memória, da Lei e do Espírito<br /> &lt;/span&gt;<br /> <br /> | class=&quot;hp-statistieken hlist&quot; style=&quot;width:40%;text-align:center;vertical-align:middle;border-left:1px solid #d9c9a7;padding:15px;&quot;|<br /> &lt;span style=&quot;display:inline-block;text-align:center;font-size:0.95em;&quot;&gt;<br /> {{NUMBEROFARTICLES}} artigos em português&lt;br /&gt;<br /> {{NUMBEROFUSERS}} colaboradores eminianos&lt;br&gt;<br /> &lt;br /&gt;<br /> [[File:Websiteicon.png|25px]] [https://eminia.org Website]&lt;br&gt;<br /> [[File:Facebook-icon-new.png|25px]] [https://www.facebook.com/ReinodeEminia Facebook]&lt;br&gt;<br /> [[File:Forumicon.png|25px]] [https://karnia-ruthenia.org/citadel/index.php Forum]&lt;br&gt;<br /> &lt;/span&gt;<br /> |}<br /> <br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;!-- CABEÇALHO FIM --&gt;<br /> <br /> &lt;!-- PORTAIS / CLAUSTROS INÍCIO --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;margin:10px 0px 10px 0px;<br /> -moz-box-shadow:0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> -webkit-box-shadow:0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> box-shadow:0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> background-color:#FFFFFF;&quot;&gt;<br /> <br /> {| class=&quot;hp-portalen&quot; style=&quot;border-spacing:1px; border-collapse:separate; width:100%; text-align:center; font-size:1.05em; padding:2px 3px 2px 3px;&quot;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Leis.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro I — Leis e Documentos Fundamentais|Leis e Documentos Fundamentais]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Instituicoes.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro II — Instituições do Reino|Instituições do Reino]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Cultura.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro III — Cultura, Identidade e Espírito|Cultura, Identidade e Espírito]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Arquivo.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro IV — Arquivo Histórico e Memória|Arquivo Histórico e Memória]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> |}<br /> <br /> &lt;!-- PORTAIS / CLAUSTROS FIM --&gt;<br /> <br /> <br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=90 2025-12-15T12:29:03Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }<br /> /* Biblioteca Eminiana — tipografia base */<br /> .hp {<br /> font-family: 'Lusitana', serif !important;<br /> font-size: 1.12em;<br /> line-height: 1.6;<br /> }<br /> <br /> /* Títulos principais */<br /> .hp-welkom-1 {<br /> font-size: 2.6em;<br /> }<br /> <br /> .hp-welkom-2 {<br /> font-size: 1.4em;<br /> }<br /> <br /> /* Claustros */<br /> .hp-portalen {<br /> font-size: 1.05em;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=P%C3%A1gina_Principal&diff=89 2025-12-15T12:26:27Z

<p>Reidoseminianos: /* INICIO */</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;background:#f7f3e8;<br /> color:#333333;<br /> font-family:'Lusitana', serif;<br /> font-size:1.05em;<br /> line-height:1.55;&quot;<br /> class=&quot;hp&quot;&gt;<br /> <br /> &lt;!-- CABEÇALHO INÍCIO --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;margin:10px 0px 10px 0px;<br /> -moz-box-shadow:1px 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> -webkit-box-shadow:1px 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> box-shadow:1px 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> background:#FFFFFF;<br /> padding:10px;&quot;&gt;<br /> <br /> {| style=&quot;width:100%;&quot;<br /> | class=&quot;&quot; style=&quot;background-repeat:no-repeat; background-position:-40px -15px; text-align:center; padding:15px; vertical-align:middle; -moz-border-radius:10px; -webkit-border-radius:10px; border-radius:10px;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo BE (Metalico).png|200px|alt=Selo da Biblioteca Eminiana]]&lt;/center&gt;<br /> <br /> &lt;span style=&quot;color:#555555;font-size:2.4em;font-variant:small-caps;line-height:120%;&quot; class=&quot;hp-welkom-1&quot;&gt;<br /> [[Biblioteca Eminiana|&lt;span style=&quot;color:#555555;&quot;&gt;Biblioteca Eminiana&lt;/span&gt;]]<br /> &lt;/span&gt;&lt;br /&gt;<br /> &lt;span style=&quot;color:#555555;font-size:1.3em;line-height:130%;&quot; class=&quot;hp-welkom-2&quot;&gt;<br /> Casa da Memória, da Lei e do Espírito<br /> &lt;/span&gt;<br /> <br /> | class=&quot;hp-statistieken hlist&quot; style=&quot;width:40%;text-align:center;vertical-align:middle;border-left:1px solid #d9c9a7;padding:15px;&quot;|<br /> &lt;span style=&quot;display:inline-block;text-align:center;font-size:0.95em;&quot;&gt;<br /> {{NUMBEROFARTICLES}} artigos em português&lt;br /&gt;<br /> {{NUMBEROFUSERS}} colaboradores eminianos&lt;br&gt;<br /> &lt;br /&gt;<br /> [[File:Websiteicon.png|25px]] [https://eminia.org Website]&lt;br&gt;<br /> [[File:Facebook-icon-new.png|25px]] [https://www.facebook.com/ReinodeEminia Facebook]&lt;br&gt;<br /> [[File:Forumicon.png|25px]] [https://karnia-ruthenia.org/citadel/index.php Forum]&lt;br&gt;<br /> &lt;/span&gt;<br /> |}<br /> <br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;!-- CABEÇALHO FIM --&gt;<br /> <br /> &lt;!-- PORTAIS / CLAUSTROS INÍCIO --&gt;<br /> &lt;div style=&quot;margin:10px 0px 10px 0px;<br /> -moz-box-shadow:0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> -webkit-box-shadow:0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> box-shadow:0 1px 1px rgba(0, 0, 0, 0.1);<br /> background-color:#FFFFFF;&quot;&gt;<br /> <br /> {| style=&quot;border-spacing:1px;<br /> border-collapse:separate;<br /> width:100%;<br /> text-align:center;<br /> font-size:1em;<br /> padding:2px 3px 2px 3px;&quot;<br /> class=&quot;hp-portalen&quot;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Leis.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro I — Leis e Documentos Fundamentais|Leis e Documentos Fundamentais]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Instituicoes.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro II — Instituições do Reino|Instituições do Reino]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Cultura.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro III — Cultura, Identidade e Espírito|Cultura, Identidade e Espírito]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> | style=&quot;background-color:#f7f3e8;border-top:5px solid;border-color:#c7a75d;padding:3px 0.25em; width:25%;&quot; |<br /> &lt;center&gt;[[File:Icon-Claustro-Arquivo.png|100px]]&lt;/center&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''[[Claustro IV — Arquivo Histórico e Memória|Arquivo Histórico e Memória]]'''&lt;/center&gt;<br /> <br /> |}<br /> <br /> &lt;/div&gt;<br /> &lt;!-- PORTAIS / CLAUSTROS FIM --&gt;<br /> <br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=88 2025-12-15T12:17:49Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }<br /> /* Fonte oficial da Biblioteca Eminiana */<br /> .hp,<br /> .hp * {<br /> font-family: 'Lusitana', serif;<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=MediaWiki:Common.css&diff=87 2025-12-15T12:17:23Z

<p>Reidoseminianos: </p> <hr /> <div>.mw-body-content p {<br /> text-align: justify;<br /> }<br /> <br /> /* INFOBOX EMÍNIA */<br /> <br /> ..infoboxEminia {<br /> width: 23em;<br /> font-size: 85%;<br /> float: right;<br /> margin: 0 0 1em 1em;<br /> background: #f3e6d2;<br /> border: 1px solid #bfa97a;<br /> padding: 6px;<br /> box-shadow: 2px 2px 4px rgba(0,0,0,0.2);<br /> }<br /> @import url('https://fonts.googleapis.com/css2?family=Lusitana:wght@400;700&amp;display=swap');<br /> }</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Provimento_Nobili%C3%A1rquico_n.%C2%BA_01/2025&diff=86 2025-12-15T12:13:39Z

<p>Reidoseminianos: /* Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025 */</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;text-align: justify; line-height: 1.25;&quot;&gt;<br /> <br /> &lt;h1&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;'''PROVIMENTO NOBILIÁRQUICO'''&lt;br&gt;'''N.º 01/2025'''&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h1&gt;<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> Nós, '''Luís Filipe''', '''Rei dos Eminianos''', Duque de Orlheón, Duque de Bregenza, Defensor Perpétuo da Lusofonia, Guardião do Iberismo, Protetor das Beetrias,<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> Fazemos saber que, tendo presente o mérito pessoal e coletivo, o serviço prestado em comunhão, a fidelidade ao espírito da '''Portuguesia''' e o contributo efetivo para a edificação espiritual, cultural e institucional do '''Reino de Emínia''', tendo auscultado as '''Cortes Eminianas''', e nos termos da '''Ordenação Eminiana 01/2025''', do '''Alvará Real n.º 1/2025''' e do '''Alvará Real n.º 3/2025''',<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> '''Havemos por bem conceder''', por este nosso Provimento Nobiliárquico, as seguintes dignidades, títulos e mercês honoríficas, a título pessoal e vitalício, às personalidades abaixo referidas:<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;I — Óscar, Imperador-Rei da Kárnia-Ruténia&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título de '''Príncipe da Portuguesia''';<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de Thieux-en-Saint-Théoton''';<br /> * a '''Banda das Três Ordens''', como suprema distinção honorífica do Reino;<br /> * o grau de '''Grande-Colar da Ordem Portucalense''';<br /> * o grau de '''Grande-Colar da Ordem da Serpe Azul''';<br /> * o grau de '''Grande-Colar da Ordem da Flor-de-Lis'''.<br /> &lt;h3&gt;II — Marcelo Ibrahim de Pupo Ferreira-Khabbaz&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título de '''Infante da Portuguesia''';<br /> * o título de '''Príncipe de Emínia''', em reconhecimento do vínculo familiar enquanto primo de Sua Majestade;<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de São Mamede''';<br /> * o grau de '''Grande-Colar da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;h3&gt;III — Tomás Filipe Lucas Frederico de São Bruno de Woestein-Lorenburg-Santo Amaro&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título de '''Infante da Portuguesia''';<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de Santa Maria''';<br /> * o grau de '''Grã-Cruz da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;h3&gt;IV — Ruy Hallack d’Almeida&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de Almeyda''';<br /> * o grau de '''Grã-Cruz da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;h3&gt;V — Flávio Miranda&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de Miranda''';<br /> * o grau de '''Grã-Cruz da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;h3&gt;VI — Adilson Requião&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de Guanabara''';<br /> * o grau de '''Grã-Cruz da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;h3&gt;VII — Filipe Alfradique&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de São Gonçalo''';<br /> * o grau de '''Grã-Cruz da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;h3&gt;VIII — Raphael Silva Melhado Vibancos Lisboa&lt;/h3&gt;<br /> É-lhe concedido:<br /> * o título nobiliárquico de '''Duque de Franca''';<br /> * o grau de '''Grã-Cruz da Ordem Portucalense'''.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;Artigo único&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> 1. As mercês ora concedidas:<br /> :a) têm caráter pessoal, vitalício e honorífico;<br /> :b) não conferem prerrogativas políticas, administrativas ou patrimoniais;<br /> :c) produzem efeitos internos após registo no '''Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia''';<br /> :d) conferem o direito ao uso dos respetivos títulos, tratamentos e insígnias, nos termos legais.<br /> &lt;br&gt;<br /> 2. Para cada agraciado poderão ser emitidos:<br /> :a) '''Diploma Honorífico individual''';<br /> :b) '''Certidão do Livro da Nobreza e das Ordens''';<br /> :c) '''Carta de Armas''', quando requerida e aprovada.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> Mandamos que o presente Provimento seja cumprido, registado e publicado na '''Biblioteca Eminiana''', para memória perpétua e observância geral.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint-Théoton, aos quinze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_I_%E2%80%94_Leis_e_Documentos_Fundamentais&diff=85 2025-12-15T11:45:08Z

<p>Reidoseminianos: /* PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS */</p> <hr /> <div>&lt;center&gt;<br /> = &lt;center&gt;'''CLAUSTRO I — LEIS &amp; DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS''' &lt;/center&gt;=<br /> &lt;center&gt;''Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do **Alvará Real n.º 1/2025**. <br /> Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''ORDENAÇÕES EMINIANAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais. <br /> Foram definidas no Artigo 2.º, §1 do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> <br /> → '''[[Ordenação Eminiana 01/2025]]''' — Lei Fundamental do Reino de Emínia<br /> <br /> (Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''ALVARÁS REAIS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Os Alvarás regulam matérias administrativas, judiciais, protocolares e internas do Reino. <br /> Devem ser assinados por Sua Majestade, selados e publicados na Biblioteca (Art. 4.º do Alvará).<br /> <br /> → '''[[Alvará Real n.º 1/2025]]''' — Que estabelece diretrizes e normas precisas para a administração e redação dos atos jurídicos do Reino de Emínia<br /> → '''[[Alvará Real n.º 2/2025]]''' — Que estabelece a Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia<br /> → '''[[Alvará Real n.º 3/2025]]''' — Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia <br /> <br /> <br /> (Adicionam-se automaticamente sempre que forem publicados novos Alvarás.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''FORAIS DAS BEETRIAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Os Forais são cartas de autonomia outorgadas a cada Beetria, definindo direitos, deveres, competências locais e organização municipal. <br /> Regulados pelos Artigos 2.º §3 e 5.º do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> <br /> * *Nenhum foral foi ainda registrado.* <br /> (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''EDITAIS &amp; PROCLAMAÇÕES'''&lt;/center&gt; ==<br /> Atos públicos de comunicação oficial, destinados a informar o povo, convocar assembleias e anunciar decisões. <br /> Regulados no Artigo 2.º §4 e Artigo 6.º.<br /> <br /> * *Ainda não existem editais publicados.*<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS'''&lt;/center&gt; ==<br /> <br /> Atos de concessão de honras, dignidades, títulos ou distinções honoríficas,<br /> emitidos por Provimento Régio, assinados por Sua Majestade o Rei<br /> e referendados pelas Cortes Eminianas,<br /> nos termos do artigo 18.º do Alvará Real n.º 3/2025.<br /> <br /> → '''[[Provimento Nobiliárquico n.º 01/2025]]'''<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''CARTAS RÉGIAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Missivas oficiais de Sua Majestade dirigidas a indivíduos, Beetrias ou instituições, contendo decisões, orientações, instruções ou honras particulares. <br /> Reguladas pelo Artigo 2.º §6 e Artigo 8.º do Alvará.<br /> <br /> * *Publicação condicionada à natureza da Carta Régia.* <br /> Cartas públicas serão listadas aqui; Cartas particulares ficam apenas no Arquivo da Casa Real.<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Documento anexo ao Alvará Real n.º 1/2025 que estabelece:<br /> <br /> • regras de linguagem <br /> • estrutura dos atos <br /> • normas cerimoniais <br /> • diretrizes de clareza, coerência e uniformidade <br /> • regras de numeração, epígrafes, anexos, remissões e fórmulas protocolares <br /> <br /> Este Manual é de observância obrigatória para todos os órgãos do Reino (Art. 55.º).<br /> <br /> → *(inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)*<br /> <br /> ----<br /> <br /> &lt;center&gt;''Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, <br /> conforme determina o Alvará Real n.º 1/2025.''&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Alvar%C3%A1_Real_n.%C2%BA_3/2025&diff=84 2025-12-12T20:08:32Z

<p>Reidoseminianos: /*Alvará Real n.º 3/2025*/</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;text-align: justify; line-height: 1.25;&quot;&gt;<br /> &lt;h1&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;'''ALVARÁ REAL N.º 3/2025'''&lt;br&gt;'''Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia'''&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h1&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;'''PREÂMBULO'''&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> Seja sabido a todos os habitantes desta República do Reino de Emínia que,<br /> após Sua Majestade Luís Filipe, Rei dos Eminianos, Duque de Orlheón, Duque de Bregenza, Defensor Perpétuo da Lusofonia, Guardião do Iberismo, Protetor das Beetrias, <br /> tendo auscultado as Cortes Eminianas e os seus leais conselheiros,<br /> e considerando que a Ordenação Eminiana 01/2025 reconhece ao Monarca competência para conceder distinções honoríficas e títulos nobiliárquicos de mérito, bem como para organizar a vida interna do Reino; reconhecendo ainda que a Nobreza, quando desligada do serviço, degenera em vaidade, e que a honra, quando não assente em responsabilidade, perde a sua razão de ser; fica estabelecido o seguinte Código da Nobreza Eminiana, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais, em harmonia com a missão espiritual, cultural e comunitária do Reino de Emínia tal como definida na Ordenação Eminiana e nos documentos orientadores do Projeto Emínia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO I&lt;br&gt;Da natureza, finalidade e âmbito&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 1.º'''&lt;br&gt;'''Objeto do Alvará'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Alvará estabelece o regime geral da Nobreza Eminiana, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia, definindo:<br /> &lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Os princípios orientadores da concessão de honras;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) As categorias de dignidades e títulos nobiliárquicos;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) As Ordens Nacionais reconhecidas pelo Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) As regras de concessão, uso, registo, suspensão e perda de tais honras.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 2.º'''&lt;br&gt;'''Caráter honorífico e limites'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As dignidades, títulos e insígnias regulados no presente Alvará têm natureza estritamente honorífica, constituindo reconhecimento público de mérito, serviço e fidelidade ao espírito do Reino.&lt;br&gt;<br /> 2. Nenhuma honra concedida ao abrigo deste Alvará confere, por si:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Privilégios de foro, imunidades, isenções fiscais ou vantagens patrimoniais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Poder político próprio, competência administrativa ou jurisdição;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Precedência sobre autoridades em exercício de funções, salvo nos atos cerimoniais, conforme tabela de precedência a aprovar por despacho régio.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 3.º'''&lt;br&gt;'''Princípios gerais'''&lt;/center&gt;<br /> O Sistema de Nobreza Eminiana observa, em particular, os seguintes princípios:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Mérito e serviço — a honra assenta em serviço efetivo, verificável e reconhecido;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Parcimónia — as mercês são raras, cuidadosamente ponderadas e motivadas;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Idoneidade contínua — o agraciado deve manter conduta compatível com a honra recebida;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Publicidade e registo — nenhuma mercê produz plenos efeitos internos sem registo e publicação;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Não-hereditariedade como regra — a concessão é pessoal e vitalícia, salvo disposição expressa em contrário;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;f) Harmonia com a Ordenação Eminiana — toda a disciplina da Nobreza respeita a Lei Fundamental do Reino e o vínculo ao Império de Karnia-Ruténia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO II&lt;br&gt;Das Dignidades da Portuguesia&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 4.º'''&lt;br&gt;'''Da Portuguesia'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Para efeitos do presente Alvará, entende-se por Portuguesia o conjunto espiritual, cultural e histórico formado pelos povos, comunidades e tradições moldados pela língua portuguesa e pelo seu imaginário.&lt;br&gt;<br /> 2. Emínia reconhece-se como espaço simbólico-operativo ao serviço da Portuguesia, devendo honrar e promover a sua unidade na diversidade, em consonância com o ideal do Reino do Espírito Santo e do V Império.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 5.º'''&lt;br&gt;'''Príncipe da Portuguesia'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O título de Príncipe da Portuguesia é a mais alta dignidade civilizacional que Emínia pode conferir, destinando-se a pessoas cuja vida e obra constituam referência excecional:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Na promoção da língua portuguesa;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Na preservação e criação cultural lusófona;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Na aproximação fraterna entre povos da lusofonia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Na defesa de um humanismo espiritual, criador e universalista.&lt;br&gt;<br /> 2. O título de Príncipe da Portuguesia:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) É pessoal, vitalício e, em regra, não hereditário;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Não confere autoridade política ou administrativa em Emínia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Pode ser concedido a eminianos ou a estrangeiros;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Exige Provimento Nobiliárquico próprio e fundamentado, aprovado pelas Cortes Eminianas nos termos do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 6.º'''&lt;br&gt;'''Infante da Portuguesia'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O título de Infante da Portuguesia destina-se a distinguir pessoas que tenham prestado serviço continuado e relevante:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À cultura e ao pensamento lusófonos;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À educação, investigação ou divulgação no espaço da Portuguesia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À construção de pontes entre comunidades lusófonas;&lt;br&gt;<br /> 2. O título de Infante da Portuguesia:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) É pessoal e vitalício, não hereditário, salvo previsão expressa em Provimento Nobiliárquico;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Situa-se, em precedência honorífica, abaixo do Príncipe da Portuguesia e acima dos títulos nobiliárquicos do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Pode, em casos excecionais, ser etapa prévia à eventual concessão de título de Príncipe da Portuguesia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO III&lt;br&gt;Da Nobreza do Reino de Emínia&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 7.º'''&lt;br&gt;'''Integração na Ordo Sapientiae'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Nobreza do Reino de Emínia integra a Ordo Sapientiae, tal como prevista na Ordenação Eminiana, constituindo expressão de serviço intelectual, espiritual, cultural e comunitário em grau elevado.&lt;br&gt;<br /> 2. A pertença à Nobreza não isenta o agraciado dos deveres comuns a todos os Eminianos, antes os reforça, exigindo exemplaridade acrescida.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 8.º'''&lt;br&gt;'''Títulos nobiliárquicos'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A hierarquia dos títulos nobiliárquicos de Emínia é a seguinte:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Duque;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Marquês;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Conde;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Barão;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Senhor.&lt;br&gt;<br /> 2. Os títulos podem, por Provimento Nobiliárquico, ser associados a Domínios simbólicos (por exemplo: “Duque de …”, “Conde de …”), os quais não constituem feudo, nem direito real.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 9.º'''&lt;br&gt;'''Natureza e regime'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Os títulos nobiliárquicos são, em regra:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Pessoais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Vitalícios;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Não transmissíveis.&lt;br&gt;<br /> 2. A excecional transmissibilidade simbólica de determinado título pode ser prevista em Provimento Nobiliárquico específico, ouvido o parecer das Cortes Eminianas.&lt;br&gt;<br /> 3. É vedada qualquer forma de comércio, promessa onerosa ou tráfico de influência ligado à concessão, transmissão ou renúncia de títulos nobiliárquicos.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IV&lt;br&gt;Das Ordens Nacionais de Emínia&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 10.º'''&lt;br&gt;'''Natureza das Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As Ordens Nacionais de Emínia são corpos honoríficos, de inspiração cavaleiresca e comunitária, destinados a reconhecer e estruturar serviços prestados ao Reino, às Beetrias, à Lusofonia e à Portuguesia.&lt;br&gt;<br /> 2. Cada Ordem possui missão própria, graus, insígnias e estatutos, em harmonia com o presente Alvará e com a Ordenação Eminiana.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 11.º'''&lt;br&gt;'''Enumeração das Ordens Nacionais'''&lt;/center&gt;<br /> São reconhecidas como Ordens Nacionais de Emínia:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) A Ordem Portucalense;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) A Ordem da Serpe Azul;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) A Ordem da Flor-de-Lis;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) A Banda das Três Ordens.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 12.º'''&lt;br&gt;'''Ordem Portucalense'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Ordem Portucalense destina-se a distinguir serviços eminentes:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À língua e cultura portuguesas;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À Lusofonia e ao ideal do V Império;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À preservação e renovação da memória histórica portuguesa e eminiana.&lt;br&gt;<br /> 2. A Ordem Portucalense goza, entre as Ordens Nacionais, de precedência ligada à sua vocação de guarda da tradição lusitana e do ideal civilizacional que inspira o Reino.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 13.º'''&lt;br&gt;'''Ordem da Serpe Azul'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Ordem da Serpe Azul destina-se a distinguir serviços relevantes:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À defesa ética, espiritual, ecológica ou tecnológica do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À proteção das comunidades, da paz interna e da integridade simbólica de Emínia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À vigilância discreta e leal sobre a estabilidade das instituições.&lt;br&gt;<br /> 2. A Serpe Azul é símbolo de guarda, sabedoria e vigilância, devendo os seus membros assumir papel de sentinelas morais e comunitárias, segundo estatutos próprios.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 14.º'''&lt;br&gt;'''Ordem da Flor-de-Lis'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Ordem da Flor-de-Lis destina-se a distinguir serviços de excelência:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À cultura, às artes, à educação e ao património;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À vida espiritual, ao cuidado da liturgia civil e às festas do Espírito Santo;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À promoção da beleza, da harmonia e da elevação interior nas comunidades.&lt;br&gt;<br /> 2. A Flor-de-Lis é símbolo de pureza, serviço e dedicação à vida cultural e espiritual do Reino.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 15.º'''&lt;br&gt;'''Banda das Três Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Banda das Três Ordens constitui a mais alta distinção honorífica do Reino de Emínia, reservada a personalidades que tenham reunido, de forma excecional e continuada, serviços eminentes nos três domínios fundamentais da vida eminiana:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Serviço à cultura, à memória e à vida espiritual;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Serviço à defesa ética, comunitária ou institucional do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Serviço à Lusofonia e à missão civilizacional da Portuguesia.&lt;br&gt;<br /> 2. A Banda das Três Ordens só pode ser concedida a quem seja, cumulativamente:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Membro da Ordem Portucalense;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Membro da Ordem da Serpe Azul;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Membro da Ordem da Flor-de-Lis.&lt;br&gt;<br /> 3. A concessão da Banda das Três Ordens:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Constitui expressão sintética do serviço pleno ao Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Não cria novo grau interno nas Ordens existentes;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Representa a síntese simbólica do serviço pleno ao Reino.&lt;br&gt;<br /> 4. A Banda das Três Ordens é concedida por Provimento Nobiliárquico expresso, com fundamentação reforçada, e é sempre de carácter pessoal e vitalício.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 16.º'''&lt;br&gt;'''Estatutos, graus e insígnias'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Cada Ordem disporá de estatutos próprios, a aprovar por despacho régio e a integrar como Anexo ao presente Alvará, constituindo parte integrante do ordenamento jurídico do Reino. &lt;br&gt;<br /> 2. Os estatutos definirão:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Os graus internos da Ordem;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) As condições de admissão e promoção;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) As insígnias e formas de uso;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Os deveres específicos dos seus membros.&lt;br&gt;<br /> 3. Até à aprovação dos respetivos estatutos, as Ordens funcionam sob regime provisório definido em Provimentos Nobiliárquicos individuais.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 17.º'''&lt;br&gt;'''Grão-Mestrado e governo das Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O Rei de Emínia é, por direito próprio, Grão-Mestre de todas as Ordens Nacionais.&lt;br&gt;<br /> 2. O Rei pode delegar funções de governo de cada Ordem em Chanceler, Prior ou Oficial maior, nos termos dos respetivos estatutos.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO V&lt;br&gt;Da concessão, registo e deveres&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 18.º'''&lt;br&gt;'''Provimento Nobiliárquico'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A concessão de títulos nobiliárquicos, de dignidades da Portuguesia e de graus nas Ordens Nacionais faz-se mediante Provimento Nobiliárquico, nos termos previstos no Alvará Real n.º 1/2025. &lt;br&gt;<br /> 2. O Provimento Nobiliárquico:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Descreve os méritos e serviços do agraciado;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Indica a dignidade, título ou grau concedido;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Pode conter ou remeter para Carta de Deveres;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) É assinado por Sua Majestade e testemunhado pelas Cortes Eminianas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 19.º'''&lt;br&gt;'''Livro da Nobreza e das Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. É criado o Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia, a cargo do Escrivão-Mor, como registo oficial de todas as mercês concedidas.&lt;br&gt;<br /> 2. O assento no Livro indicará, pelo menos:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Identificação do agraciado;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Natureza da honra concedida;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Data do Provimento Nobiliárquico;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Referência a eventual Carta de Deveres;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Menção de suspensões, cassações ou reabilitações.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 20.º'''&lt;br&gt;'''Publicação'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As mercês concedidas ao abrigo do presente Alvará serão publicadas, em extrato, na Biblioteca Eminiana, Diário Oficial do Reino de Emínia, sem prejuízo de menções mais amplas em cerimónias, crónicas e memoriais.&lt;br&gt;<br /> 2. A eficácia interna das mercês depende cumulativamente de:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Emissão do Provimento Nobiliárquico;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Assento no Livro da Nobreza e das Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Publicação nos termos do número anterior.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 21.º'''&lt;br&gt;'''Carta de Deveres'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Sempre que a natureza da honra o justifique, será elaborada Carta de Deveres, anexada ao Provimento Nobiliárquico.&lt;br&gt;<br /> 2. A Carta de Deveres pode incluir:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Obrigações de patronato cultural, educativo ou social;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Compromissos de presença em determinadas cerimónias;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Apoio a obras, arquivos, instituições ou festividades;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Deveres de reserva, urbanidade e exemplo público.&lt;br&gt;<br /> 3. O incumprimento grave e injustificado da Carta de Deveres pode constituir fundamento para advertência, suspensão ou cassação da honra concedida.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VI&lt;br&gt;Da indignidade, suspensão, cassação e reabilitação&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 22.º'''&lt;br&gt;'''Indignidade'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Considera-se indignidade toda a conduta gravemente incompatível com a honra recebida, designadamente:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Prática de atos desonrosos ou criminosos de grande gravidade moral;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Uso da dignidade ou do título para fins fraudulentos, abusivos ou contrários ao espírito do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Fraude descoberta posteriormente no processo de concessão;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Desonra reiterada às instituições, símbolos ou Ordens do Reino.&lt;br&gt;<br /> 2. A indignidade é apreciada caso a caso, ouvido o órgão competente e, sempre que possível, o próprio interessado.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 23.º'''&lt;br&gt;'''Sanções'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Em caso de infração de honra ou indignidade, podem ser aplicadas, gradualmente:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Advertência reservada;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Censura registada no Livro da Nobreza e das Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Suspensão temporária do uso de título, insígnias ou grau de Ordem;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Cassação definitiva da honra concedida.&lt;br&gt;<br /> 2. A decisão de suspensão ou cassação é da competência de Sua Majestade, ouvido parecer de órgão a designar por Alvará próprio.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 24.º'''&lt;br&gt;'''Reabilitação'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A reabilitação de honra anteriormente cassada pode ser concedida quando:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Tenham cessado as causas da indignidade;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Tenha havido reparação, pública ou privada, consoante o caso;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Tal se mostre conforme ao bem do Reino e à justiça.&lt;br&gt;<br /> 2. A reabilitação é objeto de novo assento no Livro da Nobreza e das Ordens, com menção adequada.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VII&lt;br&gt;Disposições transitórias e finais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 25.º'''&lt;br&gt;'''Regularização de honras já concedidas'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As honras, títulos e distinções concedidos por Sua Majestade antes da entrada em vigor do presente Alvará podem ser:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Confirmados e registados no Livro da Nobreza e das Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Reclassificados de acordo com as categorias aqui previstas;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Revistos, em caso de manifesta incompatibilidade com os princípios deste Alvará.&lt;br&gt;<br /> 2. O Escrivão-Mor elaborará, no prazo a fixar por despacho régio, um rol das mercês anteriores, a fim de serem regularizadas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 26.º'''&lt;br&gt;'''Estatutos e anexos'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Os estatutos próprios de cada Ordem Nacional, bem como a tabela oficial de precedência, tratamentos e insígnias, poderão constar de Anexos a este Alvará ou de Alvarás posteriores que a ele façam remissão expressa. &lt;br&gt;<br /> 2. Os Anexos que venham a ser aprovados integram-se como parte integrante do presente Alvará e do ordenamento jurídico do Reino.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 27.º'''&lt;br&gt;'''Regulação posterior'''&lt;/center&gt;<br /> Compete a Sua Majestade, ouvido o Governo do Reino e as Cortes Eminianas, aprovar os regulamentos necessários à plena execução do presente Alvará.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 28.º'''&lt;br&gt;'''Revogação'''&lt;/center&gt;<br /> São revogadas as disposições anteriores que contrariem ou se oponham ao disposto no presente Alvará, sem prejuízo da validade das mercês legitimamente concedidas e posteriormente regularizadas nos termos do artigo 25.º.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 29.º'''&lt;br&gt;'''Entrada em vigor'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Alvará entra em vigor imediatamente após a sua aprovação pelas Cortes Eminianas e promulgação por Sua Majestade, devendo ser publicado na Biblioteca Eminiana e no Diário Oficial do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;FECHO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Publicado na Biblioteca Eminiana, Diário Oficial do Reino de Emínia, para que se cumpra e se observe em obediência ao disposto no presente Alvará Real.<br /> &lt;/div&gt;<br /> <br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;ANEXO I&lt;br&gt;ESTATUTOS DAS ORDENS NACIONAIS DO REINO DE EMÍNIA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;center&gt;&lt;i&gt;(a que se refere o artigo 16.º do Alvará Real n.º 3/2025)&lt;/i&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO I&lt;br&gt;Disposições gerais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 1.º'''&lt;br&gt;'''Objeto do Anexo'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo estabelece os estatutos comuns das Ordens Nacionais do Reino de Emínia, definindo a sua natureza, missão, graus, regime de admissão, precedência interna e princípios de funcionamento, nos termos do Alvará Real n.º 3/2025.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 2.º'''&lt;br&gt;'''Ordens Nacionais'''&lt;/center&gt;<br /> 1. São Ordens Nacionais do Reino de Emínia:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) A Ordem Portucalense;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) A Ordem da Serpe Azul;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) A Ordem da Flor-de-Lis;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) A Banda das Três Ordens.&lt;br&gt;<br /> 2. As Ordens Nacionais são instituições honoríficas do Reino, destinadas a reconhecer mérito, serviço e fidelidade aos valores espirituais, culturais e comunitários de Emínia e da Portuguesia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 3.º'''&lt;br&gt;'''Natureza das Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> As Ordens Nacionais têm natureza honorífica e simbólica, não conferindo, por si, qualquer poder político, administrativo ou jurisdicional.<br /> A pertença a uma Ordem constitui distinção pessoal e implica dever acrescido de exemplaridade, urbanidade e serviço ao bem comum.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO II&lt;br&gt;Missão própria de cada Ordem&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 4.º'''&lt;br&gt;'''Ordem Portucalense'''&lt;/center&gt;<br /> A Ordem Portucalense destina-se a distinguir serviços eminentes prestados:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À língua e cultura portuguesas;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À Lusofonia e à missão civilizacional da Portuguesia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À preservação, estudo e renovação da tradição histórica portuguesa e eminiana.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 5.º'''&lt;br&gt;'''Ordem da Serpe Azul'''&lt;/center&gt;<br /> A Ordem da Serpe Azul destina-se a distinguir serviços relevantes prestados:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À defesa ética, espiritual, ecológica ou institucional do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À proteção das comunidades, da paz interna e da coesão social;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À vigilância leal e discreta das instituições e valores fundamentais de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 6.º'''&lt;br&gt;'''Ordem da Flor-de-Lis'''&lt;/center&gt;<br /> A Ordem da Flor-de-Lis destina-se a distinguir serviços de excelência prestados:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) À cultura, às artes, à educação e ao património material e imaterial;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À vida espiritual, simbólica e ritual do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) À promoção da beleza, da harmonia e da elevação interior nas comunidades.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 7.º'''&lt;br&gt;'''Banda das Três Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Banda das Três Ordens é Ordem Nacional de carácter excecional, representando a síntese suprema do serviço pleno ao Reino de Emínia.&lt;br&gt;<br /> 2. A Banda das Três Ordens destina-se a distinguir personalidades que tenham reunido, de forma continuada e eminente:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Serviço à cultura, à memória e à vida espiritual;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Serviço à defesa ética, comunitária ou institucional;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Serviço à Lusofonia e à missão civilizacional da Portuguesia.&lt;br&gt;<br /> 3. A Banda das Três Ordens ocupa lugar de precedência superior às demais Ordens Nacionais, sem prejuízo da dignidade própria dos títulos civilizacionais da Portuguesia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO III&lt;br&gt;Graus das Ordens Nacionais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 8.º'''&lt;br&gt;'''Graus comuns'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As Ordens Portucalense, da Serpe Azul e da Flor-de-Lis compreendem os seguintes graus, por ordem crescente de precedência:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Cavaleiro ou Dama;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Comendador;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Grande-Oficial;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Grã-Cruz;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Grande-Colar.&lt;br&gt;<br /> 2. A atribuição de grau superior pressupõe, como regra, serviço continuado e mérito acrescido, sem prejuízo de concessão direta de grau elevado em casos excecionais devidamente fundamentados.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 9.º'''&lt;br&gt;'''Graus da Banda das Três Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Banda das Três Ordens constitui uma Ordem singular, não cumulativa com as demais, compreendendo apenas os seguintes graus:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Grã-Cruz da Banda das Três Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Grande-Colar da Banda das Três Ordens.&lt;br&gt;<br /> 2. O grau de Grande-Colar da Banda das Três Ordens é reservado a personalidades de excecional relevância para o Reino de Emínia e para a Portuguesia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IV&lt;br&gt;Concessão, governo e precedência&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 10.º'''&lt;br&gt;'''Concessão'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A concessão de qualquer grau em Ordens Nacionais é efetuada por Provimento Nobiliárquico, nos termos do Alvará Real n.º 1/2025 e do Alvará Real n.º 3/2025.&lt;br&gt;<br /> 2. O Provimento especifica a Ordem, o grau concedido e a fundamentação do mérito reconhecido.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 11.º'''&lt;br&gt;'''Grão-Mestrado'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Sua Majestade o Rei de Emínia é, por direito próprio, Grão-Mestre de todas as Ordens Nacionais.&lt;br&gt;<br /> 2. O Rei pode nomear Chanceleres, Priores ou outros oficiais das Ordens, nos termos que venham a ser definidos por despacho régio.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 12.º'''&lt;br&gt;'''Precedência'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A precedência interna nas Ordens obedece à ordem dos graus definidos no presente Anexo.&lt;br&gt;<br /> 2. A Banda das Três Ordens goza de precedência superior às demais Ordens Nacionais em atos cerimoniais.&lt;br&gt;<br /> 3. A tabela geral de precedência, tratamentos e uso de insígnias será aprovada por despacho régio e publicada em Anexo próprio.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO V&lt;br&gt;Deveres, uso de insígnias e disposições finais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 13.º'''&lt;br&gt;'''Deveres dos membros'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Os membros das Ordens Nacionais devem:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Manter conduta pública compatível com a honra recebida;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Respeitar as instituições, símbolos e valores do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Contribuir, sempre que possível, para a missão própria da Ordem a que pertencem.&lt;br&gt;<br /> 2. O incumprimento grave destes deveres pode fundamentar suspensão ou perda do grau concedido.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 14.º'''&lt;br&gt;'''Insígnias'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Cada Ordem possui insígnias próprias, correspondentes aos respetivos graus.&lt;br&gt;<br /> 2. A descrição heráldica, forma, materiais e regras de uso das insígnias constarão de regulamento heráldico aprovado por despacho régio e integrado como Anexo complementar.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 15.º'''&lt;br&gt;'''Registo'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Todas as concessões de graus nas Ordens Nacionais são obrigatoriamente registadas no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia.&lt;br&gt;<br /> 2. O registo é condição indispensável para a produção de efeitos internos e para o uso legítimo das insígnias.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 16.º'''&lt;br&gt;'''Entrada em vigor'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo entra em vigor simultaneamente com o Alvará Real n.º 3/2025, de que faz parte integrante.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;FECHO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;ANEXO II&lt;br&gt;TABELA DE PRECEDÊNCIA, TRATAMENTOS E USO DE INSÍGNIAS DO REINO DE EMÍNIA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;center&gt;&lt;i&gt;(a que se refere o artigo 26.º do Alvará Real n.º 3/2025)&lt;/i&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO I&lt;br&gt;Disposições gerais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 1.º'''&lt;br&gt;'''Objeto'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo estabelece a tabela oficial de precedência honorífica, os tratamentos protocolares e as regras gerais de uso de insígnias no Reino de Emínia, para efeitos cerimoniais, representativos e simbólicos.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 2.º'''&lt;br&gt;'''Âmbito'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A precedência definida no presente Anexo aplica-se exclusivamente a:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Atos solenes do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Cerimónias oficiais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Registos protocolares;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Uso público de insígnias e títulos.&lt;br&gt;<br /> 2. A precedência honorífica não interfere com a hierarquia funcional ou administrativa em exercício de cargos públicos.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 3.º'''&lt;br&gt;'''Princípios de precedência'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A precedência rege-se pelos seguintes princípios:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Primazia da dignidade civilizacional sobre a nobreza;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Primazia da Ordem Nacional sobre o título nobiliárquico;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Primazia do grau superior sobre o inferior;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Antiguidade da mercê, em caso de igualdade absoluta.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO II&lt;br&gt;Tabela geral de precedência honorífica&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 4.º'''&lt;br&gt;'''Ordem geral de precedência'''&lt;/center&gt;<br /> A precedência honorífica no Reino de Emínia obedece à seguinte ordem:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Sua Majestade o Rei de Emínia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Príncipes da Portuguesia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Grande-Colar da Banda das Três Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Grã-Cruz da Banda das Três Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Infantes da Portuguesia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;f) Grandes-Colares das Ordens Nacionais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;g) Grã-Cruz das Ordens Nacionais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;h) Grandes-Oficiais das Ordens Nacionais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;i) Comendadores das Ordens Nacionais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;j) Cavaleiros e Damas das Ordens Nacionais;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;k) Duques;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;l) Marqueses;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;m) Condes;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;n) Barões;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;o) Senhores.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 5.º'''&lt;br&gt;'''Precedência interna das Ordens'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Dentro de cada Ordem Nacional, a precedência obedece à hierarquia dos respetivos graus.&lt;br&gt;<br /> 2. Em igualdade de grau, prevalece a antiguidade da concessão.&lt;br&gt;<br /> 3. A Banda das Três Ordens tem precedência sobre todas as demais Ordens Nacionais, independentemente do grau.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO III&lt;br&gt;Tratamentos protocolares&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 6.º'''&lt;br&gt;'''Tratamentos gerais'''&lt;/center&gt;<br /> Para efeitos protocolares e cerimoniais, são adotados os seguintes tratamentos:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Sua Majestade o Rei de Emínia — Sua Majestade;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Príncipe da Portuguesia — Sua Alteza Fidelíssima;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Infante da Portuguesia — Sua Alteza Fidelíssima;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Grandes-Colares e Grã-Cruzes da Banda das Três Ordens — Mui Honorável;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Membros das Ordens Nacionais — Mui Ilustre;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;f) Duques, Marqueses e Condes — Vossa Graça;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;g) Barões e Senhores — Vossa Senhoria.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 7.º'''&lt;br&gt;'''Uso dos tratamentos'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Os tratamentos são utilizados apenas em atos oficiais, documentos protocolares e comunicações formais.&lt;br&gt;<br /> 2. Fora desses contextos, prevalece o tratamento civil comum, sem prejuízo do respeito devido à honra concedida.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IV&lt;br&gt;Uso de insígnias&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 8.º'''&lt;br&gt;'''Regra geral'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O uso de insígnias das Ordens Nacionais é permitido apenas:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Em cerimónias oficiais do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Em atos públicos expressamente autorizados;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Em representações protocolares;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Em retratos oficiais.&lt;br&gt;<br /> 2. É vedado o uso de insígnias em contextos comerciais, partidários ou publicitários.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 9.º'''&lt;br&gt;'''Acumulação de insígnias'''&lt;/center&gt;<br /> 1. É permitida a acumulação de insígnias quando o agraciado detenha mais do que uma Ordem ou grau.&lt;br&gt;<br /> 2. Em caso de acumulação, usa-se apenas a insígnia de maior precedência, salvo autorização expressa para uso conjunto.&lt;br&gt;<br /> 3. A Banda das Três Ordens prevalece sempre sobre quaisquer outras insígnias.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 10.º'''&lt;br&gt;'''Forma de uso'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As insígnias devem ser usadas conforme o grau:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Colar, para Grandes-Colares;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Banda e placa, para Grã-Cruz;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Placa ou medalha ao pescoço, para Grandes-Oficiais e Comendadores;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Medalha ao peito, para Cavaleiros e Damas.&lt;br&gt;<br /> 2. A descrição heráldica e formal das insígnias constará de regulamento próprio.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO V&lt;br&gt;Disposições finais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 11.º'''&lt;br&gt;'''Fiscalização'''&lt;/center&gt;<br /> Compete à Casa Real e ao Escrivão-Mor velar pelo cumprimento das normas de precedência e uso de insígnias.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 12.º'''&lt;br&gt;'''Casos omissos'''&lt;/center&gt;<br /> Os casos omissos ou duvidosos são resolvidos por despacho de Sua Majestade, ouvido o órgão competente.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 13.º'''&lt;br&gt;'''Entrada em vigor'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo entra em vigor simultaneamente com o Alvará Real n.º 3/2025, integrando-se plenamente no ordenamento jurídico do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;ANEXO III&lt;br&gt;REGULAMENTO HERÁLDICO DAS INSÍGNIAS, ARMAS E SINAIS EXTERNOS DO REINO DE EMÍNIA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;center&gt;&lt;i&gt;(a que se refere o artigo 16.º e o artigo 26.º do Alvará Real n.º 3/2025)&lt;/i&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO I&lt;br&gt;Disposições gerais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 1.º'''&lt;br&gt;'''Objeto'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo estabelece o Regulamento Heráldico do Reino de Emínia, definindo as normas relativas à conceção, descrição, uso, registo e proteção das insígnias das Ordens Nacionais, dos sinais externos de dignidades e títulos nobiliárquicos, bem como das armas pessoais concedidas por mercê régia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 2.º'''&lt;br&gt;'''Natureza da heráldica eminiana'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A heráldica eminiana é de natureza simbólica, cultural e honorífica, constituindo linguagem visual da honra, do serviço e da memória.&lt;br&gt;<br /> 2. As armas e insígnias não conferem poder político, administrativo ou jurisdicional, nem substituem funções públicas.&lt;br&gt;<br /> 3. Toda a heráldica do Reino encontra-se subordinada à autoridade de Sua Majestade o Rei de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 3.º'''&lt;br&gt;'''Âmbito de aplicação'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Regulamento aplica-se:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Às Ordens Nacionais de Emínia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) À Banda das Três Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Aos títulos nobiliárquicos do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Às dignidades da Portuguesia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Às armas pessoais ou simbólicas concedidas por Provimento Nobiliárquico.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO II&lt;br&gt;Das armas pessoais e nobiliárquicas&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 4.º'''&lt;br&gt;'''Concessão de armas'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A concessão de armas pessoais ou nobiliárquicas depende de Provimento Nobiliárquico expresso.&lt;br&gt;<br /> 2. As armas concedidas são sempre pessoais, salvo disposição expressa em contrário.&lt;br&gt;<br /> 3. A concessão de armas é facultativa e não constitui direito automático decorrente da atribuição de título ou dignidade.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 5.º'''&lt;br&gt;'''Elementos heráldicos permitidos'''&lt;/center&gt;<br /> As armas podem compreender, nos termos aprovados:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Escudo;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Timbre;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Paquife;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Lema ou divisa.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 6.º'''&lt;br&gt;'''Limitações'''&lt;/center&gt;<br /> 1. É vedada a reprodução ou imitação das armas do Reino, da Casa Real ou de símbolos reservados à soberania.&lt;br&gt;<br /> 2. É proibido o uso de coroas, insígnias ou sinais externos correspondentes a dignidade ou grau superior ao concedido.&lt;br&gt;<br /> 3. Não são admitidos símbolos de natureza partidária, comercial, ideológica ou contrária ao espírito do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO III&lt;br&gt;Das insígnias das Ordens Nacionais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 7.º'''&lt;br&gt;'''Princípio geral'''&lt;/center&gt;<br /> Cada Ordem Nacional possui insígnias próprias, distintas e hierarquizadas segundo os seus graus, constituindo sinais externos de pertença e de mérito reconhecido.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 8.º'''&lt;br&gt;'''Insígnias por grau'''&lt;/center&gt;<br /> As insígnias das Ordens Portucalense, da Serpe Azul e da Flor-de-Lis obedecem, em regra, à seguinte correspondência:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Grande-Colar — colar da Ordem;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Grã-Cruz — banda e placa;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Grande-Oficial — placa e medalha ao pescoço;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Comendador — medalha ao pescoço;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Cavaleiro ou Dama — medalha ao peito.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 9.º'''&lt;br&gt;'''Uso exclusivo'''&lt;/center&gt;<br /> 1. As insígnias são de uso pessoal e intransmissível.&lt;br&gt;<br /> 2. É vedado o empréstimo, reprodução não autorizada ou uso por terceiros.&lt;br&gt;<br /> 3. O uso das insígnias cessa automaticamente em caso de suspensão ou cassação da honra.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IV&lt;br&gt;Da Banda das Três Ordens&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 10.º'''&lt;br&gt;'''Natureza singular'''&lt;/center&gt;<br /> a) A Banda das Três Ordens constitui sinal heráldico excecional, representando a síntese suprema do serviço pleno ao Reino de Emínia.&lt;br&gt;<br /> b) A sua simbologia integra, de forma harmonizada, referências às três Ordens Nacionais.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 11.º'''&lt;br&gt;'''Insígnias próprias'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Banda das Três Ordens possui insígnia própria, distinta e inconfundível.&lt;br&gt;<br /> 2. A Banda prevalece sempre, em uso e precedência visual, sobre quaisquer outras insígnias.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 12.º'''&lt;br&gt;'''Incompatibilidades'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A Banda das Três Ordens não é usada cumulativamente com outras insígnias.&lt;br&gt;<br /> 2. O seu uso é reservado a atos solenes, cerimónias de especial relevo e retratos oficiais.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO V&lt;br&gt;Cores, metais e símbolos&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 13.º'''&lt;br&gt;'''Cores e metais'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Não há limitação apriorística à escolha de cores e metais.&lt;br&gt;<br /> 2. A escolha das cores e metais deve respeitar equilíbrio simbólico, sobriedade e clareza visual.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 14.º'''&lt;br&gt;'''Símbolos tradicionais'''&lt;/center&gt;<br /> São símbolos heráldicos privilegiados no Reino de Emínia:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) A Flor-de-Lis;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) A Serpe;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) A Cruz;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) A Pomba ou símbolos do Espírito Santo;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Outros símbolos tradicionais de raiz lusitana, aprovados caso a caso.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VI&lt;br&gt;Registo, fiscalização e sanções&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 15.º'''&lt;br&gt;'''Registo heráldico'''&lt;/center&gt;<br /> 1. É criado o Registo Heráldico do Reino de Emínia, integrado no Livro da Nobreza e das Ordens.&lt;br&gt;<br /> 2. Nenhuma arma ou insígnia é considerada oficial sem registo.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 16.º'''&lt;br&gt;'''Fiscalização'''&lt;/center&gt;<br /> Compete à Casa Real e ao Escrivão-Mor zelar pelo cumprimento do presente Regulamento, podendo ordenar a cessação de uso indevido de armas ou insígnias.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 17.º'''&lt;br&gt;'''Sanções'''&lt;/center&gt;<br /> O uso indevido de armas ou insígnias pode fundamentar:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Advertência formal;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Proibição temporária de uso;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Recolha das insígnias;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Outras medidas previstas no Alvará Real n.º 3/2025.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VII&lt;br&gt;Disposições finais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 18.º'''&lt;br&gt;'''Casos omissos'''&lt;/center&gt;<br /> Os casos omissos ou duvidosos são resolvidos por despacho de Sua Majestade, ouvido o órgão competente.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 19.º'''&lt;br&gt;'''Entrada em vigor'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo entra em vigor simultaneamente com o Alvará Real n.º 3/2025, de que faz parte integrante.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;ANEXO IV&lt;br&gt;REGULAMENTO DO LIVRO DA NOBREZA E DAS ORDENS DO REINO DE EMÍNIA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;center&gt;&lt;i&gt;(a que se refere o artigo 19.º e o artigo 26.º do Alvará Real n.º 3/2025)&lt;/i&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO I&lt;br&gt;Disposições gerais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 1.º'''&lt;br&gt;'''Objeto'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo estabelece o Regulamento do Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia, definindo a sua natureza, organização, conteúdo, efeitos jurídicos, regime de registo e conservação, nos termos do Alvará Real n.º 3/2025.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 2.º'''&lt;br&gt;'''Natureza do Livro'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O Livro da Nobreza e das Ordens é o registo oficial, solene e permanente de todas as mercês honoríficas concedidas no Reino de Emínia.&lt;br&gt;<br /> 2. O Livro constitui instrumento de memória institucional, segurança jurídica e publicidade honorífica.&lt;br&gt;<br /> 3. O registo no Livro é condição necessária para a produção de plenos efeitos internos das honras concedidas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 3.º'''&lt;br&gt;'''Autoridade e tutela'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O Livro da Nobreza e das Ordens encontra-se sob a alta tutela de Sua Majestade o Rei de Emínia.&lt;br&gt;<br /> 2. A sua guarda, organização e atualização competem ao Escrivão-Mor do Reino, sob supervisão da Casa Real.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO II&lt;br&gt;Organização e espécies de registo&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 4.º'''&lt;br&gt;'''Estrutura do Livro'''&lt;/center&gt;<br /> O Livro da Nobreza e das Ordens organiza-se, pelo menos, nas seguintes secções:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Dignidades da Portuguesia;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Títulos nobiliárquicos do Reino;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Ordens Nacionais e respetivos graus;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Banda das Três Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Armas pessoais e heráldica concedida;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;f) Sanções, suspensões, cassações e reabilitações.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 5.º'''&lt;br&gt;'''Forma do registo'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O registo pode assumir forma escrita, digital ou mista, devendo em qualquer caso garantir autenticidade, integridade e conservação.&lt;br&gt;<br /> 2. A versão depositada na Biblioteca Eminiana constitui o repositório oficial para efeitos de consulta pública.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO III&lt;br&gt;Conteúdo dos assentos&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 6.º'''&lt;br&gt;'''Elementos obrigatórios'''&lt;/center&gt;<br /> Cada assento no Livro deve conter, pelo menos:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Identificação completa do agraciado;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Natureza da honra concedida;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Título, dignidade, Ordem ou grau atribuído;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Data e número do Provimento Nobiliárquico;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;e) Referência a eventual Carta de Deveres;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;f) Menção de insígnias e armas concedidas, quando aplicável;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;g) Data do registo e assinatura do Escrivão-Mor.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 7.º'''&lt;br&gt;'''Assentos complementares'''&lt;/center&gt;<br /> Devem igualmente ser registados:&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;a) Promoções de grau em Ordens;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;b) Alterações de estatuto honorífico;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;c) Suspensões, cassações e reabilitações;&lt;br&gt;<br /> &amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;&amp;nbsp;d) Retificações devidamente autorizadas.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IV&lt;br&gt;Efeitos jurídicos do registo&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 8.º'''&lt;br&gt;'''Eficácia'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Nenhuma dignidade, título, Ordem, grau ou arma é considerada plenamente eficaz sem assento no Livro.&lt;br&gt;<br /> 2. O registo confere legitimidade ao uso público de títulos, tratamentos, insígnias e armas.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 9.º'''&lt;br&gt;'''Publicidade'''&lt;/center&gt;<br /> 1. Os assentos são, em regra, públicos.&lt;br&gt;<br /> 2. Podem ser objeto de reserva parcial os elementos sensíveis, mediante despacho régio fundamentado.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO V&lt;br&gt;Retificação, suspensão e cancelamento&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 10.º'''&lt;br&gt;'''Retificação'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A retificação de erros materiais ou formais pode ser efetuada por despacho do Escrivão-Mor, com menção expressa no assento.&lt;br&gt;<br /> 2. Não são admissíveis retificações que alterem o conteúdo substancial da mercê sem novo Provimento Nobiliárquico.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 11.º'''&lt;br&gt;'''Suspensão e cassação'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A suspensão ou cassação de honra é anotada no Livro com referência ao ato que a determinou.&lt;br&gt;<br /> 2. Enquanto durar a suspensão, o assento mantém-se com menção expressa do respetivo estado.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 12.º'''&lt;br&gt;'''Reabilitação'''&lt;/center&gt;<br /> 1. A reabilitação é objeto de novo assento, com remissão para o assento originário.&lt;br&gt;<br /> 2. A reabilitação não elimina a memória do facto, mas restabelece os efeitos honoríficos nos termos decididos.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VI&lt;br&gt;Certidões e consulta&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 13.º'''&lt;br&gt;'''Certidões'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O Escrivão-Mor pode emitir certidões dos assentos, totais ou parciais, a pedido do interessado ou por determinação régia.&lt;br&gt;<br /> 2. As certidões têm valor oficial e probatório no âmbito do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 14.º'''&lt;br&gt;'''Consulta pública'''&lt;/center&gt;<br /> 1. O Livro pode ser consultado na Biblioteca Eminiana, nos termos definidos por regulamento interno.&lt;br&gt;<br /> 2. A consulta deve respeitar a dignidade das pessoas e das instituições.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VII&lt;br&gt;Disposições finais&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 15.º'''&lt;br&gt;'''Casos omissos'''&lt;/center&gt;<br /> Os casos omissos ou duvidosos são resolvidos por despacho de Sua Majestade, ouvido o Escrivão-Mor e a Casa Real.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 16.º'''&lt;br&gt;'''Entrada em vigor'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Anexo entra em vigor simultaneamente com o Alvará Real n.º 3/2025, de que faz parte integrante.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;ANEXO V&lt;br&gt;MODELOS OFICIAIS DE PROVIMENTO NOBILIÁRQUICO, DIPLOMA, CARTA DE ARMAS E CERTIDÃO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;center&gt;&lt;i&gt;(a que se refere o artigo 26.º do Alvará Real n.º 3/2025)&lt;/i&gt;&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;MODELO I&lt;br&gt;PROVIMENTO NOBILIÁRQUICO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;pre&gt;<br /> PROVIMENTO NOBILIÁRQUICO N.º ___ / 20__<br /> <br /> Nós, Luís Filipe, Rei dos Eminianos, Duque de Orlheón, Duque de Bregenza, Defensor Perpétuo da Lusofonia, Guardião do Iberismo, Protetor das Beetrias,<br /> <br /> Fazemos saber que, tendo presente o mérito, os serviços e a conduta exemplar de [nome completo do agraciado], tendo auscultado as Cortes Eminianas, e nos termos da Ordenação Eminiana 01/2025, do Alvará Real n.º 1/2025 e do Alvará Real n.º 3/2025,<br /> Havemos por bem conceder, por este nosso Provimento:<br /> <br /> [descrição exata da mercê concedida — título nobiliárquico / dignidade da Portuguesia / Ordem Nacional e grau]<br /> <br /> com todos os direitos honoríficos, deveres morais e obrigações que lhe são inerentes.<br /> <br /> O presente Provimento:<br /> a) Tem carácter pessoal e vitalício, salvo disposição expressa em contrário;<br /> b) Produz efeitos após registo no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia;<br /> c) Pode ser acompanhado de Carta de Deveres, quando aplicável.<br /> d) Mandamos que este Provimento seja cumprido, registado e publicado nos termos da lei.<br /> <br /> Dado em [local], aos [data por extenso].<br /> <br /> Com beneplácito régio,<br /> Assinatura do Rei<br /> Rei dos Eminianos<br /> <br /> Referendado pelas Cortes Eminianas<br /> Assinatura do Presidente das Cortes<br /> <br /> Selo Oficial do Reino de Emínia<br /> Brasão e Insígnia Real<br /> &lt;/pre&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;MODELO II&lt;br&gt;DIPLOMA HONORÍFICO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;pre&gt;<br /> DIPLOMA<br /> <br /> O Reino de Emínia,<br /> pela autoridade de Sua Majestade Luís Filipe, Rei dos Eminianos,<br /> certifica que:<br /> <br /> [nome completo do agraciado]<br /> <br /> foi, por Provimento Nobiliárquico n.º ___ / 20__,<br /> validamente investido na dignidade de:<br /> <br /> [título / dignidade / Ordem e grau]<br /> <br /> em reconhecimento do seu mérito, serviço e fidelidade ao espírito do Reino,<br /> ficando autorizado ao uso do respetivo título, tratamento e insígnias,<br /> nos termos da lei eminiana.<br /> <br /> Para constar, se lavra o presente Diploma,<br /> que vai assinado, selado e registado.<br /> <br /> Dado em [local], aos [data por extenso].<br /> Por ordem de Sua Majestade,<br /> Assinatura do Escrivão-Mor<br /> Selo Oficial do Reino de Emínia<br /> &lt;/pre&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;MODELO III&lt;br&gt;CARTA DE ARMAS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;pre&gt;<br /> CARTA DE ARMAS<br /> Nós, Luís Filipe, Rei dos Eminianos,<br /> Fazemos saber que,<br /> <br /> em virtude do Provimento Nobiliárquico n.º ___ / 20__,<br /> e nos termos do Regulamento Heráldico do Reino de Emínia,<br /> concedemos e confirmamos a:<br /> <br /> [nome completo]<br /> <br /> o direito ao uso das seguintes armas pessoais:<br /> <br /> [descrição heráldica formal — blasonamento]<br /> <br /> As presentes armas:<br /> a) São de uso pessoal e intransmissível, salvo disposição expressa;<br /> b) Devem ser usadas com dignidade, sobriedade e respeito pela tradição;<br /> c) Ficam registadas no Registo Heráldico do Reino de Emínia.<br /> <br /> Mandamos que esta Carta seja guardada, respeitada e observada como título legítimo.<br /> <br /> Dado em [local], aos [data por extenso].<br /> <br /> Com beneplácito régio,<br /> Luís Filipe<br /> Rei dos Eminianos<br /> Selo Oficial do Reino de Emínia<br /> Brasão e Insígnia Real<br /> &lt;/pre&gt;<br /> <br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;MODELO IV&lt;br&gt;CERTIDÃO DO LIVRO DA NOBREZA E DAS ORDENS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> <br /> &lt;pre&gt;<br /> CERTIDÃO<br /> Eu, [nome], Escrivão-Mor do Reino de Emínia,<br /> certifico que,<br /> no Livro da Nobreza e das Ordens do Reino de Emínia,<br /> se encontra lavrado o seguinte assento:<br /> [transcrição fiel ou extrato do assento]<br /> correspondente ao Provimento Nobiliárquico n.º ___ / 20__,<br /> datado de [data],<br /> relativo a [nome do agraciado].<br /> Mais certifico que o referido assento se encontra em vigor / suspenso / reabilitado,<br /> para todos os efeitos honoríficos internos do Reino.<br /> Para constar, passo a presente Certidão,<br /> que assino e selo.<br /> Dado em [local], aos [data por extenso].<br /> O Escrivão-Mor do Reino de Emínia<br /> Assinatura<br /> Selo Oficial do Reino de Emínia<br /> &lt;/pre&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_I_%E2%80%94_Leis_e_Documentos_Fundamentais&diff=83 2025-12-12T19:48:02Z

<p>Reidoseminianos: /* ALVARÁS REAIS */</p> <hr /> <div>&lt;center&gt;<br /> = &lt;center&gt;'''CLAUSTRO I — LEIS &amp; DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS''' &lt;/center&gt;=<br /> &lt;center&gt;''Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do **Alvará Real n.º 1/2025**. <br /> Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''ORDENAÇÕES EMINIANAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais. <br /> Foram definidas no Artigo 2.º, §1 do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> <br /> → '''[[Ordenação Eminiana 01/2025]]''' — Lei Fundamental do Reino de Emínia<br /> <br /> (Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''ALVARÁS REAIS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Os Alvarás regulam matérias administrativas, judiciais, protocolares e internas do Reino. <br /> Devem ser assinados por Sua Majestade, selados e publicados na Biblioteca (Art. 4.º do Alvará).<br /> <br /> → '''[[Alvará Real n.º 1/2025]]''' — Que estabelece diretrizes e normas precisas para a administração e redação dos atos jurídicos do Reino de Emínia<br /> → '''[[Alvará Real n.º 2/2025]]''' — Que estabelece a Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia<br /> → '''[[Alvará Real n.º 3/2025]]''' — Da Nobreza, das Dignidades da Portuguesia e das Ordens Nacionais de Emínia <br /> <br /> <br /> (Adicionam-se automaticamente sempre que forem publicados novos Alvarás.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''FORAIS DAS BEETRIAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Os Forais são cartas de autonomia outorgadas a cada Beetria, definindo direitos, deveres, competências locais e organização municipal. <br /> Regulados pelos Artigos 2.º §3 e 5.º do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> <br /> * *Nenhum foral foi ainda registrado.* <br /> (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''EDITAIS &amp; PROCLAMAÇÕES'''&lt;/center&gt; ==<br /> Atos públicos de comunicação oficial, destinados a informar o povo, convocar assembleias e anunciar decisões. <br /> Regulados no Artigo 2.º §4 e Artigo 6.º.<br /> <br /> * *Ainda não existem editais publicados.*<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Atos de concessão de honras, títulos ou distinções, assinados pelo Rei e testemunhados pelas Cortes (Artigo 7.º do Alvará).<br /> <br /> * *Ainda não foram emitidos provimentos nobiliárquicos.*<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''CARTAS RÉGIAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Missivas oficiais de Sua Majestade dirigidas a indivíduos, Beetrias ou instituições, contendo decisões, orientações, instruções ou honras particulares. <br /> Reguladas pelo Artigo 2.º §6 e Artigo 8.º do Alvará.<br /> <br /> * *Publicação condicionada à natureza da Carta Régia.* <br /> Cartas públicas serão listadas aqui; Cartas particulares ficam apenas no Arquivo da Casa Real.<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Documento anexo ao Alvará Real n.º 1/2025 que estabelece:<br /> <br /> • regras de linguagem <br /> • estrutura dos atos <br /> • normas cerimoniais <br /> • diretrizes de clareza, coerência e uniformidade <br /> • regras de numeração, epígrafes, anexos, remissões e fórmulas protocolares <br /> <br /> Este Manual é de observância obrigatória para todos os órgãos do Reino (Art. 55.º).<br /> <br /> → *(inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)*<br /> <br /> ----<br /> <br /> &lt;center&gt;''Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, <br /> conforme determina o Alvará Real n.º 1/2025.''&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Alvar%C3%A1_Real_n.%C2%BA_2/2025&diff=82 2025-12-12T15:20:05Z

<p>Reidoseminianos: /*Alvará Real n.º 2/2025*/</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;text-align: justify; line-height: 1.25;&quot;&gt;<br /> <br /> &lt;h1&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;'''ALVARÁ REAL N.º 2/2025'''&lt;br&gt;'''Da Casa Real e da Cúria Régia'''&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h1&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;Que estabelece a Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;'''PREÂMBULO'''&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> <br /> Seja sabido a todos os habitantes desta República do Reino de Emínia que, após Sua Majestade Luís Filipe, Rei dos Eminianos, Duque de Orlheón, Duque de Bregenza, Defensor Perpétuo da Lusofonia, Guardião do Iberismo, Protetor das Beetrias, ter auscultado as Cortes Eminianas e seus leais doutos conselheiros, e considerando a necessidade de regulamentar com precisão a organização e o funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia, guardiã da continuidade histórica, cultural, representativa e executiva do Reino de Emínia, fica estabelecido o seguinte:<br /> &lt;br&gt;<br /> Para os efeitos deste Alvará, “República” significa ''res publica'': o corpo político e o bem comum do Reino, não oposição à Monarquia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;DISPOSIÇÕES GERAIS PRELIMINARES&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 1.º'''&lt;br&gt;'''Âmbito e Finalidade'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Alvará estabelece as normas que regulam a organização interna, composição, competências, protocolo e funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia, centro da vida cerimonial, institucional, representativa e executiva do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;&lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 2.º'''&lt;br&gt;'''Inspiração Histórica e Filosófica'''&lt;/center&gt;<br /> :1. A Casa Real Almeyda-Martins e a Cúria Régia, enraizadas na tradição portuguesa e ibérica, inspiram-se particularmente no modelo de governação equilibrada, meritória e humanista da Corte de Dom Dinis, adaptando seus princípios à realidade contemporânea e ao espírito espiritual de Emínia.<br /> :2. A Cúria Régia reflete igualmente influências da reforma administrativa moderna portuguesa, nomeadamente da tradição pombalina, organizando-se em Secretarias de Estado especializadas mantendo unidade de comando sob o Monarca.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 3.º'''&lt;br&gt;'''Natureza Integrada'''&lt;/center&gt;<br /> :1. A Casa Real Almeyda-Martins constitui um órgão do Reino que abrange simultaneamente dimensões cerimonial, representativa, administrativa e executiva, funcionando como núcleo central do poder político e simbólico de Emínia, onde a Cúria Régia exerce autoridade executiva sob presidência do Monarca.<br /> :2. A Casa Real constitui o centro simbólico e representativo do Reino, enquanto a Cúria Régia exerce a função executiva do governo.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 4.º'''&lt;br&gt;'''Conformidade Constitucional'''&lt;/center&gt;<br /> A Casa Real Almeyda-Martins e a Cúria Régia exercem suas funções sob a autoridade de Sua Majestade o Rei, respeitando integralmente a Ordenação Eminiana n.º 1/2025 e as deliberações das Cortes Eminianas.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;PARTE I&lt;br&gt;Da Casa Real Almeyda-Martins&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO I&lt;br&gt;Disposições Gerais da Casa Real&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 5.º'''&lt;br&gt;'''Sedes Físicas'''&lt;/center&gt;<br /> A Casa Real Almeyda-Martins tem sede física oficial na vila de Thieux-en-Saint Théoton, Capital do Reino de Emínia, onde se localizam os serviços administrativos e de representação permanente.<br /> :'''§ Único''' — Sem prejuízo da sede oficial, a Casa Real pode exercer funções de forma itinerante, conforme tradição régia e natureza descentralizada do Reino, utilizando-se, para efeitos cerimoniais, da Real Barraca do Espírito Santo como sede simbólica e móvel da Coroa.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO II&lt;br&gt;Da Composição da Família Real&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 6.º'''&lt;br&gt;'''Membros da Família Real'''&lt;/center&gt;<br /> A Família Real de Emínia é composta pelos seguintes membros:<br /> :a) Sua Majestade Senhor Dom Luís Filipe, Rei dos Eminianos, Duque de Orlheón, Duque de Bregenza, Defensor Perpétuo da Lusofonia, Guardião do Iberismo, Protetor das Beetrias;<br /> :b) Sua Majestade Senhora Dona Rosa, Rainha Mãe, Duquesa Viúva de Bregenza;<br /> :c) Sua Alteza Real Príncipe Guilherme, Duque de Vizée, Herdeiro Aparente;<br /> :d) Sua Alteza Real Princesa Maria, Duquesa de Chartreaux.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 7.º'''&lt;br&gt;'''Sua Majestade o Rei'''&lt;/center&gt;<br /> Sua Majestade Luís Filipe é o Chefe de Estado e Chefe de Governo do Reino de Emínia, personificação viva da unidade nacional e guardião da continuidade histórica, cultural e espiritual do Reino. Seu nome régio completo é Mário Luís Filipe Almeyda-Martins.<br /> :'''§ 1.º''' — Sua Majestade preside à Cúria Régia e exerce todas as competências executivas estabelecidas na Ordenação Eminiana N.º 1/2025.<br /> :'''§ 2.º''' — Sua Majestade exerce funções representativas, cerimoniais e executivas.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 8.º'''&lt;br&gt;'''Sua Majestade a Rainha Mãe'''&lt;/center&gt;<br /> Sua Majestade Rosa, Rainha Mãe, Duquesa de Bregenza, é mãe de Sua Majestade o Rei e membro pleno da Família Real, gozando de todos os privilégios, honras e direitos inerentes ao seu estatuto.<br /> :'''§ Único''' — A Rainha Mãe participa nas cerimónias oficiais, funções diplomáticas e representativas do Reino, quando designada pelo Rei ou por sua vontade própria.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 9.º'''&lt;br&gt;'''Sua Alteza Real o Príncipe Herdeiro'''&lt;/center&gt;<br /> Sua Alteza Real Príncipe Guilherme, Duque de Vizée, é o Herdeiro Aparente ao trono de Emínia, sendo o irmão mais novo de Sua Majestade o Rei.<br /> :'''§ Único''' — Compete ao Príncipe Herdeiro colaborar nas funções de representação diplomática, participar nas cerimónias oficiais e auxiliar Sua Majestade em assuntos de governo e de representação institucional quando solicitado.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 10.º'''&lt;br&gt;'''Sua Alteza Real a Princesa'''&lt;/center&gt;<br /> Sua Alteza Real Princesa Maria, Duquesa de Chartreaux, é irmã de Sua Majestade o Rei e membro pleno da Família Real.<br /> :'''§ Único''' — A Princesa Maria goza de todos os direitos, privilégios e responsabilidades inerentes ao seu estatuto, participando nas funções cerimoniais e representativas do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 11.º'''&lt;br&gt;'''Direitos dos Membros da Família Real'''&lt;/center&gt;<br /> Os membros da Família Real têm o direito a:<br /> :a) Tratamentos e honras apropriados ao seu estatuto;<br /> :b) Participação nas cerimónias e funções oficiais do Reino;<br /> :c) Representação do Reino em eventos diplomáticos e culturais;<br /> :d) Proteção e segurança pelo Estado.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 12.º'''&lt;br&gt;'''Deveres dos Membros da Família Real'''&lt;/center&gt;<br /> Os membros da Família Real têm o dever de:<br /> :a) Representar dignamente os valores do Reino;<br /> :b) Manter comportamento condigno com a sua posição;<br /> :c) Respeitar a Constituição e as leis do Reino;<br /> :d) Contribuir para o bem comum e a harmonia do povo eminiano.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 13.º'''&lt;br&gt;'''Cônjuges e Filhos'''&lt;/center&gt;<br /> Cônjuges dos membros da Família Real recebem os tratamentos e honras inerentes ao estatuto dos seus consortes, sem distinção de religião ou situação matrimonial anterior.<br /> :'''§ Único''' — Filhos de membros da Família Real são considerados membros da Casa Real, podendo receber títulos apropriados conforme mérito e vontade real.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 14.º'''&lt;br&gt;'''Tratamentos e Títulos'''&lt;/center&gt;<br /> Os membros da Família Real recebem os seguintes tratamentos e títulos:<br /> :a) Sua Majestade (S.M.) – Tratamento do Rei;<br /> :b) Sua Alteza Real (S.A.R.) – Tratamento da Rainha Mãe, Príncipe Herdeiro e Princesa;<br /> :c) Suas Altezas Reais – Referência coletiva aos príncipes e princesas;<br /> :d) Príncipes de Emínia – Título nobiliárquico de todos os membros da Família Real.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO III&lt;br&gt;Da Sucessão Real e Regência&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 15.º'''&lt;br&gt;'''Princípios de Sucessão'''&lt;/center&gt;<br /> A sucessão ao trono eminiano rege-se pelos seguintes princípios:<br /> :a) Primogenitura absoluta, sem discriminação de género;<br /> :b) Legitimidade de sangue ou adoção, conforme determinado pelo Rei;<br /> :c) Linha direta descendente, passando para linhas colaterais apenas na ausência de descendentes diretos;<br /> :d) Aclamação das Cortes – Matérias sucessórias requerem aprovação das Cortes Eminianas, conforme tradição portuguesa;<br /> :e) Aceitação voluntária – O herdeiro pode renunciar expressamente ao direito de sucessão.<br /> :'''§ 1.º''' — O direito de sucessão é indisponível – não pode ser vendido, transferido ou penhorado.<br /> :'''§ 2.º''' — A abdicação é irrevogável e extingue o direito sucessório do abdicante e dos seus descendentes diretos.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 16.º'''&lt;br&gt;'''Ordem de Sucessão Atual'''&lt;/center&gt;<br /> A ordem de sucessão atual é:<br /> :a) Sua Alteza Real Príncipe Guilherme, Duque de Vizée<br /> :b) Sua Alteza Real Princesa Maria, Duquesa de Chartreaux<br /> :'''§ Único''' — Descendentes legítimos e filhos adotados dos membros acima referenciados suceder-lhes-ão conforme ordem de nascimento e mérito, conforme determinado pelo Rei.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 17.º'''&lt;br&gt;'''Educação do Herdeiro Aparente'''&lt;/center&gt;<br /> O Herdeiro Aparente é informado regularmente sobre assuntos de governo, participando em sessões consultivas e observando as funções do Rei.<br /> :'''§ Único''' — O Herdeiro Aparente recebe educação em história, filosofia, governo, cultura e espiritualidade do Reino, preparando-se para exercer a função monárquica com sabedoria e integridade.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 18.º'''&lt;br&gt;'''Abdicação'''&lt;/center&gt;<br /> O Rei pode abdicar do trono mediante declaração expressa perante as Cortes, sendo a abdicação irrevogável e produzindo efeitos imediatos.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 19.º'''&lt;br&gt;'''Regência'''&lt;/center&gt;<br /> Em caso de menoridade ou impedimento do Herdeiro Aparente, a regência é exercida conforme disposições constitucionais, podendo ser delegada a membro qualificado da Família Real.<br /> :'''§ Único''' — O regente exerce a plenitude das funções reais, representando o Reino com idêntica autoridade, respondendo pelas suas ações ao Herdeiro Aparente quando este atingir maioridade ou ao Rei quando este recuperar capacidade.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IV&lt;br&gt;Do Protocolo, Etiqueta e Cerimónias&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 20.º'''&lt;br&gt;'''Princípios de Protocolo'''&lt;/center&gt;<br /> O protocolo e etiqueta da Casa Real Almeyda-Martins baseiam-se nos seguintes princípios:<br /> :a) Dignidade e Solenidade – Conferindo majestade e autoridade às funções reais;<br /> :b) Respeito e Cortesia – Fundadas na tradição portuguesa de civilidade e respeito mútuo;<br /> :c) Clareza e Ordem – Estabelecendo regras precisas que evitem confusão ou desrespeito;<br /> :d) Inclusão Respeitosa – Permitindo participação digna de todas as Ordens Sociais;<br /> :e) Equilíbrio entre Tradição e Contemporaneidade – Respeitando o ancestral sem ser arcaico;<br /> :f) Espiritualidade e Autenticidade – Refletindo os valores profundos do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 21.º'''&lt;br&gt;'''Tratamentos Obrigatórios'''&lt;/center&gt;<br /> Os seguintes tratamentos são obrigatórios:<br /> :a) Ao Rei: &quot;Vossa Majestade&quot; ou &quot;Majestade&quot; (em contexto formal e pessoal respetivamente);<br /> :b) À Rainha Mãe e Príncipes: &quot;Vossa Alteza Real&quot; ou &quot;Sua Alteza Real&quot; (conforme contexto);<br /> :c) Aos Secretários de Estado: &quot;Mui Excelente&quot; ou respetivo título;<br /> :d) Aos Ministros: &quot;Mui Honrado&quot; ou respetivo título.<br /> :'''§ Único''' — Omissão deliberada de tratamentos devidos constitui falta de respeito.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 22.º'''&lt;br&gt;'''Ordem de Precedência'''&lt;/center&gt;<br /> A ordem de precedência nas cerimónias e eventos oficiais é a seguinte:<br /> :a) Sua Majestade Luís Filipe, Rei dos Eminianos<br /> :b) Sua Majestade Rosa, Rainha Mãe<br /> :c) Sua Alteza Real Príncipe Guilherme, Duque de Vizée<br /> :d) Sua Alteza Real Princesa Maria, Duquesa de Chartreaux<br /> :e) Senadores do Leal Senado (por ordem de antiguidade)<br /> :f) Secretários de Estado (por ordem de antiguidade no cargo)<br /> :g) Ministros do Segundo Nível (por escalão)<br /> :h) Nobreza (''Ordo Sapientiae'')<br /> :i) Defesa (''Ordo Defensorum'')<br /> :j) Grei (''Ordo Operantium'')<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 23.º'''&lt;br&gt;'''Vestuário Cerimonial'''&lt;/center&gt;<br /> Nas cerimónias oficiais, Sua Majestade usa vestuário apropriado à gravidade do evento, podendo incluir:<br /> :a) Traje de cerimónia tradicional inspirado na indumentária régia portuguesa;<br /> :b) Insígnias, cordões e condecorações apropriados;<br /> :c) Símbolos de autoridade (anel, cetro, coroa, conforme contexto);<br /> :d) Cores e marcas que identifiquem a Casa Almeyda-Martins.<br /> :'''§ Único''' — Os membros da Família Real e oficiais usam vestuário condigno com seu estatuto, conforme regulamentação específica a ser estabelecida por futuro Edital.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 24.º'''&lt;br&gt;'''Cerimónias Oficiais'''&lt;/center&gt;<br /> :1. As cerimónias oficiais incluem:<br /> ::a) Sessões Solenes das Cortes – Abertura e encerramento de sessões legislativas;<br /> ::b) Investiduras Nobiliárquicas – Conferência de títulos e honras;<br /> ::c) Celebrações do Espírito Santo – Festividades tradicionais do Reino;<br /> ::d) Audiências Reais – Encontros formais entre o Rei e dignitários;<br /> ::e) Cerimónias de Estado – Eventos de significado nacional;<br /> ::f) Rituais de Transição – Aclamação de novo monarca, abdicações, casamentos reais.<br /> :2. Cada cerimónia segue protocolo específico coordenado pelo Mestre-sala.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 25.º'''&lt;br&gt;'''Comportamento em Dependências Reais'''&lt;/center&gt;<br /> :1. Nas dependências e eventos da Casa Real deve-se observar:<br /> ::a) Silêncio e atenção durante discursos e pronunciamentos reais;<br /> ::b) Não interrupção de autoridades reais sem ser convidado;<br /> ::c) Respeito pelas insígnias e símbolos da Casa Real;<br /> ::d) Vestimenta apropriada ao contexto;<br /> ::e) Comportamento digno, evitando gestos ou palavras desrespeitosas;<br /> ::f) Cumprimento das instruções do Mestre-sala e pessoal de protocolo.<br /> :2. Violações graves de comportamento podem resultar em exclusão de eventos futuros.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 26.º'''&lt;br&gt;'''Oficiais de Representação e Protocolo'''&lt;/center&gt;<br /> A Casa Real dispõe dos seguintes oficiais especializados em funções de protocolo e representação:<br /> :a) Mestre-sala – Responsável pela organização de cerimónias, protocolo cerimonial e etiqueta;<br /> :b) Rei de Armas – Responsável por heráldica, símbolos nobiliárquicos e protocolo nobiliárquico.<br /> :'''§ Único''' — Estes oficiais funcionam sob supervisão do Mordomo-Mor (Secretário de Estado) mas possuem autonomia funcional nas suas esferas específicas.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;PARTE II&lt;br&gt;Da Cúria Régia e Governo&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO V&lt;br&gt;Estrutura e Natureza da Cúria Régia&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 27.º'''&lt;br&gt;'''Natureza da Cúria Régia'''&lt;/center&gt;<br /> A Cúria Régia constitui o órgão executivo supremo do Reino, responsável pela administração, execução de leis e coordenação de políticas públicas, sob presidência direta de Sua Majestade o Rei.<br /> :'''§ 1.º''' — A Cúria Régia organiza-se segundo estrutura hierárquica clara em dois níveis de autoridade: Secretários de Estado (Primeiro Nível) e Ministros/Oficiais Especializados (Segundo Nível).<br /> :'''§ 2.º''' — A Cúria Régia funciona em integração com a Casa Real, sob coordenação do Mordomo-Mor como Secretário de Estado de Governo e Administração Interna.<br /> :'''§ 3.º''' — É vedada a acumulação permanente de cargos de Secretário de Estado, salvo autorização expressa de Sua Majestade, em situações excecionais e transitórias.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 28.º'''&lt;br&gt;'''Primeiro Nível – Secretários de Estado'''&lt;/center&gt;<br /> A Cúria Régia é composta no seu Primeiro Nível (Secretários de Estado) pelos seguintes cargos de autoridade executiva plena:<br /> :(a) Mordomo-Mor – Secretário de Estado do Governo e Administração Interna<br /> :(b) Chanceler-Mor – Secretário de Estado das Relações com o Império e Comunicação Oficial<br /> :(c) Meirinho-Mor – Secretário de Estado da Segurança Interna e do Desenvolvimento<br /> :'''§ 1.º''' — Os Secretários de Estado são nomeados por Sua Majestade e aprovados pelas Cortes Eminianas.<br /> :'''§ 2.º''' — Os Secretários de Estado exercem autoridade executiva plena nas suas esferas respetivas, respondendo diretamente ao Rei.<br /> :'''§ 3.º''' — Os Secretários de Estado participam em reuniões da Cúria Régia presididas pelo Rei, deliberando sobre matérias de importância nacional.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 29.º'''&lt;br&gt;'''Segundo Nível – Ministros e Oficiais Especializados'''&lt;/center&gt;<br /> O Segundo Nível da Cúria Régia é composto pelos seguintes cargos especializados, subordinados hierarquicamente aos Secretários de Estado:<br /> :a) Subordinados ao Mordomo-Mor:<br /> ::i. Escrivão-Mor – Ministro dos Registos e Memória Institucional<br /> ::ii. Vedor-Mor – Ministro das Finanças<br /> ::iii. Cronista-Mor – Ministro da Cultura e Património<br /> :b) Subordinados ao Chanceler-Mor:<br /> ::i. Ministro das Relações Diplomáticas (conforme necessidade e autorização imperial aplicável)<br /> :c) Subordinados ao Meirinho-Mor:<br /> ::i. Ministro da Segurança Interna<br /> ::ii. Ministro do Desenvolvimento e Sustentabilidade<br /> :'''§ 1.º''' — Estes cargos são nomeados por Sua Majestade sob recomendação dos Secretários de Estado respetivos.<br /> :'''§ 2.º''' — Os Ministros do Segundo Nível participam em reuniões consultivas da Cúria Régia conforme convocação.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VI&lt;br&gt;Dos Secretários de Estado e Suas Competências&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 30.º'''&lt;br&gt;'''Mordomo-Mor – Secretário de Estado do Governo e Administração Interna'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O Mordomo-Mor é Secretário de Estado responsável pela administração geral do Reino e da Casa Real, coordenação de recursos, funcionamento logístico e execução das decisões de Sua Majestade em matérias administrativas.<br /> :2. O Mordomo-Mor é o primeiro oficial da administração do Reino, exercendo a coordenação superior do funcionamento da Casa Real e da Cúria Régia, sob a autoridade direta de Sua Majestade o Rei.<br /> :3. Compete ao Mordomo-Mor:<br /> ::a) Coordenar todas as operações administrativas e logísticas da Casa Real e do Governo;<br /> ::b) Supervisionar o Escrivão-Mor, Vedor-Mor e Cronista-Mor;<br /> ::c) Garantir a dignidade e solenidade nas cerimónias e funções oficiais;<br /> ::d) Zelar pela preservação e manutenção dos símbolos, insígnias e propriedades da Casa Real;<br /> ::e) Assessorar Sua Majestade em assuntos administrativos e de protocolo;<br /> ::f) Coordenar políticas internas do Reino em articulação com as Beetrias;<br /> ::g) Supervisionar os Oficiais de Representação (Mestre-sala, Rei de Armas);<br /> ::h) Responder perante o Rei pelas operações da Casa Real e administração interna.<br /> ::i) Articular e harmonizar a ação dos diferentes Secretários de Estado e Ministros, assegurando coerência administrativa e unidade de ação governativa.<br /> :'''§ 1.º''' — O Mordomo-Mor é nomeado por Sua Majestade, preferencialmente recrutado entre a Nobreza de Serviço (''Ordo Sapientiae'').<br /> :'''§ 2.º''' — Em caso de ausência temporária de Sua Majestade, o Mordomo-Mor assegura a coordenação ordinária da administração do Reino, sem prejuízo das competências exclusivas do Rei.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 31.º'''&lt;br&gt;'''Chanceler-Mor – Secretário de Estado das Relações com o Império e Comunicação Oficial'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O Chanceler-Mor é o Secretário de Estado responsável pelas comunicações oficiais do Reino, pelas relações institucionais com o Império de Karnia-Ruténia e pelas relações interjurisdicionais e culturais de Emínia, nos termos permitidos pelo Tratado de Thieux-en-Saint Théoton.<br /> :2. Compete ao Chanceler-Mor:<br /> ::a) Assegurar a articulação permanente entre a Casa Real, a Cúria Régia e as instituições do Império de Karnia-Ruténia;<br /> ::b) Preparar, em coordenação com Sua Majestade, as posições oficiais de Emínia a apresentar nos órgãos e fóruns imperiais;<br /> ::c) Redigir e expedir atos, alvarás, editais e proclamações em nome do Rei;<br /> ::d) Gerir a correspondência oficial da Casa Real e do Governo com as autoridades imperiais e outras entidades reconhecidas pelo Império;<br /> ::e) Coordenar com o Escrivão-Mor a publicação de atos oficiais na Biblioteca Eminiana e a sua comunicação no Persenburg Citadel;<br /> ::f) Promover, nos termos do Tratado e da Constituição Imperial, relações culturais, académicas e municipais com outras jurisdições, sem prejuízo da competência exclusiva imperial em matéria de política externa;<br /> ::g) Assessorar Sua Majestade em matérias de comunicação oficial e relações com o Império;<br /> ::h) Responder perante o Rei pelas relações institucionais com o Império e pela comunicação oficial do Reino.<br /> :'''§ Único''' — O Chanceler-Mor não exerce política externa própria, limitando-se à representação e articulação de Emínia no quadro do Império de Karnia-Ruténia e às relações culturais e interjurisdicionais autorizadas.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 32.º'''&lt;br&gt;'''Meirinho-Mor – Secretário de Estado da Segurança Interna e do Desenvolvimento'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O Meirinho-Mor é o Secretário de Estado responsável pela segurança interna do Reino, pela ordem pública, pela proteção civil e pelo desenvolvimento estratégico, em coordenação com as autoridades imperiais competentes em matéria de defesa militar.<br /> :2. Compete ao Meirinho-Mor:<br /> ::a) Coordenar estratégias de segurança interna e proteção das instituições do Reino;<br /> ::b) Garantir a segurança pública e a ordem nas dependências do Estado e nas cerimónias oficiais;<br /> ::c) Supervisionar o pessoal de segurança e proteção afetos ao Reino;<br /> ::d) Zelar pelo cumprimento de regulamentos e normas de ordem e segurança internas;<br /> ::e) Coordenar, com as autoridades imperiais, todas as matérias em que o V Exército do Império de Karnia-Ruténia esteja envolvido no território de Emínia, nos termos do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton;<br /> ::f) Coordenar o desenvolvimento económico e infraestrutural do Reino em articulação com as Beetrias e com as diretrizes imperiais aplicáveis;<br /> ::g) Assessorar Sua Majestade em matérias de segurança interna e desenvolvimento;<br /> ::h) Responder perante o Rei sobre a segurança interna, a proteção civil e o desenvolvimento estratégico do Reino.<br /> :'''§ Único''' — A defesa militar externa e o comando das Forças Armadas permanecem sob competência exclusiva das instituições do Império de Karnia-Ruténia, nos termos da Constituição Imperial e do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VII&lt;br&gt;Dos Ministros do Segundo Nível&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 33.º'''&lt;br&gt;'''Escrivão-Mor – Ministro dos Registos e Memória Institucional'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O Escrivão-Mor é responsável pela manutenção de registos, preservação de memória institucional, gestão de arquivos e autenticação de documentos oficiais do Reino.<br /> :2. Compete ao Escrivão-Mor:<br /> ::a) Manter registos precisos de todos os atos, decisões e documentos oficiais;<br /> ::b) Preservar e organizar o arquivo histórico da Casa Real e do Reino;<br /> ::c) Autenticar documentos com o selo e assinatura da Casa Real;<br /> ::d) Elaborar atas de reuniões, cerimónias e eventos oficiais;<br /> ::e) Coordenar com o Chanceler-Mor a publicação de atos na Biblioteca Eminiana;<br /> ::f) Zelar pela verdade histórica e pela memória coletiva do Reino;<br /> ::g) Responder ao Mordomo-Mor sobre registos e memória institucional.<br /> :'''§ Único''' — O Escrivão-Mor é nomeado por Sua Majestade, preferencialmente recrutado entre a Nobreza de Serviço (''Ordo Sapientiae'').<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 34.º'''&lt;br&gt;'''Vedor-Mor – Ministro das Finanças'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O Vedor-Mor é responsável pela gestão de recursos financeiros do Reino, orçamento, contas e assuntos patrimoniais.<br /> :2. Compete ao Vedor-Mor:<br /> ::a) Gerir os recursos financeiros do Reino conforme orçamento aprovado pelas Cortes;<br /> ::b) Manter contas claras e prestação de contas ao Rei;<br /> ::c) Administrar propriedades e bens da Casa Real e do Estado;<br /> ::d) Coordenar com autoridades financeiras do Reino;<br /> ::e) Elaborar propostas orçamentárias para aprovação das Cortes;<br /> ::f) Responder ao Mordomo-Mor sobre assuntos financeiros.<br /> :'''§ Único''' — O Vedor-Mor é nomeado por Sua Majestade, podendo ser escolhido entre membros da Defesa (''Ordo Defensorum'') ou da Grei (''Ordo Operantium'') com comprovada expertise.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 35.º'''&lt;br&gt;'''Cronista-Mor – Ministro da Cultura e Património'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O Cronista-Mor é responsável pela preservação, organização e difusão da memória cultural, intelectual e espiritual do Reino.<br /> :2. Compete ao Cronista-Mor:<br /> ::a) Manter e organizar a biblioteca, arquivo cultural e acervo patrimonial da Casa Real;<br /> ::b) Coletar, preservar e catalogar textos, documentos, artefatos e conhecimentos da tradição eminiana;<br /> ::c) Promover acesso público ao acervo conforme diretrizes de Sua Majestade;<br /> ::d) Coordenar com a Biblioteca Eminiana em matérias de preservação patrimonial;<br /> ::e) Apoiar pesquisas e estudos sobre história, cultura e espiritualidade do Reino;<br /> ::f) Promover iniciativas de difusão cultural e educação cívica;<br /> ::g) Responder ao Mordomo-Mor sobre operações culturais e patrimoniais.<br /> :'''§ Único''' — O Cronista-Mor é nomeado por Sua Majestade, preferencialmente recrutado entre a Nobreza de Serviço (''Ordo Sapientiae'') com expertise em cultura, história ou filosofia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO VIII&lt;br&gt;Do Leal Senado&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 36.º'''&lt;br&gt;'''Natureza e Função'''&lt;/center&gt;<br /> O Leal Senado é uma câmara especializada da Cúria Régia, reunindo conselheiros de saber, experiência e mérito reconhecido para aconselhar Sua Majestade em assuntos de grande importância para o Reino.<br /> :'''§ Único''' — O Leal Senado exerce função consultiva e reflexiva, não possuindo poder legislativo ou executivo direto, mas servindo como instrumento de aconselhamento sábio e experimentado ao Monarca.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 37.º'''&lt;br&gt;'''Composição'''&lt;/center&gt;<br /> O Leal Senado é composto por nove Senadores, nomeados por Sua Majestade e aprovados pelas Cortes Eminianas, escolhidos entre personalidades de reconhecido mérito nos campos da espiritualidade, cultura, filosofia, governo, justiça e bem comum.<br /> :'''§ Único''' — Os Senadores devem ser cidadãos de Emínia, maiores de idade, sem antecedentes que comprometam sua honra e integridade.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 38.º'''&lt;br&gt;'''Competências'''&lt;/center&gt;<br /> Compete ao Leal Senado:<br /> :a) Aconselhar Sua Majestade em questões de grande vulto para o Reino;<br /> :b) Propor estudos, reflexões e pareceres sobre matérias de interesse nacional;<br /> :c) Mediar, quando solicitado, conflitos entre Beetrias ou entre instituições do Reino;<br /> :d) Promover o diálogo entre tradição e inovação, entre sabedoria ancestral e criatividade contemporânea;<br /> :e) Zelar pela preservação dos valores espirituais, culturais e filosóficos do Reino;<br /> :f) Participar em cerimónias solenes e atos consultivos do Estado.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 39.º'''&lt;br&gt;'''Mandato e Responsabilidade'''&lt;/center&gt;<br /> Os Senadores exercem mandato por tempo indeterminado, podendo ser destituídos por justa causa, nomeadamente por violação grave dos deveres de honra, integridade ou lealdade.<br /> :'''§1.º''' — Os Senadores prestam juramento de lealdade ao Reino, ao Rei e aos valores fundamentais de Emínia, conforme protocolo estabelecido.<br /> :'''§ 2.º''' — Os Senadores não podem ser responsabilizados por opiniões emitidas no exercício das suas funções consultivas, salvo dolo ou traição ao Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 40.º'''&lt;br&gt;'''Reuniões'''&lt;/center&gt;<br /> O Leal Senado reúne-se ordinariamente conforme convocação de Sua Majestade, extraordinariamente quando solicitado pelo Rei ou por maioria dos Senadores.<br /> :'''§ Único''' — As reuniões do Leal Senado são confidenciais, salvo quando o Rei determine divulgação pública dos seus pareceres.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;CAPÍTULO IX&lt;br&gt;Disposições Finais e Transitórias&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 41.º'''&lt;br&gt;'''Princípio do Mérito e da Adequação Funcional'''&lt;/center&gt;<br /> A referência preferencial a Ordens Sociais ou categorias de serviço para efeitos de nomeação tem caráter orientador e meritório, não constituindo exclusão absoluta, devendo prevalecer sempre a competência, a idoneidade e a confiança régia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 42.º'''&lt;br&gt;'''Nomeação e Responsabilidade de Oficiais'''&lt;/center&gt;<br /> Todos os oficiais e ministros da Casa Real e Cúria Régia são nomeados por Sua Majestade, podendo ser destituídos pelo Rei por justa causa.<br /> :'''§ 1.º''' — Os oficiais e ministros prestam juramento de lealdade, integridade e serviço ao Reino e ao Rei, conforme protocolo de investidura.<br /> :'''§ 2.º''' — Cada oficial e ministro responde pelos atos de sua competência conforme a cadeia hierárquica estabelecida.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 43.º'''&lt;br&gt;'''Substituição Temporária de Secretários de Estado'''&lt;/center&gt;<br /> Em caso de impedimento temporário de um Secretário de Estado, suas funções podem ser exercidas interinamente por outro Secretário de Estado, por Ministro do Segundo Nível ou por oficial designado por Sua Majestade, sem prejuízo da proibição de acumulação permanente prevista no n.º 3 do artigo 27.º.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 44.º'''&lt;br&gt;'''Mestre-sala e Rei de Armas'''&lt;/center&gt;<br /> O Mestre-sala e o Rei de Armas são nomeados por Sua Majestade e funcionam sob supervisão do Mordomo-Mor.<br /> :'''§ 1.º''' — O Mestre-sala é responsável pela organização de cerimónias, protocolo cerimonial e etiqueta da Casa Real.<br /> :'''§ 2.º''' — O Rei de Armas é responsável por heráldica, símbolos nobiliárquicos e protocolo nobiliárquico.<br /> :'''§ 3.º''' — Ambos possuem autonomia funcional nas suas esferas específicas, respondendo ao Mordomo-Mor sobre operações cerimoniais.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 45.º'''&lt;br&gt;'''Conformidade Constitucional'''&lt;/center&gt;<br /> :1. O presente Alvará está em total conformidade com a Ordenação Eminiana N.º 1/2025 e com a legislação vigente do Reino de Emínia.<br /> :2. Em caso de conflito entre disposições deste Alvará e da Ordenação Eminiana, prevalecerá a Ordenação Eminiana.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 46.º'''&lt;br&gt;'''Revogação'''&lt;/center&gt;<br /> Ficam revogados todos os atos anteriores que contrariem ou se oponham ao estabelecido neste Alvará.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 47.º'''&lt;br&gt;'''Regulamentação Complementar'''&lt;/center&gt;<br /> :1. As normas específicas de protocolo, cerimónia pormenorizada, vestuário cerimonial detalhado e procedimentos administrativos serão desenvolvidas em Editais próprios a serem promulgados por Sua Majestade, quando oportuno.<br /> :2. O Mestre-sala, o Mordomo-Mor e os Secretários de Estado têm autoridade para interpretar e aplicar as normas de protocolo e procedimentos em situações não previstas, respondendo ao Rei por suas decisões.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 48.º'''&lt;br&gt;'''Entrada em Vigor'''&lt;/center&gt;<br /> O presente Alvará entra em vigor imediatamente após sua publicação oficial na Biblioteca Eminiana e nos meios oficiais de publicação do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Artigo 49.º'''&lt;br&gt;'''Interpretação e Dúvidas'''&lt;/center&gt;<br /> Em caso de dúvida interpretativa sobre o presente Alvará, prevalecerá sempre o espírito da Ordenação Eminiana, a tradição legislativa portuguesa medieval (especialmente o modelo de Dom Dinis) e a vontade expressa de Sua Majestade.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;FECHO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> Este Alvará insere-se na continuidade histórica da tradição política portuguesa, adaptada ao quadro imperial contemporâneo.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Publicado na Biblioteca Eminiana, Diário Oficial do Reino de Emínia, para que se cumpra e se observe em obediência ao disposto no presente Alvará Real.<br /> &lt;/div&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Claustro_I_%E2%80%94_Leis_e_Documentos_Fundamentais&diff=81 2025-12-12T14:42:27Z

<p>Reidoseminianos: /* CLAUSTRO I — LEIS &amp; DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS */</p> <hr /> <div>&lt;center&gt;<br /> = &lt;center&gt;'''CLAUSTRO I — LEIS &amp; DOCUMENTOS FUNDAMENTAIS''' &lt;/center&gt;=<br /> &lt;center&gt;''Repositório oficial dos atos jurídicos do Reino de Emínia''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> O Claustro I reúne todos os documentos normativos de valor superior no Reino de Emínia, constituindo o núcleo jurídico da Biblioteca Eminiana. Incluem-se aqui as Ordenações Eminianas, os Alvarás Reais, os Forais das Beetrias, Editais e Proclamações, Provimentos Nobiliárquicos e Cartas Régias — todos organizados conforme as normas do **Alvará Real n.º 1/2025**. <br /> Este Claustro funciona como arquivo permanente e como fonte de referência para governantes, cidadãos e estudiosos da vida jurídica eminiana.<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''ORDENAÇÕES EMINIANAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> As Ordenações constituem os atos normativos supremos do Reino. Contêm princípios estruturantes, normas constitucionais e pilares jurídicos essenciais. <br /> Foram definidas no Artigo 2.º, §1 do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> <br /> → '''[[Ordenação Eminiana 01/2025]]''' — Lei Fundamental do Reino de Emínia<br /> <br /> (Outras Ordenações serão incluídas conforme forem promulgadas.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''ALVARÁS REAIS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Os Alvarás regulam matérias administrativas, judiciais, protocolares e internas do Reino. <br /> Devem ser assinados por Sua Majestade, selados e publicados na Biblioteca (Art. 4.º do Alvará).<br /> <br /> → '''[[Alvará Real n.º 1/2025]]''' — Que estabelece diretrizes e normas precisas para a administração e redação dos atos jurídicos do Reino de Emínia<br /> → '''[[Alvará Real n.º 2/2025]]''' — Que estabelece a Organização, Composição e Funcionamento da Casa Real Almeyda-Martins e da Cúria Régia<br /> <br /> (Adicionam-se automaticamente sempre que forem publicados novos Alvarás.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''FORAIS DAS BEETRIAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Os Forais são cartas de autonomia outorgadas a cada Beetria, definindo direitos, deveres, competências locais e organização municipal. <br /> Regulados pelos Artigos 2.º §3 e 5.º do Alvará Real n.º 1/2025.<br /> <br /> * *Nenhum foral foi ainda registrado.* <br /> (Esta secção será preenchida à medida que as Beetrias forem juridicamente instituídas.)<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''EDITAIS &amp; PROCLAMAÇÕES'''&lt;/center&gt; ==<br /> Atos públicos de comunicação oficial, destinados a informar o povo, convocar assembleias e anunciar decisões. <br /> Regulados no Artigo 2.º §4 e Artigo 6.º.<br /> <br /> * *Ainda não existem editais publicados.*<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''PROVIMENTOS NOBILIÁRQUICOS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Atos de concessão de honras, títulos ou distinções, assinados pelo Rei e testemunhados pelas Cortes (Artigo 7.º do Alvará).<br /> <br /> * *Ainda não foram emitidos provimentos nobiliárquicos.*<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''CARTAS RÉGIAS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Missivas oficiais de Sua Majestade dirigidas a indivíduos, Beetrias ou instituições, contendo decisões, orientações, instruções ou honras particulares. <br /> Reguladas pelo Artigo 2.º §6 e Artigo 8.º do Alvará.<br /> <br /> * *Publicação condicionada à natureza da Carta Régia.* <br /> Cartas públicas serão listadas aqui; Cartas particulares ficam apenas no Arquivo da Casa Real.<br /> <br /> ----<br /> <br /> == &lt;center&gt;'''MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS JURÍDICOS'''&lt;/center&gt; ==<br /> Documento anexo ao Alvará Real n.º 1/2025 que estabelece:<br /> <br /> • regras de linguagem <br /> • estrutura dos atos <br /> • normas cerimoniais <br /> • diretrizes de clareza, coerência e uniformidade <br /> • regras de numeração, epígrafes, anexos, remissões e fórmulas protocolares <br /> <br /> Este Manual é de observância obrigatória para todos os órgãos do Reino (Art. 55.º).<br /> <br /> → *(inserir link para “ANEXO I — Manual de Redação”)*<br /> <br /> ----<br /> <br /> &lt;center&gt;''Esta página é atualizada pela Chancelaria Real, <br /> conforme determina o Alvará Real n.º 1/2025.''&lt;/center&gt;</div>

Reidoseminianos https://biblioteca.eminia.org/index.php?title=Ordena%C3%A7%C3%A3o_Eminiana_01/2025&diff=80 2025-12-12T13:30:46Z

<p>Reidoseminianos: /* ORDENAÇÕES EMINIANAS */</p> <hr /> <div>&lt;div style=&quot;text-align: justify; line-height: 1.25;&quot;&gt;<br /> &lt;h1&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt; '''ORDENAÇÃO EMINIANA 01/2025'''&lt;br&gt; '''Estado-membro do Império de Karnia-Ruténia '''&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h1&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;ATO DE REFUNDAÇÃO E PROMULGAÇÃO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> Luís Filipe, pela graça de Deus e pela vontade do povo, Rei dos Eminianos, Duque de Orlheón, Duque de Bregenza, Defensor Perpétuo da Lusofonia, Guardião do Iberismo, Protetor das Beetrias, a todos os presentes e vindouros, saúde!<br /> <br /> A Divina Providência, ao conduzir-nos até o presente momento em que vivemos — este instante solene — impôs-nos grandes deveres. A paz é, e sempre será, a primeira necessidade de todos nós, e cuidaremos dela sem descanso; e essa paz, tão necessária a Emínia como ao resto do mundo, é o nosso mandamento.<br /> <br /> Por esta refundação que reclamamos, inspirados na tradição de Dom Dinis e no ideal fraterno do Reino do Espírito Santo, e em reconhecimento da nossa integração no Império de Karnia-Ruténia mediante o Tratado de Thieux-en-Saint Théoton, uma Carta Constitucional, doravante designada Ordenação Eminiana, que nos guie na organização de Emínia como Reino-Estado-membro torna-se uma exigência, e é o que ora publicamos.<br /> <br /> Consideramos que, embora toda a autoridade real em Emínia resida na pessoa do Rei, reconhecido e confirmado por Sua Majestade Imperial e Real, o Imperador-Rei de Karnia-Ruténia, não hesitaremos em adaptar o seu exercício conforme mudem os tempos, para que permaneçamos sempre em harmonia com a democracia, com o municipalismo e com a sabedoria que o povo ensina ao monarca que o conduz.<br /> <br /> Sentimo-nos obrigados, pelo exemplo dos Reis nossos predecessores, a ponderar os efeitos do progresso — cada vez maior grau de esclarecimento intelectual, avanços sociais e conquistas que nos orientam. Assim, juntamente com este Ato de Refundação, apresentamos uma Lei Fundamental que, além de ser o desejo dos nossos súbditos e expressão de uma necessidade real, contém todas as precauções para que esta Carta seja digna de nós e do povo que nos orgulhamos de governar.<br /> <br /> Esperamos que, instruídos pela experiência, se convençam de que só a autoridade real, quando em harmonia com a vontade popular e a sabedoria comunitária, pode conferir às instituições que estabelece a força, a continuidade e a majestade de que está investida; e que, quando a sabedoria do Rei coincide livremente com o desejo do povo e com a ordem imperial, uma Lei Fundamental pode ser duradoura e justa.<br /> <br /> Buscamos os princípios desta Ordenação no carácter eminiano, na tradição municipalista portuguesa, no ideal do Reino do Espírito Santo e nos exemplos duradouros dos tempos passados, respeitando integralmente a Constituição do Império de Karnia-Ruténia e o Tratado de Thieux-en-Saint Théoton.<br /> <br /> Procurando restabelecer a cadeia dos tempos que erros desastrosos romperam, banimos da memória — como desejaríamos poder riscar da história — todos os males que afligiram a pátria e os nossos cidadãos honrados pelas mãos dos desonestos, dos fracos, dos fingidos e dos anárquicos.<br /> <br /> Felizes por nos reencontrarmos dentro de uma grande família imperial, sentimos que só poderíamos corresponder ao amor de tantos testemunhos recebidos pronunciando palavras de paz e consolo.<br /> <br /> O mais sincero desejo do nosso coração é que todos os Eminianos vivam como irmãos, e que nenhuma lembrança amarga perturbe a serenidade que deve seguir o ato solene que hoje lhes concedemos.<br /> <br /> Seguros das nossas intenções e fortalecidos pela nossa consciência, comprometemo-nos, perante todos os que nos ouvem, a sermos fiéis a esta Ordenação, reservando-nos o juramento de a manter com nova solenidade, perante os altares d'Aquele que pesa reis e nações na mesma balança.<br /> <br /> Por estas razões, voluntariamente, e no livre exercício da nossa autoridade real enquanto Monarca de Emínia, Estado-membro do Império de Karnia-Ruténia, concedemos e fazemos cumprir e obedecer pelos nossos súbditos, tanto por nós como pelos nossos sucessores, para sempre, a seguinte Ordenação:<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h2&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;LEI FUNDAMENTAL DO REINO DE EMÍNIA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h2&gt;<br /> Determinamos e fazemos executar que a Ordenação Eminiana seja publicada nos seguintes termos:<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO I — DA NATUREZA DO REINO E SUA POSIÇÃO NO IMPÉRIO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 1.º — Natureza Jurídica de Emínia'''<br /> O Reino de Emínia é um Estado-membro do Império de Karnia-Ruténia, constituído como Monarquia Popular, Municipalista e Orgânica, inspirada na governação equilibrada de Dom Dinis e adaptada ao presente, no respeito integral pela Constituição do Império de Karnia-Ruténia e pelo Tratado de Thieux-en-Saint Théoton.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 2.º — Vínculo com o Império'''<br /> Emínia integra o Império de Karnia-Ruténia por força do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton, celebrado entre Sua Majestade Imperial e Real, o Imperador-Rei Óscar de Karnia-Ruténia, e Sua Majestade Luís Filipe, Rei de Emínia. <br /> :'''§ 1.º''' — O Reino de Emínia goza de ampla autonomia interna para regular suas instituições próprias, cultura, língua, organização social e governança local, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Imperial.<br /> :'''§ 2.º''' — A defesa, as relações externas e as matérias de interesse geral do Império são da competência do Imperador-Rei e das instituições imperiais, conforme a Constituição do Império de Karnia-Ruténia.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 3.º — Supremacia Normativa'''<br /> Esta Lei Fundamental vincula-se à Constituição do Império de Karnia-Ruténia e ao Tratado de Thieux-en-Saint Théoton. Em caso de conflito normativo, prevalecem a Constituição Imperial e o Tratado, sem prejuízo da autonomia interna de Emínia nas matérias aqui definidas.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 4.º — Cláusula de Reversibilidade'''<br /> Caso a execução do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton se torne inviável para ambas as partes, conforme previsto no próprio Tratado, os signatários deverão restabelecer o status quo ante, restaurando a soberania plena de Emínia e a vigência integral da presente Lei Fundamental sem subordinação ao ordenamento imperial.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO II — DA ESTRUTURA FUNDAMENTAL DO REINO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 5.º — Sociedade e Ordens Sociais'''<br /> O Reino de Emínia organiza-se como sociedade composta por três Ordens harmónicas e complementares, designadas Ordens Sociais, cada uma com funções específicas orientadas ao bem comum:<br /> :a) Nobreza (''Ordo Sapientiae'') — aqueles que se distinguem pelo serviço intelectual, espiritual, cultural e pelo compromisso contínuo com o bem comum. Têm funções orientadoras, educativas e representativas, fundando-se sua nobreza exclusivamente no mérito e no serviço.<br /> :b) Defesa (''Ordo Defensorum'') — aqueles que exercem funções de proteção e defesa sob todos os aspetos — físico, cívico, tecnológico, ecológico e ético — inspirados na noção de guerreiros de matriz indo-europeia, adaptada às necessidades contemporâneas. São defensores da coesão e da integridade social, preparados em valores de coragem, serviço e justiça.<br /> :c) Grei (''Ordo Operantium'') — o conjunto dos cidadãos e cidadãs que, na sua pluralidade vocacional, sustentam, inovam e vitalizam a vida do Reino no quotidiano, nos ofícios, na economia, nas artes e nos laços sociais.<br /> :'''§ Único''' — O acesso e o trânsito entre as três Ordens facultam-se por mérito, dedicação e reconhecimento comunitário. Nenhuma Ordem goza de privilégios hereditários.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 6.º — Organização Territorial e Beetrias'''<br /> O Reino organiza-se em unidades autónomas denominadas Beetrias, que possuem autonomia legislativa, executiva e judicial para os assuntos locais, respeitando a Constituição do Império, o Tratado de Thieux-en-Saint Théoton e as leis gerais do Reino.<br /> :'''§ 1.º''' — O Governo do Reino, liderado pelo Monarca, coordena políticas internas estratégicas, cultura, símbolos fundamentais e assuntos de governança interna, assegurando a unidade do Reino. <br /> :'''§ 2.º''' — As Beetrias constituem a base estrutural do sistema municipalista e participativo do Reino, vitalizando as comunidades locais e seu desenvolvimento.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 7.º — Reino do Espírito Santo'''<br /> O Reino do Espírito Santo, conforme o ideário do V Império proposto por Agostinho da Silva, representa a comunhão livre e fraterna dos povos, fundada na solidariedade, responsabilidade coletiva e criatividade espiritual.<br /> :'''§ 1.º''' — O Reino constitui um estado civilizacional que transcende as limitações do poder autoritário e das necessidades materiais, afirmando a dignidade humana, a igualdade essencial e a busca pela elevação moral, cultural e espiritual.<br /> :'''§ 2.º''' — O Estado sustenta-se na promoção da fraternidade, cooperação e liberdade interior, sendo guardião de valores que conduzem à realização plena do ser humano.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 8.º — Língua e Cultura'''<br /> A língua portuguesa constitui o fundamento vivo e identitário do Reino, elo vital entre suas gerações e sua diáspora.<br /> :'''§ 1.º''' — Emínia compromete-se na preservação, promoção e renovação da cultura lusófona, harmonizando o respeito pelas tradições com a abertura para o futuro e as inovações culturais.<br /> :'''§ 2.º''' — O português é a língua oficial de todos os atos normativos do Reino, constituindo instrumento fundamental da identidade coletiva.<br /> :'''§ 3.º''' — Contudo, reconhece-se a língua francesa como língua oficial do Reino, sendo também a língua oficial da Beetria de Thieux-en-Saint Théoton, Capital do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO III — DO MONARCA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 9.º — Natureza do Cargo Real'''<br /> O Monarca é o símbolo vivo da unidade do Reino, a expressão maior da continuidade das tradições e o guardião da alma coletiva do povo de Emínia.<br /> :'''§ 1.º''' — O Rei de Emínia é o Chefe de Estado do Reino Estado-membro de Emínia, exercendo a autoridade real por direito próprio, reconhecido e confirmado por Sua Majestade Imperial e Real, o Imperador-Rei de Karnia-Ruténia, nos termos do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton.<br /> :'''§ 2.º''' — O poder do Monarca é limitado e exercido sob a fiscalização e regulação das Cortes Eminianas, garantindo que sua função seja eminentemente de serviço, coordenação e representação.<br /> :'''§ 3.º''' — O Monarca representa a perpetuação dos valores fundamentais do Reino: justiça, fraternidade, respeito e dedicação ao bem comum<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 10.º — Funções e Competências'''<br /> O Monarca exerce a chefia do Governo interno do Reino, nos limites da autonomia reconhecida pelo Império, presidindo à Cúria Régia e coordenando as políticas públicas internas, em articulação com as Beetrias, respeitando a autonomia municipal e a fiscalização das Cortes.<br /> Compete ainda ao Monarca:<br /> :a) Promulgar as leis aprovadas pelas Cortes, assegurando sua observância e respeitando a vontade popular;<br /> :b) Representar oficialmente o Reino nos atos internos e, quando delegado pelo Imperador-Rei, em atos externos de interesse de Emínia;<br /> :c) Convocar e presidir as sessões inaugurais e solenes das Cortes;<br /> :d) Guardar e proteger a integridade espiritual, cultural e histórica do Reino;<br /> :e) Conceder distinções honoríficas e títulos nobiliárquicos de mérito, conforme regulamentos estabelecidos;<br /> :f) Determinar políticas gerais da administração interna e coordenar a ação do Governo;<br /> : g) Exercer poder de graça e indulto em matérias de competência interna do Reino, conforme disposições legais.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 11.º — Serviço e Responsabilidade'''<br /> O Monarca exerce seu cargo em espírito de humilde serviço ao povo, agindo sempre em benefício do bem comum e do progresso espiritual da nação.<br /> :'''§ 1.º''' — Em caso de violação grave da Constituição ou do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton, o Monarca poderá ser destituído pelas Cortes mediante processo justo e transparente, conforme procedimentos estabelecidos em lei.<br /> :'''§ 2.º''' — O Monarca responde pelos atos do Governo perante as Cortes e perante o povo de Emínia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 12.º — Sucessão ao Trono'''<br /> A sucessão ao trono de Emínia rege-se pelos seguintes princípios:<br /> :a) Primogenitura absoluta, sem discriminação de género;<br /> :b) Legitimidade de sangue ou adoção, conforme determinado pelo Rei;<br /> :c) Linha direta descendente, passando para linhas colaterais apenas na ausência de descendentes diretos;<br /> :d) Aclamação das Cortes — matérias sucessórias requerem aprovação das Cortes Eminianas, conforme tradição portuguesa;<br /> :e) Aceitação voluntária — o herdeiro pode renunciar expressamente ao direito de sucessão.<br /> &lt;br&gt;<br /> :'''§ 1.º''' — O direito de sucessão é indisponível — não pode ser vendido, transferido ou penhorado.<br /> :'''§ 2.º''' — A abdicação é irrevogável e extingue o direito sucessório do abdicante.<br /> :'''§ 3.º''' — A adoção para fins de sucessão deve ocorrer antes da maioridade, salvo decreto especial do Monarca.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO IV — DO GOVERNO E DA CÚRIA RÉGIA&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 13.º — Natureza da Cúria Régia'''<br /> A Cúria Régia constitui o órgão executivo supremo do Reino, responsável pela administração interna, execução de leis e coordenação de políticas públicas, sob presidência direta do Monarca.<br /> :'''§ Único''' — A Cúria Régia organiza-se segundo estrutura hierárquica clara em dois níveis de autoridade: Secretários de Estado (Primeiro Nível) e Ministros/Oficiais Especializados (Segundo Nível).<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 14.º — Secretários de Estado'''<br /> A Cúria Régia é composta no seu Primeiro Nível pelos seguintes cargos de autoridade executiva plena:<br /> :a) Mordomo-Mor — Secretário de Estado do Governo e Administração Interna;<br /> :b) Chanceler-Mor — Secretário de Estado de Assuntos Internos e Comunicações;<br /> :c) Meirinho-Mor — Secretário de Estado de Segurança Interna e Desenvolvimento.<br /> :'''§ 1.º''' — Os Secretários de Estado são nomeados pelo Monarca e aprovados pelas Cortes Eminianas.<br /> :'''§ 2.º''' — Os Secretários de Estado exercem autoridade executiva plena nas suas esferas respetivas, respondendo diretamente ao Rei.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 15.º — Ministros do Segundo Nível'''<br /> O Segundo Nível da Cúria Régia é composto pelos seguintes cargos especializados:<br /> :a) Subordinados ao Mordomo-Mor:<br /> ::i. Escrivão-Mor — Ministro dos Registos e Memória Institucional;<br /> ::ii. Vedor-Mor — Ministro das Finanças;<br /> ::iii. Cronista-Mor — Ministro da Cultura e Património.<br /> :b) Subordinados ao Chanceler-Mor:<br /> ::i. Oficiais de comunicação interna, conforme necessidade.<br /> :c) Subordinados ao Meirinho-Mor:<br /> ::i. Ministro da Segurança Interna;<br /> ::ii. Ministro do Desenvolvimento e Sustentabilidade.<br /> :'''§ Único''' — Estes cargos são nomeados pelo Monarca sob recomendação dos Secretários de Estado respetivos.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO V — DAS CORTES EMINIANAS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 16.º — Natureza e Composição'''<br /> As Cortes constituem o órgão legislativo superior do Reino, inspiradas nas tradicionais Cortes Portuguesas, equilibrando representação popular, mérito e delegações municipais.<br /> :'''§ 1.º''' — As Cortes compõem-se por representantes eleitos diretamente pelos cidadãos, por membros indicados por mérito reconhecido e por delegados escolhidos pelas Assembleias das Beetrias, garantindo diversidade, competência e ligação às comunidades.<br /> :'''§ 2.º''' — A composição das Cortes assegura equilíbrio entre as três Ordens Sociais e entre as Beetrias.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 17.º — Competências das Cortes'''<br /> Compete às Cortes:<br /> :a) Criar, alterar e revogar as leis que regem o Reino em matérias de competência interna;<br /> :b) Fiscalizar o exercício do poder pelo Monarca e pela administração pública;<br /> :c) Regulamentar o funcionamento das Assembleias das Beetrias e assegurar sua autonomia;<br /> :d) Deliberar sobre matérias de interesse geral e estratégico do Reino;<br /> :e) Preservar e fortalecer o carácter tradicional, participativo e descentralizado do Reino;<br /> :f) Aprovar Provimentos Nobiliárquicos apresentados pelo Monarca;<br /> :g) Controlar a execução orçamentária e a gestão de recursos públicos internos.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 18.º — Sessões e Funcionamento'''<br /> As Cortes reúnem-se em sessões ordinárias anuais, bem como em sessões extraordinárias convocadas pelo Monarca, pelas Assembleias das Beetrias ou por pedido qualificado dos cidadãos.<br /> :'''§ 1.º''' — As deliberações das Cortes devem ser públicas, assegurando transparência e o direito à informação, salvo exceções justificadas pela segurança e bem-estar do Reino.<br /> :'''§ 2.º''' — Os procedimentos das Cortes observam regimentos específicos estabelecidos em Alvará Real.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO VI — DAS BEETRIAS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 19.º — Natureza das Beetrias'''<br /> As Beetrias constituem as unidades territoriais fundamentais do Reino de Emínia, inspiradas nas instituições ibéricas medievais, exercendo autogoverno e promovendo a participação direta dos cidadãos.<br /> :'''§ 1.º''' — Cada Beetria constitui uma comunidade política autónoma, organizada sob princípios de democracia participativa e subsidiariedade.<br /> :'''§ 2.º''' — As Beetrias são os pilares do sistema municipal eminiano, formando a base estrutural do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 20.º — Autonomia das Beetrias'''<br /> Cada Beetria goza de autonomia legislativa, judicial e executiva para gerir seus assuntos internos, respeitando a Constituição do Império, o Tratado de Thieux-en-Saint Théoton, a presente Carta Constitucional e as leis gerais do Reino.<br /> :'''§ 1.º''' — As decisões das Beetrias prevalecem sobre a legislação geral do Reino, salvo matérias constitucionais, imperiais e de interesse nacional maior.<br /> :'''§ 2.º''' — Cada Beetria estabelece seu próprio ordenamento normativo através de Forais e regulamentos locais, conforme disposições estabelecidas nesta Carta.<br /> :'''§ 3.º''' — A determinação do que constitui matéria de interesse nacional maior cabe às Cortes Eminianas, ouvido o Leal Senado.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 21.º — Competências das Beetrias'''<br /> Compete às Beetrias:<br /> :a) Governar a vida local, promovendo o bem-estar e coesão da comunidade;<br /> :b) Resolver conflitos comunitários por meios justos e conciliatórios;<br /> :c) Promover cultura, educação e solidariedade entre seus cidadãos;<br /> :d) Eleger delegados que os representarão nas Cortes do Reino;<br /> :e) Organizar rituais, celebrações e festivais culturais e espirituais tradicionais;<br /> :f) Estabelecer normas locais que respeitem os princípios desta Ordenação;<br /> :g) Exercer funções de segurança local e conciliação comunitária conforme regulamentação.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO VII — DO LEAL SENADO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 22.º — Natureza e Função'''<br /> O Leal Senado é uma câmara especializada da Cúria Régia, reunindo conselheiros de saber, experiência e mérito reconhecido para aconselhar o Monarca em assuntos de grande importância para o Reino.<br /> :'''§ Único''' — O Leal Senado exerce função consultiva, não possuindo poder legislativo ou executivo direto, mas servindo como instrumento de aconselhamento sábio ao Monarca.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 23.º — Composição'''<br /> O Leal Senado é composto por nove Senadores, nomeados pelo Monarca e aprovados pelas Cortes Eminianas, escolhidos entre personalidades de reconhecido mérito nos campos da espiritualidade, cultura, filosofia, governo, justiça e bem comum.<br /> :'''§ Único''' — Os Senadores devem ser cidadãos de Emínia, maiores de idade, sem antecedentes que comprometam sua honra e integridade.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 24.º — Competências'''<br /> Compete ao Leal Senado:<br /> :a) Aconselhar o Monarca em questões de grande vulto para o Reino;<br /> :b) Propor estudos, reflexões e pareceres sobre matérias de interesse interno;<br /> :c) Mediar, quando solicitado, conflitos entre Beetrias ou entre instituições do Reino;<br /> :d) Promover o diálogo entre tradição e inovação;<br /> :e) Zelar pela preservação dos valores espirituais, culturais e filosóficos do Reino;<br /> :f) Participar em cerimónias solenes do Estado.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO VIII — DOS DIREITOS E DEVERES DOS EMINIANOS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 25.º — Igualdade e Liberdade'''<br /> Todos os Eminianos são iguais perante a lei, quaisquer que sejam os seus títulos ou posições.<br /> :'''§ 1.º''' — Contribuem, sem distinção, em proporção às suas capacidades, para as despesas do Reino.<br /> :'''§ 2.º''' — São todos igualmente elegíveis para cargos internos, civis e comunitários, conforme critérios de mérito.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 26.º — Liberdade Religiosa e de Consciência'''<br /> Todos podem professar a sua religião com igual liberdade e devem obter para o seu culto a mesma proteção.<br /> :'''§ Único''' — O Reino garante liberdade de consciência e de crença, respeitando a diversidade de expressões espirituais compatíveis com os valores fundamentais do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 27.º — Liberdade de Expressão'''<br /> Os Eminianos têm o direito de publicar e imprimir as suas opiniões, respeitando a lei. A censura nunca poderá ser estabelecida.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 28.º — Propriedade e Direitos Fundamentais'''<br /> Toda a propriedade é inviolável. O Estado pode exigir o sacrifício de um bem por motivo de interesse público legalmente estabelecido, mas com prévia indemnização.<br /> :'''§ 1.º''' — A vida, o direito adquirido, a coisa julgada e o direito de sucessão são invioláveis.<br /> :'''§ 2.º''' — Ninguém será submetido a tratamentos desumanos ou degradantes.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 29.º — Direito de Participação'''<br /> Os cidadãos de Emínia têm direito a:<br /> :a) Participar diretamente nas Assembleias das Beetrias e nas deliberações comunitárias;<br /> :b) Votar em eleições para representantes nas Cortes e nas Assembleias das Beetrias, assim como em consultas populares e referendos;<br /> :c) Propor projetos e leis às Cortes, exercendo a iniciativa legislativa direta;<br /> :d) Ser eleitos e nomeados para cargos comunitários segundo mérito e serviço;<br /> :e) Aceder livremente à informação oficial do Reino, promovendo transparência.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 30.º — Deveres dos Cidadãos'''<br /> São deveres dos cidadãos:<br /> :a) Respeito à ordem pública, política e social;<br /> :b) Proteção do património histórico e cultural;<br /> :c) Participação ativa na vida política e social;<br /> :d) Cumprimento das leis e promoção da justiça, liberdade e paz;<br /> :e) Respeito pelos direitos alheios e contribuição para o bem comum.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO IX — DO PROTOCOLO E SÍMBOLOS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 31.º — Símbolos do Reino'''<br /> O Reino adotará símbolos que expressem sua história, identidade e valores, incluindo:<br /> :a) Bandeira;<br /> :b) Brasão de armas;<br /> :c) Insígnias e vestuário cerimonial, alinhados às tradições históricas e espirituais do Reino;<br /> :d) Hino do Reino;<br /> :e) Lema e divisa do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 32.º — Calendário e Celebrações'''<br /> O Reino adotará um calendário oficial que integra as celebrações espirituais, culturais, históricas e comunitárias que expressam a identidade de Emínia. Constituem parte integrante deste calendário:<br /> :'''§ 1.º — Celebrações espirituais e comunitárias:'''<br /> ::a) As Festas do Espírito Santo, realizadas em Pentecostes, símbolo maior da fraternidade, da partilha e da dignidade humana;<br /> ::b) As Assembleias periódicas das Beetrias, expressão da autonomia municipalista e da vida comunitária;<br /> ::c) As cerimónias de investidura, homenagem, reconhecimento e demais ritos culturais e espirituais do Reino.<br /> :'''§ 2.º — Sessões Políticas e Institucionais:'''<br /> ::a) As sessões ordinárias e extraordinárias das Cortes Eminianas, conforme o seu regimento próprio;<br /> ::b) As sessões solenes do Governo e da Cúria Régia, quando convocadas para atos de especial relevância.<br /> :'''§ 3.º — Dias Comemorativos Oficiais do Reino:'''<br /> ::a) 6 de Fevereiro — Dia da Palavra, em honra do Padre António Vieira;<br /> ::b) 13 de Fevereiro — Dia da Liberdade, dedicado a Agostinho da Silva;<br /> ::c) 21 de Março — Dia da Educação, marcando o equinócio da primavera e a renovação do espírito educativo;<br /> ::d) 1 de Maio — Dia das Beetrias, celebrando o municipalismo, a tradição das Maias e a renovação comunitária;<br /> ::e) 5 de Maio — Dia da Cultura Lusofonia, honrando a missão universalista do Reino;<br /> ::f) 22 de Maio — Dia da Irmandade Luso-Francesa, em memória do Conde Dom Henrique e dos laços culturais entre as duas tradições;<br /> ::g) 13 de Junho — Dia da Mátria Linguística, consagrado a Fernando Pessoa;<br /> ::h) 29 de Setembro — Dia dos Defensores do Reino, dedicado ao Ordo Defensorum e à proteção ética, ecológica e comunitária;<br /> ::i) 6 de Dezembro — Dia da Fundação do Reino, comemorando a promulgação da Ordenação Eminiana 01/2025 e a refundação simbólica do Reino de Emínia.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;TÍTULO X — DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 33.º — Revisão'''<br /> A Lei Fundamental poderá ser revista mediante proposta das Cortes ou do Monarca, devendo ser aprovada por maioria qualificada das Cortes e submetida consulta popular nas Beetrias, através dos mecanismos deliberativos próprios definidos em foral.<br /> :'''§ Único''' — Alterações aos princípios fundamentais, ao vínculo com o Império ou ao Tratado de Thieux-en-Saint Théoton carecem de aprovação por maioria qualificada de dois terços das Cortes.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 34.º — Supremacia Constitucional Interna'''<br /> Todas as leis, regulamentos e atos administrativos no Reino deverão estar em conformidade com esta Ordenação, que prevalecerá sobre qualquer outra norma interna, sem prejuízo da supremacia da Constituição Imperial e do Tratado de Thieux-en-Saint Théoton.<br /> :'''§ Único''' — A Ordenação Eminiana constitui a Lei Fundamental do Reino-Estado-membro, servindo de base para todo o ordenamento jurídico interno.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 35.º — Integração e Harmonia'''<br /> O Reino promoverá a integração harmoniosa entre as diferentes Beetrias e Ordens Sociais, preservando suas particularidades e promovendo a unidade do sistema político e cultural.<br /> :'''§ Único''' — O Estado incentiva mecanismos de coordenação e cooperação entre as diferentes esferas de poder, reforçando a coesão do Reino.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 36.º — Disposições Transitórias'''<br /> Sendo esta a refundação da lei fundamental do Reino, serão estabelecidos mecanismos provisórios de adaptação e implantação das instituições previstas nesta Ordenação, respeitando o legado histórico e cultural que a inspira e o vínculo com o Império de Karnia-Ruténia.<br /> :'''§ 1.º''' — O Monarca estabelecerá Alvarás Reais para regulamentar os procedimentos transitórios de implementação desta Ordenação.<br /> :'''§ 2.º''' — As instituições do Reino funcionarão provisoriamente sob esta Ordenação enquanto aguardam regulamentação específica.<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 37.º — Vigência'''<br /> Esta Ordenação entra em vigor imediatamente após sua aprovação pelas Cortes Eminianas e sancionamento pelo Monarca.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> ;'''Artigo 38.º — Publicação e Comunicação Oficial dos Atos do Reino'''<br /> :1. A publicação oficial dos decretos, alvarás, forais, regulamentos e demais atos normativos do Reino de Emínia é realizada exclusivamente na Biblioteca Eminiana, que serve como Diário Oficial do Reino e arquivo permanente das suas instituições.<br /> :2. Para efeitos de validade plena no âmbito das relações imperiais, a publicação referida no número anterior deve ser complementada por comunicação obrigatória no Persenburg Citadel, fórum oficial do Império de Karnia-Ruténia, contendo o número, título, data e ligação para o texto integral publicado na Biblioteca Eminiana.<br /> :3. Considera-se concluído o processo de publicação de um ato quando tiverem sido cumpridas, de forma sequencial, a publicação na Biblioteca Eminiana e a comunicação obrigatória no Persenburg Citadel.<br /> :4. Na ausência da comunicação prevista no número 2, o ato normativo produz efeitos internos no território de Emínia, mas não adquire plena eficácia ou reconhecimento no âmbito das instituições imperiais até à sua comunicação.<br /> :5. Compete à Chancelaria Real assegurar a publicação e comunicação dos atos, ficando estes registados para efeitos de arquivo e verificação de validade jurídica.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;h3&gt;&lt;center&gt;&lt;b&gt;FECHO&lt;/b&gt;&lt;/center&gt;&lt;/h3&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Dado em Thieux-en-Saint Théoton, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Com beneplácito régio,'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;''Luís Filipe, Rei dos Eminianos''&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Assinatura_Rei_Luis_Filipe.png|200px]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Referendado pelas Cortes Eminianas'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;'''Selo Oficial do Reino de Emínia'''&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;center&gt;[[File:Selo_Real_de_Eminia.png|center|200px|Selo Oficial do Reino de Emínia]]&lt;/center&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> &lt;br&gt;<br /> Publicado na Biblioteca Eminiana, Diário Oficial do Reino de Emínia, para que se cumpra e se observe em obediência ao disposto na presente Ordenação Eminiana.<br /> &lt;/div&gt;</div>

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